1856 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Coelho de Almeida Cotta.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Lopo de Carvalho Canoella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rua.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 92 do Diário das Sessões.

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente: Desejo fazer as duas rectificações seguintes: na p. 1814, col. 2.ª, 1. 52, onde se lê: ««copulado», deve ter-se: «acoplado»; na mesma página e coluna, 1. 54, onde se lê: «capitação», deve ler-se: «capacitação».

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª disse p. 1814?

O Sr. Lopes Frazão: - Sim, 1814.

O Sr. Presidente: - A p. 1814 é do n.º 91 do Diário das Sessões que já ontem foi posto à aprovação da Assembleia. No entanto, peço aos serviços da Redacção que tomem nota das rectificações de V. Ex.ª e que as publiquem.

Desejo bambem informar a Assembleia de que o Sr. Deputado Correia da Cunha, receando não poder estar presente quando fosse posto à apreciação o n.° 92 do Diário das Sessões, me pediu para dar parte à Assembleia e h Redacção do Diário, que tem uma pequena rectificação n fazer, e que é a seguinte: na p. 1828, col. 2.º, 1. 7, onde figura: «traficantes», a palavra, correcta é: «anunciantes».

Se mais nenhum de VV. Ex.ª deseja usar da palavra para rectificações ao n.° 92 do Diário das Sessões, considero-o provado, com a rectificação apresentada.

Não há expediente para submeter à Assembleia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Correia dos Neves.

O Sr. Correia das Neves: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Tal como foi noticiado, em Março último dignou-se o Sr. Presidente do Conselho visitar em Lisboa o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciaria e o Centro de Informática do Ministério da Justiça.

Para além do natural interesse que tais serviços sempre haviam de despertar a um homem de leis e professor de Direito, há que realçar, mormente, o esclarecido empenho que a visita do ilustre governante traduz por todas as iniciativas de modernização e aperfeiçoamento da complexa máquina administrativa, como é a de qualquer pais, e a animosa versatilidade da acção, em contacto directo com as coisas e os homens, de um chefe que, com o mesmo natural desembaraço e interesse, tonto surge agoira nas ilides quebradas de uma remota serra beiroa para se inteirai da tragédia de um incêndio estival num perímetro de floresta, como voa depois a Cabo Verde para estudar os feitos estigmatizantes e as soluções para a crise de uma teimosa seca, ou vai descontrair-se mais suavemente, na tarde de um sábado, em visita n um serviço público mais à mão, como agora fez.

Sem embargo da livre, mas conscienciosa apreciação dos métodos e dos ideias que coordenam uma conduta política, barde reconhecer-se que a actividade do Prof. Marcelo Caetano é um verdadeiro exemplo de dedicação e do trabalho sério com visto ao bem do País.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - E numa ocasião em que tanto se fala e se torna necessária uma conveniente reforma dos serviços administrativos em muitos sectores; numa época de crise do carácter e da civilização e de impressionante criminalidade à escala mundial, e era que, ao mesmo tempo, se contesta a autoridade e se reclama contra os abusos da polícia e violações dos direitos individuais (e está bem, quando fie abusos e ilícitas violações se trate): num momento em que se avizinha a discussão da revisão constitucional, que, além do mais, abrange aquele campo dos direitos individuais e das liberdades fundamentais, pareceu-nos oportuno - a nós, que, com alguma experiência profissional, colhida em diversos pólos ou posições da actividade judicial, julgamos poder fazê-lo com consciência e proveito-, pareceu-nos oportuno, dizíamos, prestar alguns esclarecimentos sobre aqueles serviços, já que a .ignorância ou a deficiente informação são em boa medida e muitas vezes á causa do desentendimento e da oposição entre os homens. Faço-o, sem procuração de alguém, por dever cívico, e no jeito de quem apenas pretende oferecer & Assembleia, à Imprensa e à Nação alguns elementos para reflexão e que possam ajudar a encontrar o verdadeiro equilíbrio dos coisas.

Mas ao dirigir a minha atenção para tais serviços públicos, não posso, porém, deixar de recordar, por impera-