Debates Parlamentares - Diário 094, p. 1857 (1971-04-21)

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22 DE ABRIL DE 1971 1857

tivo de justiça, o particular interesse e especial carinho que, sempre dedicou, aos departamentos da Polícia Judiciária e dos Serviços de Identificação o anterior titular da pasta da Justiça, Prof. Antunes Varela, de cuja valiosa obra e acção beneficiaram todos, os sectores do Ministério e se fizeram sentir de modo bem claro também naqueles dois organismos, desde a sua dotação com as modelares instalações que possuem ao apetrechamento com o conveniente equipamento técnico (por exemplo: o Laboratório de Polícia Científica, a Escola Prática de Ciências Criminais, melhoria do sistema de telecomunicações, etc.), ao cuidadoso recrutamento do pessoal e sua preparação profissional, às medidas especiais para vencer a acumulação de serviço (em 1953, a Subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária tinha pendentes mais de 66 000 processos, em grande parte com graves atrasos) e para garantia da emissão rápida e autenticidade dos títulos de identificação, até à melhoria das condições económico-sociais do funcionalismo, que foi sempre uma constante das suas preocupações de- governante e que além do mais acabaram por ter o melhor sucesso com a criação do chamado Serviço Social do Ministério da Justiça, extensivo a todos os seus sectores.
E é dever de consciência recordar também a este propósito o nome do antigo Ministro Prof. Cavaleiro de Ferreira, a quem se deve a criação do actual organismo autónomo que é a Polícia Judiciária, instituição aperfeiçoada, que substituiu a então extinta Polícia de Investigação Criminal (P. I. C.), através do Decreto-Lei n.º 35 042, de 1945 e respectivo Regulamento dos Serviços Administrativos, aprovado em 1947, e que igualmente remodelou porte importante do processo penal com o conhecido Decreto-Lei n.º 35 007, do mesmo ano de 1945, bem como se lhe ficou devendo a iniciativa dos estudos e trabalhos e a arrancada para a construção das já mencionadas instalações actuais dos dois organismos, levada a cabo, aliás, com mão-de-obra prisional.
Nessa louvável caminhada de um esforço constante para aperfeiçoar os serviços e fazê-los corresponder às permanentes complicações da vida social moderna, vem trabalhando o actual titular, Prof. Almeida Costa, que agora teve oportunidade de mostrar de perto ao Sr. Presidente do Conselho o funcionamento, o nível científico e a grande utilidade do Laboratório de Polícia Científica e do Centro de Informática, este há pouco instalado, como se referiu já..
O dito Centro de Informática do Ministério da Justiça, que funciona junto da Direcção dos Serviços de Identificação, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 154/70 e incumbe-lhe, em especial, «estudar e executar, por processos electrónicos, as tarefas relativas à emissão de bilhetes de identidade e de certificados do registo criminal, além de outras que venham a reconhecer-se adaptáveis ao mesmo sistema».
Para tanto, foi instalado um computador electrónico, em regime de aluguer - o que, no aspecto financeiro, parece mais aconselhável -, orçando por 800 contos meneais o conjunto do sistema, e atingiram 1700 contos os encargos das instalações especiais que foi necessário realizar (ar condicionado especial, pavimento e tecto falsos, quadros eléctricos e posto de transformação).
Existe e está já prevista, efectivamente, a possibilidade do alargamento da utilização do computador a quaisquer sectores adaptáveis do Ministério; assim» por exemplo: a centralização dós. processos individuais de todos os funcionários, a mecanização dos serviços de registo, alguns aspectos de investigação da Polícia Judiciária e ainda um serviço nacional de documentação jurídica (abrangendo legislação, jurisprudência e doutrina).
E, com efeito, estava a tornar-se quase incomportável a execução manual por funcionários das clássicas tarefas da emissão dos bilhetes de identidade e certificados do registo criminal. Para melhor elucidação, daremos, ainda que sem pormenores, um breve apanhado estatístico, mas suficientemente convincente, do explosivo aumento do volume de serviço neste domínio (documentos emitidos pelos serviços de identificação):

Bilhetes de identidade em 1950 ............ 265 463
Bilhetes de identidade em 1970 ............ 983 155
Certificados do registo criminal em 1950 .. 116 491
Certificados do registo criminal em 1970 .. 479 082

Com o novo sistema tecnológico, una bilhete de identidade será passado em cerca de dois minutos e um certificado do registo criminal em um minuto.
A capacidade operacional do sistema será extraordinária, bastando ter presente, por um lado, que o volume de ficheiros está calculado em 7 milhões de verbetes, e por outro lado se calcula em 2700 e 3000, respectivamente, a média diária de bilhetes de identidade e de consultas de registo criminal.
Daqui advém, por um lado, a solução para graves problemas burocráticos e de funcionalismo e, por outro, manifesta comodidade e economia de tempo para o público em geral. E com iniciativas tais e outras se vai processando a desejada reforma, administrativa.
Por seu turno, o Laboratório de Polícia Científica é um serviço central da Polícia Judiciária, integrado na Directoria, que executa trabalhos, por processos científicos e com utilização de algum delicado instrumental, por vezes de alto preço, para toda a Polícia Judiciária, tribunais e mesmo solicitados por outros serviços públicos, com vista, essencialmente, como lhe é próprio, a coadjuvar a investigação policial e criminal.
Funciona por secções e está apto a realizar uma larga variedade de exames e pesquisas: de físico-química, toxicologia. documentos, vestígios diversos, etc.
E vem a propósito, possibilitando assim uma mais correcta apreciação da complexidade e rendimento de trabalho da Polícia Judiciária - dependente do Ministério da Justiça -, fornecer também alguns elementos estatísticos, ainda que breves, relativos ao ano de 1970:
Processos entrados (Directoria, Subdirectorias de Lisboa e Porto, Inspecção de Coimbra e Subinspecçao do Funchal) - 47 174, dos quais 29 550 na Subdirectoria de Lisboa e 917 na Directoria, também em Lisboa.
Ocorrências diversas - 14 909.

artas precatórias - 17 -968.
Pedidos e mandados de captura (Directoria) - 945.
Pedidos de paradeiro (Directoria) - 1603.
Indivíduos sob vigilância (Directoria) - 1227.
Relatórios (Directoria) - 477.
Estabelecimentos sob fiscalização (Directoria) - 1930.
Estabelecimentos sob fiscalização (Subdirectoria do Porto) -1423.
Diligências de fiscalização sobre outros indivíduos e
locais (Directoria) - 9148.
Inspecções do Gabinete de Identificação e Pesquisas (Directoria.) - 1559. Exames médico forenses (Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal, incluindo os efectuados pelos médicos da

22 DE ABRIL DE 1971 1857tivo de justiça, o particular interesse e especial carinho que, sempre dedicou, aos departamentos da Polícia Judiciária e dos Serviços de Identificação o anterior titular da pasta da Justiça, Prof. Antunes Varela, de cuja valiosa obra e acção beneficiaram todos, os sectores do Ministério e se fizeram sentir de modo bem claro também naqueles dois organismos, desde a sua dotação com as modelares instalações que possuem ao apetrechamento com o conveniente equipamento técnico (por exemplo: o Laboratório de Polícia Científica, a Escola Prática de Ciências Criminais, melhoria do sistema de telecomunicações, etc.), ao cuidadoso recrutamento do pessoal e sua preparação profissional, às medidas especiais para vencer a acumulação de serviço (em 1953, a Subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária tinha pendentes mais de 66 000 processos, em grande parte com graves atrasos) e para garantia da emissão rápida e autenticidade dos títulos de identificação, até à melhoria das condições económico-sociais do funcionalismo, que foi sempre uma constante das suas preocupações de- governante e que além do mais acabaram por ter o melhor sucesso com a criação do chamado Serviço Social do Ministério da Justiça, extensivo a todos os seus sectores.
E é dever de consciência recordar também a este propósito o nome do antigo Ministro Prof. Cavaleiro de Ferreira, a quem se deve a criação do actual organismo autónomo que é a Polícia Judiciária, instituição aperfeiçoada, que substituiu a então extinta Polícia de Investigação Criminal (P. I. C.), através do Decreto-Lei n.º 35 042, de 1945 e respectivo Regulamento dos Serviços Administrativos, aprovado em 1947, e que igualmente remodelou porte importante do processo penal com o conhecido Decreto-Lei n.º 35 007, do mesmo ano de 1945, bem como se lhe ficou devendo a iniciativa dos estudos e trabalhos e a arrancada para a construção das já mencionadas instalações actuais dos dois organismos, levada a cabo, aliás, com mão-de-obra prisional.
Nessa louvável caminhada de um esforço constante para aperfeiçoar os serviços e fazê-los corresponder às permanentes complicações da vida social moderna, vem trabalhando o actual titular, Prof. Almeida Costa, que agora teve oportunidade de mostrar de perto ao Sr. Presidente do Conselho o funcionamento, o nível científico e a grande utilidade do Laboratório de Polícia Científica e do Centro de Informática, este há pouco instalado, como se referiu já..
O dito Centro de Informática do Ministério da Justiça, que funciona junto da Direcção dos Serviços de Identificação, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 154/70 e incumbe-lhe, em especial, «estudar e executar, por processos electrónicos, as tarefas relativas à emissão de bilhetes de identidade e de certificados do registo criminal, além de outras que venham a reconhecer-se adaptáveis ao mesmo sistema».
Para tanto, foi instalado um computador electrónico, em regime de aluguer - o que, no aspecto financeiro, parece mais aconselhável -, orçando por 800 contos meneais o conjunto do sistema, e atingiram 1700 contos os encargos das instalações especiais que foi necessário realizar (ar condicionado especial, pavimento e tecto falsos, quadros eléctricos e posto de transformação).
Existe e está já prevista, efectivamente, a possibilidade do alargamento da utilização do computador a quaisquer sectores adaptáveis do Ministério; assim» por exemplo: a centralização dós. processos individuais de todos os funcionários, a mecanização dos serviços de registo, alguns aspectos de investigação da Polícia Judiciária e ainda um serviço nacional de documentação jurídica (abrangendo legislação, jurisprudência e doutrina).
E, com efeito, estava a tornar-se quase incomportável a execução manual por funcionários das clássicas tarefas da emissão dos bilhetes de identidade e certificados do registo criminal. Para melhor elucidação, daremos, ainda que sem pormenores, um breve apanhado estatístico, mas suficientemente convincente, do explosivo aumento do volume de serviço neste domínio (documentos emitidos pelos serviços de identificação):Bilhetes de identidade em 1950 ............ 265 463
Bilhetes de identidade em 1970 ............ 983 155
Certificados do registo criminal em 1950 .. 116 491
Certificados do registo criminal em 1970 .. 479 082Com o novo sistema tecnológico, una bilhete de identidade será passado em cerca de dois minutos e um certificado do registo criminal em um minuto.
A capacidade operacional do sistema será extraordinária, bastando ter presente, por um lado, que o volume de ficheiros está calculado em 7 milhões de verbetes, e por outro lado se calcula em 2700 e 3000, respectivamente, a média diária de bilhetes de identidade e de consultas de registo criminal.
Daqui advém, por um lado, a solução para graves problemas burocráticos e de funcionalismo e, por outro, manifesta comodidade e economia de tempo para o público em geral. E com iniciativas tais e outras se vai processando a desejada reforma, administrativa.
Por seu turno, o Laboratório de Polícia Científica é um serviço central da Polícia Judiciária, integrado na Directoria, que executa trabalhos, por processos científicos e com utilização de algum delicado instrumental, por vezes de alto preço, para toda a Polícia Judiciária, tribunais e mesmo solicitados por outros serviços públicos, com vista, essencialmente, como lhe é próprio, a coadjuvar a investigação policial e criminal.
Funciona por secções e está apto a realizar uma larga variedade de exames e pesquisas: de físico-química, toxicologia. documentos, vestígios diversos, etc.
E vem a propósito, possibilitando assim uma mais correcta apreciação da complexidade e rendimento de trabalho da Polícia Judiciária - dependente do Ministério da Justiça -, fornecer também alguns elementos estatísticos, ainda que breves, relativos ao ano de 1970:
Processos entrados (Directoria, Subdirectorias de Lisboa e Porto, Inspecção de Coimbra e Subinspecçao do Funchal) - 47 174, dos quais 29 550 na Subdirectoria de Lisboa e 917 na Directoria, também em Lisboa.
Ocorrências diversas - 14 909.artas precatórias - 17 -968.
Pedidos e mandados de captura (Directoria) - 945.
Pedidos de paradeiro (Directoria) - 1603.
Indivíduos sob vigilância (Directoria) - 1227.
Relatórios (Directoria) - 477.
Estabelecimentos sob fiscalização (Directoria) - 1930.
Estabelecimentos sob fiscalização (Subdirectoria do Porto) -1423.
Diligências de fiscalização sobre outros indivíduos e
locais (Directoria) - 9148.
Inspecções do Gabinete de Identificação e Pesquisas (Directoria.) - 1559. Exames médico forenses (Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal, incluindo os efectuados pelos médicos da

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