1862 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

válidos, e em particular aos Drs. Rocha Melo e Matilde Lino Neto de Sampaio Maia.

Quer dizer, o presente projecto de lei não á apenas da autoria do seu apresentador, mas resultou, antes, de um verdadeiro trabalho de equipa. E é essa valorosa colaboração e cooperação que eu tenho o prazer de referir, que muito me honrou e com a qual só tenho de me felicitar.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: como é do conhecimento geral, o problema dos deficientes é angustiante e por toda a parte se procura encontrar solução válida para tão momentoso capítulo da insuficiência de órgãos ou de funções do corpo humano. O Dr. Santana Carlos, ao referir a importância do assunto na sessão inaugural do I Congresso Ibero - Americano de Medicina Física e de reabilitação, afirmou que o número de pessoas incapacitadas actualmente existentes no Mundo excede, de longe, as possibilidades assistenciais disponíveis para o necessário tratamento de reabilitação médica e subsequente adaptação ao trabalho, acrescentando ainda que as estimativas mostram que 65 por cento da população mundial vive em áreas do Globo onde não existem serviços de reabilitação, ou, se existem, são tão inadequados que não permitem atingir os objectivos médico sociais desejados. Nessa mesma reunido médica o Dr. Carlos Bus- tamante, do Peru, em determinado passo da sua comunicação, concordou em que é importante conhecer o número total de inválidos que há no Mundo, para se ter uma ideia da extensão do problema. E continuou dizendo que, aceitando-se uma cifra moderada de 7 por cento de inválidos para os grupos humanos em geral, atingiríamos quase 280 milhões de incapacitados. Esta cifra parece-nos verdadeiramente alarmante, mas o mais grave da situação é que o número pode e tem tendência para crescer, não sendo provável que diminua em curto prazo. Falando em termos económicos, são milhões de seres que - vivem sem produzir e que se constituem em pesada carga para a sociedade de consumo em que agora vivemos. Â magnitude do problema atingiu tal premência que, no seu congresso de Dublin, a Sociedade Internacional de reabilitação proclamou os anos de 1970 a 1980 como sendo a «Década da Reabilitação», definindo, do seguinte modo, as suas principais finalidades:

1.° Despertar o progressivo interesse público pêlos crescentes problemas da incapacidade e pelo reconhecimento das vantagens económico - sociais em os resolver;

2.° Incitar os poderes públicos a concederem uma maior prioridade aos programas de prevenção da incapacidade e de reabilitação de deficientes;

3.° Proporcionar os elementos orientadores para o planeamento, o desenvolvimento e criação dos serviços necessários, pelo menos, em dois de cada três países;

4.° Intensificar os programas de preparação de pessoal especializado e aumentar o número de candidatos a esses cursos;

5.° Simplificar métodos e meios de acção, por forma que se possa ciar um maior número de serviços de reabilitação, de acordo com os recursos disponíveis em cada país.

O marcado interesse da Humanidade pêlos indivíduos deficientes surgiu, à escala mundial e com maior agudeza, logo após a Grande Guerra de 1914-1918. Começou, então, a pensar-se, em termos realmente práticos,na recuperação e reintegração na sociedade de tantas e numerosas vítimas da guerra. Depois, com o rodar dos anos, com o aumento crescente e cada vez mais assustador de desastres no trabalho e de acidentes de trânsito e, mais tarde, com o desencadear da segunda conflagração mundial e com as nefastas consequências que daí advieram, o número de estropiados è de deficientes cresceu, e vem crescendo, a um ritmo verdadeiramente assustador.

Não é, portanto, de estranhar o grande empenho com que todas as nações se vêm debruçando sobre o magno problema da reinserção na vida colectiva de uma população de indivíduos com deficiências físicas, sensoriais ou psíquicas. E, assim, bem se compreende que o nosso país não fique afastado de um movimento mundial, desenvolvido sob a égide do humanismo, mas que tem, igualmente, um assinalado componente social e um não menos avultado substrato económico.

E desnecessário, por supérfluo, acentuar o interesse e fazer o elogio da sempre indispensável solidariedade humana. As convicções e princípios católicos e a bondade de coração da maioria da nossa gente dispensam quaisquer outros comentários na matéria. Acrescente-se, no entanto, que não é baseando-nos em fenómenos de afectividade, de beneficência, de piedade, de comiseração ou de caridade que poderemos resolver o problema. Ele não se soluciona com simples óbulos, subsídios ou demonstrações de compaixão, apesar dos sentimentos de amor para com o próximo deverem estar implícita e generosamente associados a toda a acção desenvolvida no sentido da recuperação dos diminuídos.

No aspecto social, a luta contra a incapacidade desempenha um papel de primordial importância. È absolutamente imprescindível que o deficiente deixe de ser considerado o inútil, o pesado fardo para a sociedade, o desgraçado que se olha com misericórdia e a quem se atira farisaicamente uma escola! O indivíduo com diminuição de algumas das funções não é nada disso! È um homem como nós, pleno de inúmeras potencialidades aproveitáveis, embora sofrendo do mal que o atacou e apresentando, como não é de estranhar, certa angústia de desvio, de frustração perante a invalidez, de sofrimento e embaraço, que, aliás,- lhe advém apenas dos manifestações dos que o rodeiam perante as suas insuficiências, e não, deliberadamente, das próprias reacções frente às dificuldades que patenteia. Mas é a nós que imperiosamente compete motivar o deficiente, reabilitá-lo, restituir - lhe a personalidade pendido, fazer com que se realize, integrá-lo na sociedade comunitária e dignificá-lo como ser humano. Como já por diversas vezes se afirmou, os diminuídos físicos, senhoriais ou mentais, apenas pedem uma coisa: que lhes seja prestada justiça, que haja compreensão activa para com os seus casos, e não a habitual e passiva atitude de acomodatícia benemerência. Querem trabalhar, e podem fazê-lo em muitas actividades, em algumas até melhor do que os que se consideram saudáveis e escorreitos. E é lógico, porque é justo, que se lhes proporcionem condições de horários e de remunerações semelhantes às dos restantes trabalhadores.

A experiência portuguesa do emprego de deficientes - e a que adiante nos referiremos em pormenor, apesar de relativamente recente e ainda não muito vultosa, é já bastante demonstrativa daquilo que é possível realizar e que tem de se fazer. Como bem afirmou Rogério M. Sayanda; em entrevista, em Outubro último, ao Diário Popular a sua firma de contabilidade dá