1866 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

e Assistência colocaram 156 deficientes cegos, sendo 132 diminuídos físicos e visuais os que se empregaram por intermédio do S. T. B. I. A. I. em 1969 e 1970, o que perfaz um total de 288. Acrescentarei, e, como é natural, isso não vem no relatório, que nos três primeiros meses de 1971 já estuo ao trabalho mais 28 deficientes, sendo 15 do foro motor e 13 do dos cegos. Os indivíduos reabilitados de 1962 a 1968 ganham anualmente, nos seus empregos, o montante de 2332 contos, sendo já de 2005 contos o que auferem, bambem por ano, os reintegrados em 1969 e 1970 e de 518 contos o que percebem os que se colocaram no 1.° trimestre de 1971. O total de 316 deficientes a trabalhar normalmente e a importância anual de 4855 contos ganha com o seu labor, mão representando, ainda, no seu conjunto, um resultado sensacional, constitui, todavia, um começo bastante animador e um valor humano, social e económico que bem merece ser realçado.

O segundo ponto para o qual julgo de chamar a atenção é o que se refere às empresas e serviços que voluntariamente - repito, voluntariamente - têm recebido nas suas oficinas ou escritórios um determinado número de reabilitados.

E, Sr. Deputado Casa Ribeiro, a V. Ex.ª, que teve a amabilidade de me interromper, quero dizer aqui, publicamente, que a empresa de que- V. Ex.ª é director é uma daquelas que tem ao seu serviço deficientes.

O Sr. Casal Rlbelro. - E com pleno aproveitamento!

O Orador: - Com pleno aproveitamento, com certeza.

Como defensor da não obrigatoriedade do emprego de diminuídos é com o maior aprazimento que verifico que alta 1968 houve 104 empresas e 17 outras entidades que colaboraram na reintegração social daqueles indivíduos e que, em 1969 e 1970, esse quantitativo foi acrescido, respectivamente, de 57 e de 15. Temos, assim, que até final de 1970, e quase em qualquer espécie de propaganda, já elogiosamente se podem apontar 193 empresas ou entidades que cooperaram activamente na reinstalação de deficientes na sociedade. E por aquilo que me tem sido dado saber, e V. Ex.ª, Sr. Deputado Casal-Ribeiro, acaba de mo confirmar, penso que não se arrependeram desse auxílio, nem do apoio que assim prestaram. E mais, posso referir uma história que ontem me foi contada: uma conhecida empresa de Lisboa que bem produtos alimentares enlatados e recebeu diversas sacas com favas e distribuiu-as, 'dividindo-as em dois grupos iguais, para descascar, par um grupo de indivíduos normais e por outro de indivíduos invisuais. Pois, esse grupo de indivíduos invisuais conseguiu fazer o seu trabalho em muito menos tempo do que o grupo dos indivíduos considerados como normais.

Pelo contrario, algumas das empresas que admitiram reabilitados comunicaram já ao S. T. B. I. A.. I. que desejam receber outros e que essa solicitação não é determinada por espírito caritativo, mas, sim, porque, na verdade, os recuperados têm desempenhado magnificamente os seus lugares. Regozijemo-nos que tal tenha sucedido, pais é bem duro ver um deficiente ser obrigatoriamente recebido para trabalhar numa empresa e passar, por esse facto, a sofrer um duplo traumatismo psicológico. Como judiciosamente se escreveu numa curiosa reportagem acerca do emprego de diminuídos na fábrica alemã de automóveis Volkswagen, nos chamadas «colocações sociais» desses indivíduos, aos sofrimentos morais ocasionados pelas deformidades físicas vem juntar-se a sensação de serem apenas tolerados, que, em última análise, poderiam, à vontade, ser dispensados. Bem hajam, pois, todos quantos voluntariamente têm dado trabalho aos reabilitados e
que o seu exemplo frutifique, já que está em causa um interesse que não é apenas particular, mas, antes, essencialmente nacional.

Não são muitas, e é pena, as instituições extra-oficiais que na nossa terra se dedicam à reabilitação de deficientes adultos. Porém, algumas das que existem têm desenvolvido obra meritória e até, por vezes, com merecida repercussão internacional. De entre todos é justo, desde logo, referir o Centro de Medicina de reabilitação do Alcoitão, dependente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com uma capacidade de internamento para 252 doentes, e que se pode considerar neste campo, e sem favor, pelas suas instalações e técnicas do seu pessoal, como um dos mais importantes estabelecimentos mundiais. Também integrado na mesma Santo Casa funciona um serviço de reabilitação no Sanatório de Sant'ana, na Parede, onde recebem, tratamento 10 diminuídos do foro ortopédico. Tem, do mesmo modo, de ser convenientemente salientada, no sector da reabilitação de cegos, a louvável e profícua actividade da Fundação Sain, fundada em 1959 por Aristídes Sain, e que até final de 1970 conseguiu readaptar ou ensinar novos modos de vida a 382 deficientes visuais. A Associação dos Deficientes da Motilidade - Adem, que começou a funcionar há quinze anos e foi profundamente remodelada em 1971, é praticamente constituída pela Oficina de Reabilitação de S. Vicente e está em íntima ligação com o Instituto de Assistência nos Inválidos. A Associação Centrai de Assistência de Setúbal, instalada nesta cidade, funciona mais como centro de trabalho do que como instituto de recuperação. Finalmente, não poderia deixar de mencionai- a imensa boa vontade e o dedicado trabalho da Secção Auxiliar Feminina da nossa Cruz Vermelha, com especial alusão a D. Maria Amélia pitta e Cunha, no sector da reabilitação dos soldados que regressam com diminuições de vária ordem e natureza, em especial dos províncias de Angola, Moçambique ou Guiné. Esse grupo de devotadas senhoras liem merece ser melhor compreendido e auxiliado. E é de citar, ainda, pelo muito que podem contribuir para o ensino de deficientes, os Centras de Formação Profissional Acelerada, do Ministério dias Corporações e Previdência Social, cuja experiência na matéria não pode nem deve ser menosprezada. E possível que outras instituições existam e que hoje aqui eu não tenha lembrado; se assim tiver acontecido, desde já me penitencio.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: È tempo de terminar, pois já me alonguei em demasia e muito mais do que desejava. Mas antes de concluir, julgo necessário acentuar que a principal arma para combater a deficiência é, em todos os campos, a prevenção da doença ou do ocidente. Tem cada vez mais realidade ã sequência prevenção -tratamento - reabilitação, apesar de esta última dever principiar quase simultaneamente com o início do tratamento.

Meus Senhores: Que este projecto de lei possa trazer pura os diminuídos, físicos, sensoriais ou mentais, n justiça por que eles anseiam e a que têm indiscutível e indubitável direito. Que o dia de amanhã proporcione a todos eles mais e melhores horizontes do que aqueles que têm auferido até ao dia de hoje.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: O projecto de lei tem discussão que o nosso colega Lopo de Carvalho Cancella de Abreu trouxe a esta Câmara, e que foi objecto de estudo pela Câmara Corporativa e pela Comissão de