1870 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

julgo que poderei marcar para Sexta-feira a apreciação das contas da Junta do Crédito Público e simultaneamente a votação da resolução da Assembleia sobre a Conta Geral do Estado do ano de 1969.
Amanhã, dia 22 de Abril, celebra-se o dia da Comunidade Luso-Brasileira. Alguns Srs. Deputados inscreveram-se para, no período de antes da ordem do dia, comentarem a data e o seu significado perante VV Exa.
Permito-me pedir a todos que o possam fazer o obséquio de contribuírem para que possamos iniciar a chamada, com esperanças de número suficiente, exactamente às 15 horas e 30 minutos.
Amanhã, como aliás está implícito no que acabo de dizer, haverá sessão, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação do debate na generalidade sobre o projecto de lei relativo à reabilitação e integração social de indivíduos deficientes.

Se o número de oradores para a discussão na generalidade não preencher a sessão até razoável hora, iniciar-se-á a discussão na especialidade do mesmo projecto de lei.
Está encerrada a sessão

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram na sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
António Júlio dos Santos Almeida.
Bento Benolied Levy.
D. custódia Lopes
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique veiga de Macedo.
João Duarte Liebermaister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Paulo Dupicho Pinto Castelo Branco.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho Jordão.
José da costa Oliveira
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da cunha.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva soares.
Rogério Noel Peres Claro.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram, à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Delfim Linhares de Andrade.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Augusto Santos e Castro.
João Manuel Alves.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Maximiliano Isidoro Pio Fernades.

O REDACTOR - José Pinto

Propostas de emenda relativas ao projecto de lei em discussão:

Proposta de emenda

Propomos que o n.º 3 da base I do projecto de lei sobre reabilitação e integração social de indivíduos deficientes passe a ter a seguinte redacção:

BASE I

................................................................................

3. Consideram-se deficientes, para os efeitos previstos neste diploma, os indivíduos que, por motivo de lesão, deformidade ou enfermidade, congénita ou adquirida, se encontrem diminuídos permanentemente para o exercício da sua actividade profissional ou para a realização das actividades correntes da. vida diária.

Lopo de Carvalho Cancela de Abreu - José dos Santos Bossa - Maria Raquel Ribeiro - Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva - Teófilo Lopes Frazão - Ricardo Horta Júnior.

Proposta de substituição

Propomos que os n.08 4 e 5 da base I do projecto de lei sobre reabilitação e integração social de indivíduos deficientes sejam. Substituídos por outra alínea, que ficará com o n.º 4 e com a seguinte redacção:

BASE I
................................................................................

4. Por portaria conjunta dos Ministros das Corporações e Previdência Social e da Saúde è Assistência serão fixadas as percentagens a partir das quais os indivíduos deverão ser considerados como deficientes.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu - José dos Santos Bcssa - Maria Raquel Ribeiro - Albano Vaz Pinto Alves - Luzia Neves Pernão Pereira Beija - Teodoro de Sousa Pedro.

Proposta de eliminação

Propomos que sejam eliminadas às alíneas 4 e 5 da base I do projecto de lei sobre reabilitação e integração social de deficientes.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu - José dos Santos Bessa.