1859 22 DE ABRIL DE 1971

dadeira», Mouzinho de Albuquerque batia-se com admirável coragem e intrepidez moral por tudo quanto de verdadeiro e puro continha a palavra «servir».

De 1896 a 1898 governa Moçambique e de tal forma que a todos se impõe pela isenção, honestidade e invulgar sentido do mando. E fá-lo não como muitos julgaram, «à cutilada aos pretos», pois que, segundo ele, ca maior e melhor parte das cutiladas foram assentes nas convenções, mas ficções, no enredo de falsidades com que nos pretendiam iludi». E acrescentava: «E como essas cutiladas eram puxadas com alma, como contavam fundo até ao osso, partiu-se-me a espada com que as vibrava; só á para admirar que houvesse durado dois anos; é que era de boa têmpera.»

Cavaleiro sem medo e sem mácula, para quem o «ser soldado á dedicar-se por completo à causa pública, trabalhar sempre para os outros», e «não é arrastar a espada, passar revistas, comandar exercícios, deslumbrar as multidões com os doirados da farda». Conservando sobre os homens políticos do seu tempo a superioridade de nunca ter feito «promessas deprimentes», jamais tendo de «falsear a verdade para disfarçar a realidade dos factos», superioridade que, segundo ele, consistia «em ter só uma cara», e que

Alma magnânima e generosa, como o atesta uma sua nobilíssima capta em que, a propósito da morte de outro grande militar, Caldas Xavier, pede que el-rei em vez de o recompensar por ter feito prisioneiro o Gungunhana, antes tome à sua protecção a família daquele que como combatente de África foi, no seu dizer, «o maior de todos».

Não transigindo em questões de princípios e entendendo que às pessoas de bem compete dar exemplo de dignidade e de virtude, bem podem aprender com ele as gerações actual e vindouras.

Visando restabelecer o abalado prestígio da Nação, todo o comportamento da sua vida de «heróico militar, insigne espírito», é bem digno de ser recordado à heróica juventude que se bate em África, a fim de a guiar na compreensão dos mais altos ideais e do mais elevado exercício do dever.

Em 1955, de 12 a 27 de Novembro, decorreram as comemorações oficiais do centenário do nascimento de Mouzinho de Albuquerque, comemorações que se projectaram de âmbito nacional, porque se reconheceu o valor extraordinário do herói que «ficou na história como o mais heroicamente lendário dos nossos modernos lusíadas de África».

Através de actos e cerimónias levadas a efeito sob a égide do Governo e outras promovidas por instituições particulares, a Nação evocou e tributou a sua maior admiração e respeito ao herói, que, nascido na freguesia da Batalha, foi baptizado no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, que, certamente, não deixou de constituir como que um imperativo moral para a sua vida heróica e onde, por mais de uma vez, manifestou o desejo de vir a ser sepultado, em campa rasa, ao lado daquela excelsa senhora que foi sua dedicada esposa e com ele partilhou os trabalhos e canseiras, os desanimes e as agruras durante a sua maravilhosa gesta!...

Já anteriormente, no dia 14 de Agosto de 1937, por ocasião das solenidades comemorativas da Batalha de Aljubarrota, e por iniciativa da Câmara Municipal da Batalha, havia sido prestada homenagem ao grande vencedor de Chaimite.

Todos as homenagens póstumas representaram actos de justiça inteiramente louváveis, pois Mouzinho de Albuquerque é, no dizer de Lopes Vieira, um dos padroeiros da Pátria. Mas a homenagem ao lídimo representante do verdadeiro nacionalismo português, ao símbolo das virtudes e expoente dos anseios do povo português, está ainda por prestar.

Aquando das comemorações do 'centenário do nascimento de Mouzinho começou a ganhar vulto na consciência da Nação a ideia de remover os seus despojos mortais da Bua 16 do cemitério dos Prazeres, em Lisboa, para a «pequena pátria» que ele enternecidamente amou, onde ficasse em lugar condigno em memória que perdurasse.

E para isso, nenhum lugar como o Mosteiro da Batalha, onde o 'herói recebeu as águas lustrais do baptismo e em cujas cercanias nasceu e onde apeteceu ficar sepultado, em campa rasa, no chão da igreja, ao lado de sua mulher, e sem que na pedra ida sepultura houvesse outra inscrição além dos seus nomes.

Em Fevereiro de 1955, já «nesta Câmara e pela voz do então Deputado tenente-coronel Pereira da Conceição, foi solicitado ao Governo que as ossadas de Mouzinho de Albuquerque fossem depositadas no Mosteiro da Batalha e que especialmente os (Ministérios da Defesa e do Ultramar patrocinassem essa justa sugestão. Dadas pela respectiva autoridade eclesiástica as permissões necessárias, impõe-se agora retomar a ideia da transladação das ossadas do grande capitão para o mosteiro padrão da independência, dando-lhe, quanto antes, concretização, ao mesmo tempo que se aproveitava para o recordar à gente nova como realmente foi, e apontá-lo para exemplo com a sua vida de soldado insigne e o seu espírito de homem virtuoso, protótipo Ide lealdade de cumprimento do dever para com a Pátria. E nenhum momento nos parece tão apropriado como este para promover a homenagem que, por justa e necessária, se impõe. E que, na hora que vivemos, está em jogo em África a própria contextura moral da Nação, pelo que o alto exemplo de Mouzenho de Albuquerque bem precisa que frutifique, congregando esforços é vontades, insuflando nos jovens o amor pátrio e a energia bastante na luta pela integração nacional, de que depende muito do nosso destino e da nossa missão de povo civilizador.

Que a Pátria cumpra, pois, o seu dever para com Mouzinho, dando-lhe condigna jazida na Batalha, e, tendo presente o seu alto exemplo, caminhemos em frente para a igualdade de todos os portugueses e para a integração numa só Nação.

Tenho dito.

Vozes - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Sonsa Pedra: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Correndo embora o risco de ser tido por impertinente, pois que a este mesmo assunto já me referi na sessão de 18 de Fevereiro do ano findo, volto hoje a chamar a atenção do Governo, mais uma vez, para problemas graves e certas situações anómalas que estrangulam a indústria da construção civil no distrito de Ponta Delgada e, em geral, em todo o arquipélago açoriano.

Esta matéria, pelo menos ao nível regional, não é de somenos importância, uma vez que é exactamente esta a indústria que, no meu distrito, ocupa maior volume de mão-de-obra. Se outras razões não existissem, creio que bastaria essa para justificar as palavras que vou dizer, no seguimento, aliás, de várias e repetidas diligências