1858 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

Polícia, Institutos de Medicina Legal e os de especialidade) - 28 268, dos quais 1976 autópsias em Lisboa e 1002 autópsias no Porto. Exames realizados pelo Laboratório de Policia Científica- 452.

Bem se alcança através destes simples números, e atenta a utilidade social do serviço -um dos que mais

vela pela segurança e moralização da colectividade-, como é de justiça, antes de mais, manifestar o franco apreço por todos os funcionários que, dedicada e sensatamente, trabalham no organismo, nem sempre devidamente compreendido e apreciado.

Por natureza, é gravemente melindrosa a missão da Polícia Judiciária, cuja actuação tem directas implicações com a liberdade, a honra, reputação e fazenda dos indivíduos, embora agindo, precisamente, em nome e para defesa dos mesmos bens e direitos, incluindo ainda a própria vida e a integridade física.

Daqui resulta a particular dificuldade em encontrar o ajustado equilíbrio que garanta a eficiência dos meios e métodos policiais e, simultaneamente, o respeito pêlos direitos individuais, acautelando abusos, imprudências e violências por parte dos funcionários.

Assim, face ao carácter a um tempo nobre e melindroso de tais funções, bem se vê como a moralização e a preparação profissional do respectivo pessoal têm de constituir primordial preocupação.

Não deixamos, pois, e não obstante o louvor expressado, de focar aqui e agora a necessidade que se vem fazendo sentir de uma conveniente reforma da Polícia Judiciária, que abranja toda a sua orgânica, permitindo

um criterioso recrutamento de pessoal, competente, equilibrado e honesto, e sua fiscalização de perto, a revisão de quadros, a prevenção de abusos e violências e da corrupção funcional, e que, ao mesmo tempo, garanta melhor e justa remuneração ao respectivo pessoal, que muitos sacrifícios e graves riscos tantas vezes corre, e que, na generalidade honesto e decente, não deve ver-se ofuscado por um ou outro elemento pernicioso que entre ele possa surgir.

Sabemos que essa reforma foi já encarada oficialmente vai para mais de dois anos.

Será útil, oportuno e até necessário conjugá-la com a do processo penal em geral e a do Código Penal. Uma e outras revestem agora especial acuidade no momento em que, segundo se prevê, vai em breve proceder-se a revisão da Constituição Política, que, como se aludiu, incidirá também em matérias que se prendem, em alguma medida, com os foros criminal, policial e judicial.

Aperfeiçoamento das coisas e melhor bem-estar para todos e em todos os domínios - é o propósito do Chefe do Governo. Que todos também saibam ajudá-lo- estudando, dialogando com serenidade « consciência, trabalhando honestamente, abdicando de comodismos individualistas e de egoísmos anticristãos.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos uma época em que mais do que nunca necessário se torna exalçar e aclamar os obreiros do engrandecimento e construtores da Pátria Portuguesa, plurirracial e pluricontinental.

E que, por mais generosa e heróica que seja uma geração, carece sempre de ser estimulada por exemplos salutares, sem mácula, de vidas consagradas à grandeza e glória da Pátria, exemplos que se lhe gravam na lembrança, pois que a sua influência é penetrantíssima na alma.

E por de mais sabido que os melhores mestres de patriotismo são os heróis que ensinam pelo exemplo, e aqueles cuja lição é mais produtiva são os que deram a vida no campo da batalha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Bem rico é o nosso historial de tais nomes, mas agora Interessa-nos apenas aqueles que, no último século, foram obreiros de um Portugal maior no ultramar, realizando obra portentosa que, no dizer de Norton de Matos, iguala em grandeza e prestígio a epopeia das descobertas».

De diversas origens e professando ideologias diferentes, centram-se todos num único denominador comum: servir a Pátria. Alguns nomes: António Enes, Mouzinho, Paiva Couceiro, Caldas Xavier, Eduardo Galhardo, João de Almeida, Aires de Orneias, Norton de Matos, Azevedo Coutinho, Alves Roçadas, Gomes da Costa, João Roby, etc.

Ora, numa altura em que tanto se fala do ultramar português e da necessidade imperiosa de o defender, importa propor a meditação dos espíritos dos jovens o exemplo mais nítido, não só da valentia do soldado português empenhado em lances de coragem, bravura e sacrifício, mas também o de quem mais alto e mais puro sentido deu à palavra «servi», colocando toda a sua vida ao serviço da Pátria e do rei - que, no dizer de Sardinha, «é a Pátria com figura humana» -, não medindo sacrifícios e não pondo os olhos nos benefícios e recompensas, que nunca recebeu nem desejou.

Esse exemplo dá-no-lo Joaquim Augusto Mouzinho de Albuquerque, «essa excepcional figura de chefe, (Ao grande como nenhuma outra depois dele apareceu em Portugal», no dizer do Prof. Doutor Marcelo Caetano, e que foi vulto dos maiores da nossa brilhante história ultramarina, merecendo a admiração de todos os portugueses.

Muitas são as facetas da personalidade de Mouzinho de Albuquerque que devem merecer a nossa atenção. A sua vida, quer como militar valoroso, quer como governante íntegro e lucidíssimo, quer ainda como simples homem, foi uma lição que ficou e que perdurará em todos aqueles que nela atentarem e a seguirem.

Lição que o foi

Aos jovens de hoje é preciso apontar o exemplo de Mouzinho de Albuquerque como o de alguém que, com o seu talento de alto valor militar, o seu clarividente, operoso, honestíssimo e abnegado senso de administrador ultramarino e um conjunto de virtudes morais do melhor quilate, tão bem soube cumprir.

E neste transe difícil que vivemos, com a cobiça de uns tantos e a maldade invejosa de outros assestadas contra as nossas províncias ultramarinas, bom é que as suas altas virtudes militares, cívicas e morais despertem na juventude portuguesa anseios de um patriotismo e de um entusiasmo que continue a afirmar a vitalidade da nica portuguesa que Mouzinho tão devotadamente serviu e honrou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Falando claro, dizendo o que tinha a dizer e chamando as coisas pelo seu verdadeiro nome, não se curvando perante prepotências, fossem elas quais fossem, e aborrecendo todas as situações dúbias, pois que «quem propositadamente sofisma para iludir não tem honra ver-