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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

ANO DE 1971 28 DE ABRIL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 97 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 27 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 94 e 95 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelos Srs. Deputados Franco Nogueira e Cancella de Abreu.
Deu-se conta do expediente.
Foram presentes à Assembleia, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, vários decretos-leis.
Assinalada pelo Sr. Presidente a passagem do 43.º aniversário da entrada do Doutor António de Oliveira Salazar para o Governo, usou da palavra sobre a efeméride o Sr. Deputado Casal-Ribeiro.
O Sr. Deputado Carlos Ivo pronunciou-se sobre a balança de pagamentos de Moçambique.
Os Srs. Deputados Dias das Neves e Peres Claro referiram-se ao encerramento da exposição evocativa de 25 anos de ensino técnico.
O Sr. Deputado Valente Sanches assinalou a inauguração nas Caldas da Rainha, pelo Sr. Presidente da República, de uma estátua do Marechal Carmona, pondo em foco a admiração que o povo daquele concelho nutria pelo antigo Chefe de Estado, em virtude dos inúmeros benefícios que lhe ficou devendo.

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia continuou a discussão na especialidade do projecto de lei sobre a reabilitação e integração social de indivíduos deficientes, incidindo a discussão sobre uma nova proposta, de aditamento de uma base VI-C, durante a qual usaram da palavra os Srs. Deputados Cancella de Abreu, Santos Dessa, Ricardo Horta, Salazar Leite, D. Maria Raquel Ribeiro, Linhares Furtado, Peres Claro e Alberto de Meireles.
Na segunda parte da ordem do dia o Sr. Deputado Correia da Cunha efectuou o aviso prévio sobre o ordenamento do território.
O Sr. Deputado Alberto de Alarcão, depois de requerer a generalização do debate, que foi concedida, usou também da palavra, logo seguido do Sr. Deputado Leal de Oliveira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas o 35 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de AlarcHo e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Paires.