1950 DIÁRIO DAS SESSES N.º 98

Não terão os Barreirasses direito a um liceu, aliás, em número um para ser construído e que foi superiormente substituído pela promessa da edificação imediata de um instituto industrial, obrigando a deslocações dos estudantes para frequentar estabelecimentos de ensino, superlotados, como está o edifício da secção liceal existente?

Resultado; nem Liceu, nem Instituto Industrial, nem nada!
Para quando a construção de creches e infantários para protecção das crianças, cujos pais, -.numa vila de trabalho, estuo ambos empregados?
Para quando a eliminação dos gases da C. U. F., que tomam o ar irrespirável/
Numa época em que tanto se estuda e fala de poluição, já se fez alguma coisa para a resolução deste assunto?
Conversa, e nada mais!
Para quando a construção do viaduto, há muitos anos projectado, e que facilitaria o trânsito entre as duas partes da vila, que é feito através de cinco passagens de nível da C. P.?

E a abertura de uma rua entre o Barreiro - A e o Bairro das Palmeiras, projectada há muito tempo, a fim de eliminar as duas passagens de nível da C. U. F. e o atravessamento por ruas sinuosas através das fábricas?

Foi urgente o negócio, entre a Câmara e esta empresa, para venda da antiga estrada e o seu rápido encerramento, mas os direitos fundamentam da população parece que foram esquecidos.
A estrado só deveria ter sido encerrada depois da abertura da ligação atrás referida.
Mas foram belos tempos. Oxalá que o Governo de Marcelo Caetano tenha a coragem de mostrar a muito boa gente que é necessário andar com os pés bem assenltes na terra na época que atravessamos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Já vai longo este meu desabafo. No entanto, antes de terminar, só mais algumas considerações sobre o que se passa no Barreiro, que considero uma vida mártir sobre os aspectos apontoados e os seguintes:

Não será tempo de a Câmara reparar o mercado ou substituí-lo? De acabar com os buracos das ruas, que põem em perigo a circulação de veículos e pessoas?

E as inundações, devido a deficiências do saneamento?
E o constante rebentamento das condutas da água, que já considero uma autêntica vergonha? Em 1969, 156 roturas na conduta geral !
E a construção de prédios, sem arruamentos e passeios, o que me parece ser ilegal?
E os jogos de futebol nos jardins camarários?
E a falta de limpeza das ruas?
E a falta de abrigos para os passageiros dos transportes colectivos municipalizados?
E a inversão de autocarros junto da estação fluvial dos caminhos de ferro, que põem em perigo os peões?
E a falta de luz, água e saneamento em vários lugares do concelho?
E para quando a eliminação dos bairros da lata e de barracas?

Será que é proibido construir bairros no Barreiro?
Há mais de sete anos que a Câmara tem 2500 contos para iniciar a construção do Palácio da Justiça. Quando começa a construção?

Que montanha de papéis a aguardar despacho deve existir sobre todos estes assuntos?
E tempo de acabar com esta situação. Ou a população não tem direito a ser tratada como merece?

O penúltimo assunto carece de medidas rápidas e eficazes.

Refiro-me ao preço actual e dos aumentos estipulados pelas comissões de avaliação das rendas das casas no Barreiro.

Meio essencialmente operário, em que os ordenados são relativamente baixos -1800$/2600$ mensais na maioria dos casos -, como é possível pagar uma renda de casa de 800$/1200$ por mês?

Não faço comentários, os factos falam por si.

Se a Câmara não tem verbas suficientes, se o Governo não tem possibilidades ou entende que não deve conceder auxílios, então mais vale acabar pura e simplesmente com o concelho e integrá-lo noutro qualquer, a fim de que o Barreiro progrida.

Termino, pondo à consideração dos Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência o estado em que é prestada a assistência médica aos beneficiários da Caixa de Previdência do Distrito de Setúbal.

O posto n.º 4 está superlotado, chegando ao ponto de o beneficiário aguardar mais de um mês para extrair um dente. Nos especialidades chegam a esperar dois ou três meses e para o oftalmologista muito mais.

Há empresas em que o absentismo antes da integração era de 3 por cento, hoje é de 8 e 10 por cento. As instalações não comportam os beneficiários nem os serviços. Posto o assunto ao Sr. Subsecretário de Estado, foi por ele ordenado, a abertura de um novo posto médico para que os serviços de assistência funcionassem a contento de todos. Porém, o Sr. Presidente da Caixa Distrital de Setúbal interpôs todas as dificuldades ao cumprimento desta ordem de S. Ex. ª e os sindicatos interessados, cooperando com agrado, como lhes foi solicitado, arranjaram cosa para a instalação do posto, indicaram nomes de médicos e especialidades e passados vários meses nada se fez.

É urgente que as determinações daquele membro do Governo sejam cumpridas, a não ser que cada um faça o que lhe dá na real gana, e apelo para que o Governo tome rápidas providência para que a vila do Barreiro progrida como merece.
Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: Na sessão desta Assembleia de 18 de Fevereiro deste ano apresentei requerimento a solicitar, com a possível urgência, várias informações do Ministério da Economia, a fim de ser esclarecido sobre a forma como o Governo tem encarado a resolução de certos problemas agrários.
São decorridos mais de dois meses sobre a data dessa apresentação e até hoje ainda me não foram fornecidas as informações solicitadas.

Insisto, por isso, pelo fornecimento urgente das referidas informações, pedidas ao abrigo do n.° 2.° do artigo 96.º da Constituição Política, preceito este que confere aos Deputados o direito de as obter, sendo certo que o exercício deste direito, a bem de uma administração pública digna, deve ser facilitado e não estorvado pelo Governo.

Acresce, Sr. Presidente, que chega aos meus ouvidos que no corrente ano se tem feito importação de milho de países estrangeiros para a metrópole a preços superiores àqueles por que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo o vem pagando, desde há muitos anos, à lavoura metropolitana. Não sei, Sr. Presidente, se tal facto é verdadeiro, mas se o é direi que se não pode acreditar que haja neste país lugar para a agricultura e que os portugueses que a ela têm dado toda a sua actividade só têm infelizmente um caminho a seguir - a emigração.
A congelação artificial dos preços dos produtos agrícolas, que se tem processado neste país, conduz necessariamente