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29 DE ABRIL DE 2971 1961

mento Regional da Região Sul, no qual, durante vários dias, foram apresentadas e discutidas 126 comunicações versando todos os ramos que ao desenvolvimento mais interessavam e a cuja realização, a cargo da Junta Distrital, prestou notabilíssimo contributo o Instituto de Estudos Superiores de Évora.

De acordo com as conclusões desse Encontro e da orientação geral definida pelo III Plano de Fomento, torna-se necessário e urgente que Évora seja dotada de um mínimo de equipamento sócio-económico que lhe permita eficaz desempenho da sua já definida posição de capital regional. Assim se contribuirá largamente para que o Sul deixe de ser classificado de região «sombra» e ultrapasse a fase primária de desenvolvimento que permitiu tal classificação, lançando-se com mais decisão na procura de defesas que evitem a sua progressiva rarefacção demográfica, em exclusivo benefício de Lisboa ou do engrossamento das correntes emigratórias.

Uma política de concentração de investimentos públicos, em equipamentos e infra-estruturas, e um acentuado auxílio à sua industrialização incipiente cada vez mais se impõem se, de facto, queremos que o País se não reduza a Lisboa e Porto. Uma política de industrialização imediata é possível, dado que o seu potencial demográfico ó ainda nitidamente superior ao dos serviços.

Com uma população superior a 24 000 habitantes, segundo o recenseamento de 1960, constituía já então o maior centro urbano do interior, posição certamente melhorada com o acentuado aumento de população que desde então aí se processou. Caso típico de sede administrativa tradicionalmente importante, necessita o seu rápido aumento de dimensão, acompanhado de idêntica melhoria do seu nível de equipamento, de oportunidade de empregos e de promoção social, a fim de acentuar o seu grau de atracção e influência sobre as populações regionais.

Interessa, quanto a nós, que o vasto território transtagano, agora fortemente polarizado por Lisboa, se oriente para a sua capital regional e, subsidiariamente, para as sedes das sub-regiões, de forma a incrementar a sua autonomia e a força que em si potencialmente contém. A sua posição geográfica excepcional e o papel que lhe cabe desempenhar bem tornam desejável e necessário que rapidamente assuma a posição de relevo na rede urbana do continente, a que tem jus.

Dada a interdependência entre os fenómenos de urbanização e industrialização e entre estes e os que ao sector primário se referem, bem se 'compreende o desejo generalizado de aproveitar todo e qualquer meio de que se possa lançar mão para desencadear o processo de desenvolvimento.

Como o acréscimo de bens e serviços sempre deverá ser acompanhado, se não antecedido, da indispensável promoção técnica, cultural e social, com vista à consecução de uma sociedade mais eficiente e harmónica, facilmente se compreende o que à promoção regional interessa a ampliação e melhoria da sua rede de ensino.

A explosão do regadio - só a barragem de Alqueva irrigará cerca de 134 000 ha nos distritos de Beja e Évora , a modernização e intensificação de toda a actividade agrária e a crescente industrialização sobejamente evidenciam a necessidade de preparar técnica e culturalmente os que vão ser os artífices dessa progressiva transformação. Daqui o pretender a região que Évora rapidamente se transforme na cidade escolar do Sul, o que, além de possibilitar o pretendido, permitiria o acesso a mais elevados graus do ensino de muitos até agora de tal incapacitados. Simultaneamente se aumentaria a sua capacidade atractiva, hoje quase só resultante da função administrativa desempenhada.

Presentemente pior equipada em estabelecimentos de ensino do que seria normal, em face do seu potencial demográfico, espera-se agora que a reforma do ensino lhe faça a justiça que esperançadamente aguarda. Assim, a próxima criação de um instituto politécnico, perfeitamente adaptado às necessidades e potencialidades regionais, virá satisfazer a velha promessa dos institutos comercial e industrial, agora ultrapassados, e possibilitar a formação dos técnicos necessários ao desempenho das tarefas existentes ou que se avizinham em face das transformações em curso.

À restauração do ensino universitário, a restauração da velha Universidade henriquina, que durante dois séculos tão vincadamente honrou o País, ó outra das fortíssimas e justíssimas aspirações regionais. Com ela se culminaria a acção do Instituto de Estudos Superiores de Évora, instituto de iniciativa exclusivamente particular e local, prestigioso estabelecimento de ensino superior já firmemente acreditado pela actualizada preparação económica e sociológica dos seus diplomados, tudo a patentear que é cada vez mais possível e desejável n restauração da Universidade, recordada por nomes da craveira de um Luís Molina ou de um Francisco Suarez.

A concessão oficial de graus e a sua próxima ascensão a Universidade completariam o desejado.

Então sim ! Então Évora, capital de uma região com 3 milhões de hectares - área quase semelhante à da Bélgica -, iniciaria, de verdade, a caminhada ascendente que nada já travaria.

Não seria apenas a cidade - museu, com a riqueza extraordinária dos seus monumentos, mas também a cidade escolar, o passado e o presente, de mãos dadas, caminhando para o futuro.

Poder-se-á dizer que é muito ou que é de mais. Penso por mim que é o devido.

Assim o exigem o seu grau de desenvolvimento do ensino secundário e médio, a sua área de influência, a sua composição demográfica, a renovação agrária a que fatalmente obrigará o Plano de Rega do Alentejo, a crescente industrialização regional, o direito à educação superior de muitos mais, a carência de técnicos, sobretudo agrários, e, finalmente, a extrema necessidade de descongestionar as Universidades existentes, agora assoberbadas com problemas de difícil ou impossível solução provocados por tal concentração.

Pretendo agora, e de uma forma mais generalizada a todo o País, focar alguns dos aspectos respeitantes ao ordenamento florestal que me parecem mais prementes e relevantes.

Antes, porém, recordarei uma definição da responsabilidade dos técnicos que primeiro colaboraram nos trabalhos do Plano de Fomento Agrário:

Considerado no conjunto agrícola, florestal e pecuário, entender-se-á por ordenamento o limite para que (deverá tender a utilização do solo quando o seu aproveitamento for encarado sob os aspectos técnico, económico e social.

Trata-se, quanto a mim, de uma definição simples, precisa, antiga, mas ainda inteiramente certa.

Por outro lado, o III Plano de Fomento estabelece, em matéria de ordenamento agrário, como linha de rumo, «a progressiva especialização da agricultura regional, de acordo com uma óptica de concentração de investimentos», tudo apontando, naturalmente e cada vez mais, para uma economia competitiva.