1962 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

Com base nestas directrizes, penso que no ordenamento das potencialidades do (território, repartidas pelas várias utilizações, há sempre que atender mão só à possibilidade de um rápido aumento de produção, • mas também, e especialmente, à viabilidade de mercado. De outra forma se poderá dizer .que tanto como A vocação edafo-climática interessa a tradução económica dessa vocação.

Não é tudo o dizer-se que dos 4 800 000 ha de solos hoje explorados agricolamente apenas pouco mais de .2 000 000 ha têm, efectivamente, capacidade de uso agrícola, devendo a percentagem de solos explorados sob a forma florestal, agro-florestal, silvo-pastoril ou sinergética passar de 2 700 000 ha para 5 800 000 ha, ou, o que é o mesmo, de 81,1 para 67,4 por cento de todo o território continental.

Antes daqui se deverá partir para um ordenamento que defina as zonas de actuação prioritária, nelas concentrando todas as possibilidades que, por sempre escassas, não permitem actuação dispersa e indiscriminada. : No País, apenas a região sul se encontra totalmente coberta pela Carta Agrícola e Florestal, pêlos inquéritos agrícola e florestal, pecuário e pelas Cartas de Solos e de Capacidade de Uso, excepção feita, quanto a estas últimas cartas, de algumas1 zonas dos distritos de Portalegre e de Évora.

Só o Sul, portanto, está em condições de ser ordenado em bases cartográficas aceitáveis. Toda a zona centro e norte se encontra- em. condições muito desfavoráveis em relação a este aspecto, pelo que muito do que se possa referir ao- seu ordenamento será forçosamente tratado mais em (função de conhecimentos pessoais do que em. bases de saber generalizadas.

De qualquer modo parece aceitável a convicção de que grandes manchas do Norte e Centro litorais, de solos de fraca aptidão agrícola e acentuada potencialidade florestal, podem e devem ser objecto de rápida reconversão, reconversão dificilmente contrariada por quaisquer dificuldades de ordem técnica ou económica.

Também o Sul litoral alentejano, estendido para o interior por uma linha cartográficamente bem definida e para a serra de Monchique, no Algarve, oferece condições- parei a arborização de tal modo favoráveis para espécies de rápido crescimento que o torna altamente prioritário, parecendo indiscutível a necessidade de nele actuar com a maior urgência e o moas forte dinamismo. Nas mesmas condições se encontra uma* vasta mancha interessando os concelhos que a norte limitam o Alentejo, nomeadamente, Ponte de Sor, Gavião e Nisa.

Com forte vocação edafo-climática para a Eucalyptus globulus ou para a E. Maideni, espécies de consumo assegurado na indústria celulósica nacional è estrangeira, são zonas cuja valorização económica .se apresenta tão fácil quanto incontestada, tanto mais que se encontram integradas em estruturas também favoráveis a .uma actuação imediata. Aqui, a par de uma decidida acção estatal importa que se estimulem e apoiem, simultaneamente, os iniciativas privados em curso.

Outra actuação sectorial prioritária não menos importante é o que se refere ao tratamento e exploração de vastas manchas já arborizados, as quais, constituindo uma das maiores riquezas potenciais do Pois, se encontram presentemente explorados em moldes não só inaceitáveis, mas até quase- inacreditáveis.

Entre estas, salienta-se a maior mancha contínua de pinhal do País, interessando grande parte da Beira, a qual poderá ser denominada «mancha florestal do Zêzeré».

Esta zona, objecto de velha e continuada preocupação de muitos, na qual me foi dado trabalhar alguns anos,

espera uma acção concertada que lhe permita transformar-se numa das mais esperançosas realidades do mundo rural português.

Essa acção concertada, de que é um positivismo passo o arranque da Fábrica de Celulose de Vila Velha de Ródão, terá de apoiar-se em formas de associativismo florestal que possam suprir as deficiências estruturais da propriedade e que concedam força e coesão aos inúmeros pequenos proprietários que a usufruem. Como poderá ser diferente em tantos concelhos em que a média da propriedade é sempre inferior a 1 ha, chegando, no concelho de Proença-a-Nova, ao extremo impressionante de 0,2 ha.

Por último, quereria apontar, embora esquematicamente, trás outros aspectos do ordenamento do território que me parecem dever ser ainda incluídos nas acções prioritárias que importa empreender.

O primeiro, respeita ao aproveitamento cinegético de vastas manchas sem rentável e generalizado aproveitamento florestal, ou mesmo silvo-pastoril, nos quais a caça tem .alto interesse económico e turístico. Refiro-me aos pré-desertos do Baixo Alentejo interior e da maior parte do Algarve. O deslocamento prioritário, para tais zonas, das concessões de reservas de caça, parece-me de difícil ou impossível contestação.

O segundo aspecto que desejaria focar refere-se à urgência na florestação, muitas vezes economicamente discutível, das zonas de penetração para o litoral algarvio, a qual, nos aspectos paisagísticos e turísticos, me parece também dificilmente contrariável.

Finalmente, e como desejável complemento, a criação do porque do Guadiana, tão cara ao nosso ilustre colega Lopes Frazão, a incluir no esquema nacional de parques, que certamente não esquecerá a serra da Estrela e mais uma ou outra zona de vincada aptidão.

A recente criação, pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Comissão de Coordenação e Orientação da Reconversão Agrária, já em pleno exercício, traduz os propósitos do Governo em levar a cabo a tão espinhosa como imprescindível acção, que importa empreender no sentido de uma evolução gradualmente conducente ao ajustamento entre as utilizações e as potencialidades da terra portuguesa.

Este aviso terá, além do mais, o mérito de evidenciar que, neste aspecto, não há entre nós discordâncias.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Oliveira Dias: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: E tão vasta a problemática envolvida no aviso prévio em discussão que, bem podemos dizer, nele se 'conjugam as coordenadas fundamentais da construção de um país novo. Vivemos um período de reformas na sociedade portuguesa, reformas em que, cada vez mais, todos os cidadãos conscientes e. responsáveis se hão-de empenhar e das quais esperamos possa resultar uma sociedade mais próspera e mais justa.

. Para tanto há que equacionar frontalmente os problemas fulcrais como o fez o engenheiro Correia da Cunha ao trazer a debate nesta Assembleia o tema do ordenamento do território.

Com o maior gosto o «ouvi» e com o maior gosto o «acompanho», portanto, trazendo à reflexão da Câmara um breve depoimento acerca de um aspecto parcelar do tema geral proposto: o ordenamento industrial do território.

Não- o faço com pretensões de ser exaustivo - apenas um ou outro apontamento sobre aspectos que julgo merecerem reflexão.