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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA GAMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

ANO DE 1971 23 DE JUNHO

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 106 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 22 DEI JUNHO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foram publicados o 5.º e 6.º suplementos ao n.º 100 do Diário das Sessões, que inserem, respectivamente, o despacho que designa uma comissão eventual para estudar a proposta de lei sobre liberdade religiosa e o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional sobre actividade teatral.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 102 do Diário das Sessões, com algumas rectificações.
Leu-se o expediente.
O Sr. Deputado Miguel Bastos requereu ao Ministério da Economia elementos sobre o estado actual do problema da indústria das conservas de peixe, nomeadamente no que se refere à sardinha.
O Sr. Deputado Duarte do Amaral agradeceu ao Sr. Ministro das Corporações e da Saúde e Assistência a inauguração dos primeiros centros de saúde no Minho, dois deles em Guimarães.

Ordem do dia. - Continuou o discussão na generalidade da proposta e dos projectos de lei de alterações à Constituição Política.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Moura Ramos, Bento Levy, Homem Ferreira, Magalhães Mota, Linhares de Andrade e Oliveira Dias.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correi» Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.