24 DE JUNHO DE 1971 2157

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, encontra-se na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 145, de 22 do corrente, que insere os seguintes decretos-leis:

N.º 274/71, que altera o quadro-tipo a que se refere o Decreto-Lei n.º 44 204 relativamente ao pessoal técnico e auxiliar dos serviços farmacêuticos dos estabelecimentos hospitalares oficiais dependentes do Ministério da Saúde e Assistência;
N.º 275/71, que introduz alterações nas categorias do pessoal da carreira farmacêutica que constam do quadro-tipo a que se refere o artigo 72.º do Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48 357.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Alarcão.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Com a apresentação das conclusões e moção final do aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Correia da Cunha acerca do ordenamento do território, não parece que se deva dar por encerrada matéria de tão transcendente significado para a recriação ou reconstrução do fácies de Portugal - ainda quando se não haja ultrapassado a dimensão europeia da Nação, por não se haver encontrado quem aceitasse o repto por nós lançado a 20 de Abril para que alguém cuidasse também das províncias ultramarinas em termos do- seu específico ordenamento territorial. Mas, avante.
E digo importante, transcendente significado, por estar em causa o futuro dos espaços, das suas actividades económicas, do meio ambiente, das suas populações - e, por via delas, muitos dos valores que fazem a riqueza ou pobreza das pátrias, para além do estrito domínio económico-social.
Iremos hoje cuidar «da estrutura da rede urbana e da política que deverá seguir-se em tal matéria, convicto de que no mundo moderno, nas sociedades dos nossos dias, a vida económica, intelectual, social, depende muito do género, d Sr. Presidente: Já este ano aqui trouxemos, a respeito do problema da habitação em Lisboa e subúrbios, como resultado do crescimento demográfico (Diário das Sessões, n.º 75, de 30 de Janeiro), o suficiente para que se entendesse o que representa a capital, a «grande Lisboa», no contexto do espaço geográfico metropolitano.
Considerações de ordem similar se poderiam, aliás, ter feito a respeito dessoutra zona de desenvolvimento e atracção centrada sobre a capital nortenha: a cidade do Porto.
E nomeadamente então inquirimos:
Que Portugal nos propomos prosseguir? Que sociedade nos propomos construir? Que projecto está na mente ou aflora ao espírito de cada um dos portugueses e pode ser denominador comum na construção do Portugal de amanhã?
Em termos demográficos, não será certamente a sociedade rural do passado, com populações dispersas pelos campos ou aglomerada em pequenos povoados e lugares, com algumas vilas e pequenas cidades de permeio.
O tempo não volta atrás. As populações não resistem ao apelo, à atracção das cidades, mas não de uma qualquer cidade. De cidades, não porque mantenham seu foral histórico, mas porque representam na actualidade centros urbanos com a dimensão, diversificação e dinamização requeridas para exercerem influência à escala regional, e não apenas local, municipalista.
À dispersão geográfica das populações, sensivelmente estabilizadas em seus meios rurais - e vimos já que tal deixou de suceder (v. Diário das Sessões, n.º 97, de 28 de Abril -, contrapõe-se a concentração actual dos destinos das migrações internas da população.
Os homens partem, as mulheres os seguem, as crianças vão ou nascem - quando não ficam pelo caminho ou simples desejo -, a acantonarem-se na faixa litorânea do território continental: um em cada oito portugueses residia há um século nas zonas de influência imediata de Lisboa e do Porto; um em cada três metropolitanos aí se aprestam a habitar.
Lisboa e Porto, pólos autónomos de desenvolvimento, afirmam-se assim como os mais expressivos centros polarizadores das atracções humanas em terras europeias de Portugal.
E a dimensão já alcançada - mesmo que venha a ser instaurado o competente processo de descentralização urbanística do território, que já tarda - garante-nos que assim haverão de continuar a projectar-se no futuro.
Mas iremos ficar caricaturalmente reduzidos um dia a Lisboa e Porto, como expressão urbana adentro do território do continente?
Iremos desperdiçar o impacte que poderiam ter outros centros populacionais, se convertidos e acrescidos em pólos dinamizadores da actividade económica, social, cultural, das respectivas áreas de influência?
Sr. Presidente: À dispersão geográfica das repulsões contrapõe-se certa concentração dos destinos das atracções.
Como já aqui lembrámos, mas será bom recordar, mais de 90 por cento do número de concelhos, mas 95,5 por cento da área da metrópole, é actualmente terra de repulsão.
Os números do último recenseamento, que começam a aparecer, parecem querer elevar tal percentagem.
Em 9 por cento do total de concelhos, ou em 4,5 por cento da área de Portugal metropolitano, se acantonam as gentes atraídas pelas migrações internas em 1951-1960.
O número de concelhos «atraintes» de população decaiu do nível de 83 em 1931-1940 para 47 e para 26 nas décadas seguintes. Quantos terão sido neste último intercenso, quando se fecharem as contas do passado recenseamento da população?
E se, no decénio em que decorreu a guerra civil de Espanha e teve início o grande conflito internacional, quase todos os distritos facultaram quadros de atracção, no seguinte, de 21 haviam-se reduzido a 14, e na década de 50 foram já apenas 8: o distrito de Setúbal (com 8 concelhos, todos da outra banda), Lisboa (com 5 circunvizinhos), Porto (com 4 concelhos arrabaldinos), Santarém (com igual número no núcleo Golegã-Entroncamento-Vila Nova da Barquinha-Constância, de, aliás, pequena atracção), Aveiro (com 3) e Bragança, Leiria e Angra do Heroísmo, representados escassamente por um concelho de atracção (no primeiro caso Bragança, temporária construção de barragens em Miranda do Douro).
Ao reduzir-se o número de concelhos de saldo migratório positivo, atenua-se de igual modo o potencial de atracção de alguns centros urbanos e de outros aglomerados populacionais que em passadas épocas canalizavam em seu proveito parcelas mais ou menos substanciais das migrações internas de população.