1 DE JULHO DE 1971 2315

Telegramas

De um grupo de pessoas que se intitulam da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos.
De vários sindicatos sobre a proposta de lei de imprensa.
Da Câmara Municipal de Mértola apoiando a intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira rã sessão de 27 do corrente.
Da comissão concelhia de Sines da Acção Nacional Popular apoiando a intervenção do Sr. Deputado Miguel Bastos em defesa do aumento do número de Deputados pelo círculo de Setúbal.
Da Comissão Municipal de Cuemba apoiando a intervenção do Sr. Deputado Neto Miranda em defesa da proposta de lei de revisão constitucional.
De Celestino Bragança, do Grémio do Comércio e Indústria de S. Tomé, de Pedro Cabral, de Tobias Gravide e da comissão de província da Acção Nacional Popular de S. Tomé e Príncipe apoiando a intervenção do Sr. Deputado Castro Salazar na sessão de 25 do corrente.
Do delegado, em S. Nicolau,, da Associação Comercial, Industrial e Agrícola do Barlavento de Cabo Verde e do Leal Senado de Macau apoiando a proposta de lei do Governo de revisão constitucional.
Da Junta Distrital de Cuando-Cubango apoiando as intervenções dos Srs. Deputados por Angola sobre a revisão constitucional.
Do Município do Mossuril apoiando a intervenção do Sr. Deputado Ribeiro Veloso sobre o mesmo assunto.
Da Comissão Municipal de Mavanga e da Câmara Municipal de Tete apoiando as intervenções dos Srs. Deputados por Moçambique sobre o mesmo assunto.
Do presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, do presidente da Câmara Municipal da Praia, do presidente da Acção Nacional Popular da ilha do Fogo, do presidente da Câmara Municipal da Santa Catarina, do presidente da Câmara Municipal da ilha do Fogo, das forças vivas de S. Filipe (ilha do Fogo), da direcção da Cooperativa Agrícola da Ilha de Santo Antão, da comissão da Acção Nacional Popular da Ribeira Grande, das forças vivas e da população de S. Lourenço (ilha do Fogo), da população da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda (concelho da ilha do Fogo), dos habitantes da freguesia de Santa Catarina (ilha do Fogo), da Câmara Municipal da Ribeira Grande, do Vulcânico Clube do Fogo, do presidente da Câmara de S. Nicolau, do presidente da comissão concelhia da Acção Nacional Popular da Ribeira Brava, dos comerciantes e agricultores do concelho de Santa Catarina, do presidente da Acção Nacional Popular, do Futebol Clube de Lubango, da comissão da Acção Nacional Popular e da Câmara Municipal de Pereira de Eca apoiando as intervenções dos Srs. Deputados do ultramar em defesa da proposta de lei do Governo sobre a revisão constitucional.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, fornecidos pelo Ministério do Interior, através da Presidência do Conselho, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro na sessão de 4 de Fevereiro do ano corrente.
Estão também na Mesa, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, através da Presidência do Conselho, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro na sessão de 18 de Fevereiro último. Vão ser enviados a este Sr. Deputado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Luzia Beija.

A Sr.ª D. Luzia Beija: - Sr. Presidente: Foi com intenso júbilo que na tarde do passado dia 8 o distrito de Setúbal tomou conhecimento da decisão do Conselho de Ministros, messe dia reunido, que localizava na área de Sines a nova refinaria do Sul e o complexo petroquímico.
É o eco desse júbilo - apoteòticamente manifestado ao Presidente do Conselho na sua visita do dia 26 à linda vila alentejana - que a voz de uma representante do mesmo distrito traz hoje a esta Câmara para agradecer ao Governo a sua importante e justa decisão. Decisão que uma verdadeira política regional e corrigindo penosas assimetrias de desenvolvimento será o motor de arranque de uma vasta região do Sul que poderá, de agora em diante, dar generosamente aos seus filhos as mesmas oportunidades que, em amargas decisões, agora se buscam em terras estranhas.
O novo pólo de desenvolvimento com a refinaria, indústria petroquímica e subsidiárias, o movimento de um grande porto de mar e todas as actividades complementares num complexo desta natureza constituirão uma poderosa alavanca impulsionadora para todo o Alentejo e farão de uma região de fraca densidade populacional um grande centro urbano, porventura a maior cidade alentejana, a necessitar, desde já, de poderosas infra-estruturas.
Bem haja, pois, o Governo pela imediata criação do Gabinete da Área de Sines para elaboração dos estudos e planos necessários a tão grande empreendimento e as oportunas medidas logo tomadas contra a especulação de terrenos.
À consideração do recém-criado Gabinete pomos a nossa preocupação - ao lado da premência das infra-estruturas técnicas, mas nunca em plano inferior - das infra-estruturas necessárias ao aglomerado populacional. A habitação, os serviços de saúde, as escolas, as creches e outros equipamentos sociais necessários a uma vida verdadeiramente humana têm de ser necessàriamente uma preocupação básica num Estado social.
E também, tanto quanto possível, a salvaguarda da natureza e da actividade piscatória tradicional, bem como da pureza das águas e da atmosfera, por medidas de anti-poluição, para que, ao abrirmos mão destas riquezas naturais, não tenhamos de pagar um preço demasiado alto pelo benefício recebido.
Das entidades, organismos e serviços respectivos esperamos que tomem possível à população a fixar no novo aglomerado não só um melhor uivei de vida, mas também a satisfação dos anseios que conduzem a um integral e harmónico desenvolvimento humano.
Continuamos, assim, agora na perspectiva jubilosa desta grande realização, a esperar com a mesma confiança e a dar também o nosso esforço e a maior colaboração, enfrentando as grandes responsabilidades de um distrito em permanente ascensão.
Em nome, pois, do distrito de Setúbal, dos concelhos do sul do meu distrito, que votando nos seus Deputados votaram e confiaram em Marcelo Caetano, dos concelhos do Alentejo, que vêem finalmente soar a sua hora - muito obrigada, Sr. Presidente do Conselho, pela feliz decisão em tão boa hora tomada!
Tenho dito.

A oradora foi cumprimentada.

O Sr. Almeida e Sonsa: - Sr. Presidente: Tenho para mim, e sempre que oportuno o tenho afirmado, que, se, como povo, pecamos em relação ao nosso destino, é muito mais e muito mais frequentemente por pensarmos