2316 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 115

em termos de passado do que em termos de futuro. E quantos me conhecem não me poderão arguir, com justiça, de horror à História.
Fiel à opção da minha vida, creio firmemente que, nas gerações presentes e futuras, a Pátria precisa bem do exemplo de luta e de vitória dos poucos industriais portugueses que souberam vencer. Quanto a mim, seria muito útil que lhes déssemos, desde já, no nosso pensamento o lugar que a História ainda lhes não deu. Mas por que mão lhes darmos, na história que fazemos ensinar, o lugar a que têm direito e que tanta utilidade pode ter para a mentalização de que imperiosamente necessitamos?
Outros mais sabedores e mais responsáveis, com especial relevo para o venerando Chefe do Estado, já fizeram elogio, que palavras minhas nunca poderiam conseguir, do homem que há hoje 100 anos nasceu nesta cidade de Lisboa.
Para além do eco que morre, de todas as palavras que foram proferidas, ficou a data marcada por uma obra gigantesca que, honrando a Nação, honra sobretudo os que o quiseram continuar.
Nessa obra, mais do que o máximo mundial de dimensão que estabelece, falam-me os milhares de empregos que criou, famílias portuguesas que vão viver melhor do que a média dos portugueses; falam-me as centenas de milhares de contos que, numa manifestação de confiança que nos confunde, ficaram dispersais Portugal além, promovendo as indústrias subsidiárias a quem foram confiados obras e equipamentos; falam-me sobretudo a afirmação e a propaganda de potencialidade de que muito há-de beneficiar a indústria portuguesa, tão carecida de crédito na hora que se aproxima.
Alfredo da Silva está lembrado e bem lembrado no dia do seu centenário. E está lembrado da única forma por que, estou certo, ele gostaria de ser lembrado, como verdadeiro industrial que era: continuando a sua obra, criando e distribuindo sempre mais riqueza. Sempre mais!
Alfredo da Silva morreu, mas a sua obra a bem da Nação não morreu ainda, nem morrerá tão cedo. Para além das riquezas que continua a criar e a distribuir, ficar-nos-á sempre o seu exemplo de iniciativa, de trabalho e de luta, fé e esperança que nos legou.
Recordo aqui a classificação dos homens que fazia e escreveu o velho Ford: «Duas espécies de homens vejo no Mundo: os pioneiros e os rotineiros. Estes atacam sempre aqueles. Acusam-nos de açambarcar todas as oportunidades, quando de facto nem rotineiros poderiam ser se os pioneiros lhes não rasgassem os caminhos.»
Rasgando amplos e variados caminhos, criando, repito, riquezas de que largamente continuamos a usufruir, Alfredo da Silva foi um pioneiro singular que bem mereceu bem merece e bem merecerá ainda da Nação. Que os seus representantes, que somos, lhe não consagrassem aqui, pelo menos, este simples preito parecer-me-ia mal e é esta a razão das minhas palavras.
Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Eleutério de Aguiar:-Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nos últimos dias muito se falou nesta Casa das relações luso-brasileiras e os intervenientes no debate sabre a revisão constitucional que se detiveram na disposição que garantirá a dupla cidadania aos 100 milhões de indivíduos que deste e do outro lado do Atlântico falam a língua de Camões puseram em justo relevo o alto interesse de tal medida.
Porque comungo inteiramente das ideias e dos sentimentos expressos nessa matéria e certo de que importa cada vez mais concretizar na prática os peregrinos propósitos que as leis fundamentais contemplarão, através de um assíduo intercâmbio nos mais variados sectores da vida, acompanhei com o mais vivo interesse a visita que o Ministro Baltasar Rebelo de Sousa acaba de realizar ao Brasil.
E isto porque, muito para além dos contactos estabelecidos com os principais responsáveis do país irmão, sempre da maior repercussão política, e de uma nova presença governamental portuguesa junto dos nossos inúmeros compatriotas lá radicados, também de flagrante oportunidade, a estada do titular das pastas das Corporações e Previdência e da Saúde e Assistência no Brasil ficou sobremaneira assinalada com um conjunto de medidas de extraordinário alcance social.
Efectivamente, de outra forma não podemos qualificar o plano básico de actividades acordado entre o governante português e o seu colega brasileiro, mo intuito de incrementar a colaboração entre os dois países, no campo da pesquisa médica e da saúde pública, conforme se acentuou no comunicado oficial divulgado no termo da visita.
Acresce, por outro lado, a importância dos trabalhos realizados com vista à elaboração das normas administrativas e das de procedimento, destinadas a dar execução ao acordo de Previdência Social e ao ajuste complementar de 18 de Outubro de 1969, assinado entre os dois Governos, assegurando aos trabalhadores portugueses e brasileiros o direito à assistência médica e medicamentosa, enquanto se encontrarem, temporàriamente, no território do outro Estado contratante, direito extensivo aos seus dependentes que os acompanhem na deslocação.
Estabelecida, no que respeita a esta modalidade, a forma de indemnização das despesas entre os dois Estados, ficou também assente que, em caso de transferência para um terceiro, os trabalhadores conservarão os benefícios adquiridos, sendo regulamentados e considerados em reciprocidade de tratamento os seguintes direitos: assistência médica e incapacidade de trabalho transitória, velhice, invalidez, tempo de serviço, morte e natalidade. A este conjunto de benefícios se espera se junte o da completa isenção de deduções fiscais de remessas de prestações do Brasil para Portugal, em completa reciprocidade com o que ocorre no caso contrário.
Perante o alcance político e social das medidas em causa, estou certo, Sr. Presidente, de que se encontra perfeitamente justificada esta referência parlamentar, que me permite reiterar o mais alto apreço pela acção governamental do Dr. Rebelo de Sousa, na coordenação de duas pastas que englobam problemas fundamentais e cuja solução adequada constitui, sem dúvida, exigência prioritária entre as que hão-de satisfazer-se na prossecução do Estado social.
Sucede, ainda, que recentemente o Dr. Rebelo de Sousa deslocou-se à ilha da Madeira, onde são prementes as necessidades nos sectores sobre os quais mais directamente incide a sua acção, e posso afirmar não só da oportunidade da visita, mas também da confiança que os meus conterrâneos depositam na satisfação daquelas.
Praticando uma forma de governo em que as palavras de doutrina política e de orientação técnica se consolidam na acção, bem na linha do Sr. Presidente do Conselho, foram várias as decisões então tomadas, qualquer delas de inegável interesse, designadamente na reformulação da política hospitalar, com vista a atenuar as deficiências do antigo hospital enquanto o novo não entrar em funcionamento, aproveitando as instalações sanatoriais, a trans-