2432 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119

O Sr. Júlio Evangelista: - É que não chegámos a entender-nos no fundo do raciocínio. É que esse respeito pelos outros, pelos costumes, está entregue, na nova técnica constitucional, aos órgãos executivos e legislativos das províncias, com a maior competência que lhe é dada na Constituição que estamos a votar. Portanto, isso é da competência dos órgãos locais. O aditamento não põe nem tira para os valores que pretendemos defender. Não sei se me fiz entender por V. Ex.ª

O Orador: - V. Ex.ª fazer entender, fez-se. Mas não me fez foi convencer porque, eu digo e repito: quando esses órgãos de gestão local se afastarem do respeito pelos valores culturais das populações, etc., lá está o preceito constitucional a vinculá-los a esse respeito, tal como aos princípios consignados no artigo 8.º da Constituição.
Era perfeitamente inútil pôr todo o articulado. Até era perfeitamente inútil, seguindo o raciocínio de V. Ex.ª Portanto, se se põe a primeira parte deste aditamento, proposto pelos Srs. Deputados Themudo Barata e creio que pelo Sr. Conselheiro Albino dos Reis, acho que a segunda parte deve estar expressamente consignada.
Até, digo-lhe mais, é uma afirmação possivelmente redundante.

O Sr. Júlio Evangelista: - Inteiramente redundante.

O Orador: - Mas simpática.

O Sr. Júlio Evangelista: - Mas V. Ex.ª está a aproximar-se do meu raciocínio e da minha tese. V. Ex.ª acaba de considerar redundante o aditamento.

O Orador: - Como o é a primeira parte. Se a primeira parte não o for, a segunda também não o é.

O Sr. Júlio Evangelista: - Não, V. Ex.ª não pode raciocinar igualmente.

O Orador: - Então, mas é exactamente isso. No entendimento de V. Ex.ª é de mais, mas lá diziam os nossos colegas quod abundat, non nocet.

O Sr. Júlio Evangelista: - Pois é evidente. Por esse princípio...

O Orador: - Portanto, se está a mais, nunca vem a faltar. Eu não sou do ultramar e tenho visto a preocupação que houve em certos indivíduos, com mentalidade verdadeiramente deformada, de pacificamente irem destruindo nomes, folclores, costumes, princípios, que não eram contra a moral nem contra a religião. E o exemplo que eu lhe dei é bem palpável. Capenda Cavilongo é um nome cheio de poesia, cheio de música.

O Sr. Júlio Evangelista: - Mas é que não estamos a discutir os nomes. Estamos a discutir técnica constitucional.

O Orador: - Agora Olivença-a-Nova! Valha-nos Deus! Já estou ali como o Sr. Deputado Casal-Ribeiro, lá da Baixa da Banheira e do banho. Chamar agora Baixa da Banheira ao Quipungo...

O Sr. Júlio Evangelista: - Estamos a desviar-nos, peço desculpa a V. Ex.ª, do verdadeiro problema.

O Sr. Delfino Ribeiro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Sr. Júlio Evangelista: - Faz favor.

O Sr. Delfino Ribeiro: - Era apenas para lhe dizer que se me afigura que o raciocínio de V. Ex.ª...

O Sr. Presidente: - Há aqui muita curiosidade na Mesa. Eu gostava de saber se o Sr. Deputado Barreto de Lara já acabou o discurso que dirigiu ao Sr. Deputado Júlio Evangelista, e nessas circunstâncias a quem é que o Sr. Deputado Delfino Ribeiro está a interromper.

O Sr. Barreto de Lara: -Liberalmente deixei o meu colega falar, como sempre, até que se esgote...

O Sr. Delfino Ribeiro: - Quero dizer ao Sr. Presidente que pedi autorização ao Sr. Deputado...

O Sr. Presidente: - é que o Sr. Barreto de Lara sentou-se. A perplexidade resultou daí. O Sr. Deputado Barreto de Lara quer continuar no uso da palavra e consentiu um aparte ao Sr. Deputado Delfino Ribeiro.
Está muito bem assim.

O Sr. Barreto de Lara: - Estou um bocadinho cansado. Se V. Ex.ª não se importa, eu sentava-me um bocadinho.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Delfino Ribeiro tem a bondade, continua. É aparte ao Sr. Deputado Barreto de Lara. Se o Sr. Deputado Delfino Ribeiro quer usar da palavra autonomamente, também lha concedo, com todo o gosto.

O Sr. Delfino Ribeiro: - Muito obrigado. Era só para responder ao Sr. Deputado Júlio Evangelista, que aliás já me deu autorização para falar.
Com autorização de V. Ex.ª ...

O Sr. Presidente: - Ao Sr. Deputado Júlio Evangelista é que eu não posso dar autorização para falar, a njão ser em conversa com V. Ex.ª e ao abrigo do tempo de V. Ex.ª, uma vez que já falou duas vezes.

O Sr. Delfino Ribeiro: - Era só para dizer que se me afigura que o raciocínio do Sr. Deputado Júlio Evangelista se apoia em razões de ordem jurídica e que a Constituição é política, e não jurídica. De forma que há certas repetições, certas redundâncias, que se me afiguram ser de aceitar, tendo em vista essencialmente o fim político.
Era só isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Barreto de Lara: Eu tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

O Sr. Júlio Evangelista: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª pediu a palavra, para?

O Sr. Júlio Evangelista: - Para uma breve explicação. Para consignar que se aceitou que há uma redundância.

O Sr. Barreto de Lara: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Barreto de Lara tem a palavra pela segunda vez.

O Sr. Barreto de Lara: - Para explicações. Eu aceitei que sou redundante, mas eu não sou a Assembleia. Era só isso que eu queria dizer.