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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 134

ANO DE 1971 31 DE JULHO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 134, EM 30 DE JULHO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Casal-Ribeiro, a propósito das exéquias realizadas por alma de Salazar, na passagem do primeiro aniversário da sua morte, solicitou para o antigo Chefe do Governo um lugar no Panteão Nacional de Santa Engrácia.
O Sr. Presidente, chamando a atenção da Assembleia para a presença, numa das tribunas laterais, do Deputado federal brasileiro Dr. Marcelo de Medeiros, solicitou a dispensa do Regimento para que S. Ex.ª participasse na sessão como qualquer Deputado, dentro do próprio hemiciclo, o que foi atendido, sendo logo em seguida introduzido na sala o Deputado brasileiro em questão.
O Sr. Deputado Roboredo e Silva saudou, em nome da Assembleia, o ilustre visitante, fazendo-lhe sentir, dentro do entendimento da comunidade luso-brasileira, que S. Ex.ª se encontrava em sua própria casa.
A esta saudação associou-se a Mesa, pela voz do Sr. Presidente.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade e votação da proposta de lei de imprensa, tendo sido aprovadas as bases VI a IX do texto da comissão eventual.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Pinto Balsemão, Camilo de Mendonça, Alberto de Meireles, Homem de Mello, Themudo Barata, Pontífice Sousa, Duarte de Oliveira, Peres Claro, Júlio Evangelista, Roboredo e Silva, Almeida Coita, Montalvão Machado e Ulisses Cortês.
O Sr. Presidente enxertou a sessão às 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Axnílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
Amuando Júlio de Roboredo e Silva.
Aramando Valfredo Pireis.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Beato Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Monteiro do Amaral Netto. D. Custódia Lopes.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.