3006 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

3. No que já se efectivou, quanto, em valores aproximados, despenderam o Estado, as entidades locais e os particulares tia Mealhada com a aquisição do terreno e a construção, o mobiliário e o apetrechamento técnico do novo hospital? ,

Se estiver demorada a resposta aos elementos solicitados do n.º 3, agradecia-se que fossem remetidos desde já os que se pediram nós n.ºs l e 2 e se enviem posteriormente, logo que possível, os dados restantes.

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Algumas palavras, que terminarão por um projecto de moção a submeter a apreciação ida Assembleia, se V. Ex.ª assim o enteader, sobre o gravíssimo problema do trânsito nas estradas do continente.

O morticínio e estropiamento físico de pessoas, além dos prejuízos imateriais, que se verificam diariamente e, designadamente, nos fins de semana e dias feriados, em consequência de acidentes de trânsito, que no decorrer do ano de 1971 só em montes foi de cerca de 1600 nas estradas e de aproximadamente 280 nas cidades e outros aglomerados populacionais, o que perfaz o montante espantoso de 1880, muram muito superior, repito, número muito superior ao total de baixais em combate de militares de todas as etenias aos primeiros sete anos de guerra no ultramar, levam-me a proclamar aqui que tal calamidade pública exige a mais profunda e reflectida análise e decisões correspondentes. Relembro que me refiro apenas ao continente, mão englobando, portanto, nos números mencionados, os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

O Sr. Presidente da República, na sua costumada mensagem de Ano Novo, pronunciada em l de Janeiro corrente, fez magoada e enérgica referência a era imensa desgraça nacional.

Foi minha intenção abordar esto matéria antes de 15 de Dezembro último; todavia, pareceu-me preferível deixar a intervenção para o recomeço dos nossos trabalhos, até porque já poderia haver números, ainda que provisórios, respeitantes ao ano de 1971, como realmente obtive da boa vontade dos Comandos - Gerais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

A parte da mensagem do Chefe do Estado que se ocupa dos acidentes de trânsito veio, contudo, firmar no meu espirito que a Assembleia Nacional não deveria divorciar-se de tão sério problema e una vaco se assim for entendido, é claro dar força ao Governo para enfrentar uma situação cuja tendência é para piorar se não forem adoptadas medidos drásticas, pois o parque automóvel aumenta galopantemente e os novos condutores de auto em ritmo ainda mais acentuado.

Muito oportuna, e ponderadamente, como é seu habito, o Sr. Presidente da República afirmou: "O automóvel é um medo de transporte com uma facilidade útil e não uma araria mortífera ou um objecto poma exibir habilidades perigosas". E porque assim é, na verdade, temos de defender por bodos os meios ao nosso alcance os que o utilizam, com fins reprodutivos -verdadeira ferramenta de trabalho e aqueles que, não circulando em veículos motorizados por carência de meios materiais ou outras razões respeitáveis, se movimentam a pé nos estradas e mas ruas dais nossas cidades a outras povoações.

A inconsciência, a indisciplina e a falta de respeito pelo próximo de muitos que conduzam Automóveis no nosso país já se recriminam no estrangeiro por via dos turistas, sorno até mira, há tempos, chegou informação.

É justo fazer agora uma referência de apreço e louvor à companha que a nossa imprensa, numa total compreensão dos seus deveres cívicos, vem fazendo no sentido de chamar a atenção geral pana esta causa, ou seja, contra esse caudal de sangue e de seres humanos inutilizados para os tarefas do dia a dia, em que já somos bem menos do que necessitávamos.

E também mencionar a dedicação o esta cruzada do conhecido técnico Filipe Nogueira sufarovás do seu programa na televisão.

Julgo que entre aquelas medidas de carácter urgente, além de suma fiscalização apertadíssima e sanções mesmo violentas", frase pronunciada pelo Sr Presidente da República na referida mensagem, e para não se dizer que nada se adianta sobre a matéria, poderiam ser dignas de consideração os seguintes: Teste de álcool e de drogas;

Redução de 90 km/h para 75 km/h da velocidade máxima dos autos com condutores encartados há menos de um ano, incluindo identificação completa dos viaturas. E que tem manifesta importância a distancio que o automóvel percorre ate parar após travagem da ordem, dos 20 m a menos para 75 km/h, relativamente aos 90 km/h autorizados; Limitação permanente da velocidade máxima, mesmo nas auto-estradas;

Revisão das normas estabelecidos paru os exames de condução, com prova de estrada de dia e de noite e em. piso molhado, para o que deveria ser preparada pista adequada nos centros onde silo feitos os respectivos exames; selecção de examinadores mãos DOS aspectos de prática profissional do que de preparação universitária, e controle apertado da distribuição de cantas; Fortes sanções penais par manobras perigosas de que resultem mortes ou graves acidentes pessoais, que deverão ser consideradas como crimes, de harmonia com o estabelecido no Código Penal; Suspensão, que poderá ser definitiva, da carta de condução por manobras .perigosas, de que não resultem ferimentos para terceiros, e por violações flagrantes das prescrições do Código da Estrada, nomeadamente quando repetidas e, portanto, reincidentes os condutores;

Inspecção técnica anual de todas as viaturas em circulação após o segundo ano de uso, para averiguar do estado e segurança do material;

Outros providências que devem mencionar-se dizem respeito à sinalização actualizada das estradas, nomeadamente quanto a obstáculos ou deficiências eventuais -o que exige intensas deslocações do pessoal da fiscalização - e à disciplina dos peões, com penalizações cautelosas mas apreciáveis, pois eles têm, mormente nos cidadãs, grandes responsabilidades nos acidentes pela maneira desordenada como se movimentam.

Afigura-se-me que, se aplicados rigorosamente estos ou outras disposições similares e se a fiscalização for suficientemente activa pana detector contravenções, o que exigia provavelmente uma revisão das condições de recrutamento do pessoal dos brigados de trânsito (refiro-me a preparação profissional, retribuições ou outras regalias) e dos seus efectivos, encontrar-se-á uma solução aceitável paxá este tormentoso problema que é, presentemente, o do trânsito mas rodovias do continente e cujo agravamento é inevitável se não for enfrentado com a maior severidade.