3010 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

de vários dos seus departamentos, não parece ter sido encontrada a corajosa resposta que se impõe, entre outras, para as questões levantadas pela carência dos capitais públicos e pelos sobre custos do isolamento.

Por outro lado - e refiro-me muito em especial ao distrito autónomo de Ponta Delgada-, os erros do passado deixar-nos a pesada herança de um estado de coisas de tal fragilidade que mesmo os mais bem intencionadas medidas reformistas, dissociadas da política global de desenvolvimento das ilhas que se impõem formular e prosseguir, estão em permanente cisco de trazer mais prejuízos do que vantagens a sofredora gente açoriana. E o pior é que por vezes não há apenas o risco, mas sim a realidade desses prejuízos, quase sempre de difícil reparação.

A válvula de escape desta situação intrincada tem sido a emigração. E o remédio tradicional, índice seguro do fracasso de regimes e governos no rolar dos anos. Se não conseguem viver dignamente nos Açores, os Açorianos partem para outras terras, no exercício de um direito natural, que os leis humanas não podem negar. Assim chegámos ao Brasil, demos - estamos a dar - o nosso contributo para Angola e Moçambique, fomos a Venezuela, às Bermudas, às longínquas ilhas Haway, radicamo-nos nos Estados Unidos da América, da Nova Inglaterra até à Califórnia, e mais recentemente no Canadá.

Mas isto não pode durar sempre l Ou melhor dito: poder, pode ... Podem continuar as ilhas a despovoar-se, vendo partir em direcção à América, à busca dos empregos que nela faltam, o melhor da sua gente, homens, mulheres, crianças e até velhos.

Não é isto, porém, o que os Açorianos do fundo do coração desejam. E não é isto também, por certo, o que o Governo quer.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado mês de Dezembro visitou oficialmente o distrito de Viseu o Sr. Ministro da Educação Nacional.

Durante três dias percorreu e estudou, num labor extenuante, os vários estabelecimentos de ensino nos onze concelhos dos vinte e quatro do distrito, onde se sentia, de momento, a sua necessária presença.

E esta foi, sem dúvida, de proveitosos resultados.

O distrito tinha muitas carências, que só a inteligente observação e o color irradiante da forte personalidade do Ministro eram capazes de as compreender na sua plena dimensão.

Normalmente, os rogos e as exposições que lhe são dirigidas não têm a possibilidade de manifestar os carências e as vivências dos que solicitam.

E o Ministro foi e viveu na mais franca, amiga e leal companhia com entidades oficiais, mestres e alunos, cumprindo integralmente a missão que lhe compete.

A reunião no Governo Civil com todos os presidentes das câmaras, entidades políticas e do ensino, traduziu de pronto quão objectivas e realizadoras viriam a ser os consequências da sua estuda em terras de Viseu.

Durante esta reunião, criou em mais seis concelhos o ciclo preparatório, com a possível ajuda das câmaras, elevando para dezanove os beneficiados.

Felizmente que estes concelhos podiam dispor de edifícios ou terrenos onde se instalem pavilhões pré-fabricados.

O mesmo não sucede com os restantes cinco - S. João da Pesqueira, Armamar, Tarouca, Resende e Mortágua, que, por serem concelhos rurais sem recursos, não dispõem de edifícios, nem tão-pouco de recintos apropriados para a sua instalação.

Também os habitantes destes concelhos têm direito à promoção escolar, e não são culpados de as suas câmaras não terem possibilidades de suportarem a ajuda requerida pelo Ministério da Educação Nacional.

E se há que ajudar, dispense-se estes, pois estes é que precisam de ajuda, pelo que o Governo tem de ir ao encontro da solução do problema, facultando-lhes todos os meios paira que o ciclo seja uma realidade, aliás

Por isso, apelamos para a esclarecida decisão do Sr. Ministro com o fim de laquear estes derrames do ensino e dotar totalmente o distrito com o referido ciclo.

Se é constante dizer-se que se deve ir em auxílio das torvas subdesenvolvidos, eliminando as carências, traduza-se em realidades tais asserções, e esta de mitigar a fome da cultura deve ser a prioritária.

Também nessa reunião antecipou o funcionamento da secção liceal de Moimenta dia Beira, concedeu elevados subsídios para cantinas, bem como, e fundamentalmente, a possibilidade de a Escola Industriai e Comercial de Viseu se completar com cursos comptementares.

No segundo dia visitou outros concelhos, enfare os quais Lamego.

Na manifestação, tão calorosa como sincera, que o seu povo lhe dispensou, solicitava-se a criação da Escola do Magistério Primário, de Regentes Agrícolas e a prioridade para a construção do edifício destinado à Escola industrial e Comercial.

Destas reais pretensões, imprescindíveis ao desenvolvimento cultural e técnico de toda uma região, pôde o Sr. Ministro anunciar na Câmara Municipal que o funcionamento da Escola do Magistério seria uma realidade em Outubro de 1972, uma vez que a Câmara punha à disposição um majestoso e apropriado edifício.

Do imediato agradecimento conservará o Sr. Ministro perdurável vivência, o que comprovam as virtudes de um povo que teima em resistir às adversidades da sorte.

Nas duas reuniões magnos com os professores do distrito, uma em Lamego e outra em Viseu, e citadas pela sua ordem, teve ensejo o Sr. Ministro do ouvir sugestões e queixas e a todos esclareceu, dando até a algumas pronta resolução.

Porém, uma houve em Lamego à qual não se dignou (responder, e que, pela sua amplitude no ensino, merece deferimento imediato.

O director da Escola de Formação Social Rural solicitou, em nome das três escolas Lamego, Braga e Leiria, a equivalência dos estudos (realizados nesses estabelecimentos de ensino, dando, assim, satisfação a cerca de setecentos profissionais que já saíram destas escolas e cujos serviços são altamente reconhecidos pelo próprio Ministério da Educação Nacional, pelos Ministérios do Ultramar e das Corporações e pela Secretaria de Estado da Agricultura.

á o ano passado tive ocasião de aqui o solicitar, e se não consegui total deferimento à pretensão, alguma coisa se adiantou, e, agora, esperamos confiados no seu complemento.

Para a construção do novo edifício destinado a Escola de Formação Social Rural de Lamego deu recentemente.

o Sr. Secretário de Estado ida Agricultura o significativo subsídio de 1000 coutos e o Ministério das Obras Públicas a promessa de o comparticipar com 40 por cento.

Pelo que se vê, é instituição de interesse público e não faz sentido que o Estado lhe dispense essas verbas sem cuidar previamente de atribuir uma categoria própria