O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE JANEIRO DE 1972 3043

com objectivos claramente definidos nos planos de fomento e nas mais recentes leis de meios, em cujos articulados se expressa repetidamente o propósito de acelerar o desenvolvimento das infra-estruturas económicas e sociais atinentes à elevação do nível da vida das populações.

Daí que se encontre - além de outras motivações - plena justificação para focar problemas que, sendo embora de âmbito mais acentuadamente regionalista, não podem deixar de ser expostos nesta Casa da Nação, em especial quando de casos concretos se tratam, no desejo fundamentado de criticar com oportunidade e requerer do Executivo providências mais urgentes.

Em anteriores intervenções já aqui tivemos ocasião de focar o dramatismo da economia madeirense, bem expresso no acentuado agravamento do déficit da sua balança comercial, a ultrapassar o meio milhão de contos anuais, e na baixa capitação do rendimento interno, ainda inferior a 10 000$, o que, conjugado com forte densidade populacional, da ordem dos 840 habitantes por quilómetro quadrado, vem ocasionando crescente emigração, legal e clandestina, que não se trava apenas com medidas de policiamento, ultrapassando em cerca de 16 milhares os saldos fisiológicos e despovoando-se os concelhos rurais, que acusaram na década 1960-1970 uma baixa superior a 20 por cento.

No conjunto das acções prioritárias, no âmbito do planeamento regional, foi o sector da agricultura apresentado como o mais carecido de urgente actuação planificada, a' fim de libertá-lo das muitas barreias que presentemente o condicionam, salientando-se o (propósito de promover a reconversão cultural e estabelecer circuitos de distribuição, de modo a garantir uma melhor e mais rápida rentabilidade. Critério merecedor de inteiro aplauso, até porque, estando 50 por cento da população activa do distrito ligada ao sector primário, da adopção de novas práticas e culturas, visando o consumo interno e o turismo, bem como os (mercados exteriores, resultará certamente a melhoria das condições ide vida rio meio rural, onde os efeitos da crise mais se fazem sentir e se avolumam carências de toda a ordem.

Já se acentuou que a crise é tanto mais sombria e difícil de recuperar, na medida em que se encontram afectadas as grandes culturas tradicionais da economia madeirense - cana, vinha e banana -, também carecidas de reconversão, sendo imprescindível o efectivo e pronto apoio do Governo Central, consubstanciado em auxílios técnicos e financeiros, além de outras medidas urgentes, em especial, no que respeita à defesa da lavoura contra a acção especulativa dos intermediários que a exploram, mesmo & luz do dia e a sombra de certas organizações legalizadas, originando o aviltamento dos preços s produção e, simultaneamente, concorrendo para o seu agravamento ao consumidor.

A situação, que se arrasto há já longos anos, não pode ser ignorada pelo Governo, pois lhe têm sido entregues inúmeros estudos em que a mesma se retrata fielmente e até porque em recentes visitas dos seus membros mais responsáveis pelo sector em causa foram localmente apontadas, em toda a sua extensão e por quem melhor as conhece, as principais carências, discutindo-se as medidas a pôr em prática a curto prazo, para que se não estiolem as potencialidades ainda existentes e se criem condições necessárias a obtenção de novas fontes de riqueza, tarefa, aliás, bem difícil, peão tempo perdido e no estado de crescente saturação dos mercados, alem de que sobremaneira agravada pela defeituosa estrutura agrária, de tipo minifundiário.

Na verdade, o desenvolvimento da agricultura madeirense é fortemente condicionado pela excessiva fragmentação da superfície cultivada - 27 por cento da área total da ilha, isto é, 20 000 ha em 78 700 ha -, existindo mais de 27 000 explorações, sendo a dimensão de 87 por cento inferior a 0,5 ha e cerca de 50 por cento não atingindo os 1 000 m2. Por outro lado, a natureza dos solos impede, na sua maior parte, a mecanização, agravando-se as crescentes dificuldades que resultam da faltando mão-de-obra, em quantidade e em especialidade, tão necessária no processo de reconversão, que todos os estudos apontam como imprescível ao desenvolvimento.

De tudo isto, que constitui uma simples resenha de factores desfavoráveis, ressalta, a série de problemas que têm de ser devidamente considerados no lançamento de uma nova política agrária, só exequível a longo prazo, mas impondo para já intenso trabalho de coordenação e mentalização, a começar junto das organizações da lavoura, cuja acção tem de ser dinamizada até se atingirem, em plano mais adiantado, os seus associados, sem esquecer a formação de técnicos 0 de empresários agrícolas, de forma a possibilitar-se uma conjugação de esforços que permito ultrapassar os inconvenientes da actual estrutura da propriedade.

Todavia, mesmo se coexistirem, como ambicionamos, todos os factores apontados, continuará a ser difícil, nos anos mais próximos, a situação da nossa lavoura, e, para além da necessidade de se incrementarem trabalhos já em curso, alguns dos quais a exigirem maior profundidade, ultrapassando-se princípios obsoletos e criando-se estruturas que melhor defendam o produtor e o estimulem a regressar ao amanho da terra, fazendo-o participar mais directamente nos circuitos de comercialização dos seus próprios produtos, importa estar atento às vicissitudes que possam agravar ainda mais o statu quo, em especial quando afectem ás referidas culturas tradicionais, de maior rendimento, ou outras já em experiências, de reconversão.

Infelizmente, não é isso o que se está a verificar. Fala-se muito na necessidade de se reconverter, processo necessariamente moroso e caro, mas não se tem procurado salvar as produções que mais têm contribuído para um relativo bem estar das populações rurais. Exemplo flagrante é o que nos últimos anos se vem passando com a produção e o comércio das bananas da Madeira, uma das principais fontes de riqueza da região.

Porque o problema é do conhecimento do Governo, pois junto dele sé têm pronunciado várias entidades responsáveis, e nesta Camará foi já objecto de oportunas intervenções: e não só na presente legislatura -, achamos desnecessário pormenorizar, limitando-nos a um breve resumo da situação.

Ao longo dos tempos, a banana madeirense, cultura que ocupa cerca de 2 600 ha, encontrou no continente o seu principal mercado, para onde expedia à volta de 30 000t anualmente. Por falta de coordenação eficiente, praticaram-se anomalias várias, em prejuízo flagrante do consumidor e sem benefício real para os seus produtores, já que se permitiu que todo o circuito de distribuição e comercialização permanecesse nas mãos de intermediários alguns, deles sem escrúpulos, actuando em estilo de trust, sem dificuldades de qualquer espécie e beneficiando da indiferença da própria organização da lavoura, que, ainda hoje, apenas concorre com ínfima percentagem nos contingentes expedidos.

O Sr. Duarte do Amaral: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.