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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁR1A-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CAMARÁ CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 151

ANO DE 1972 20 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 151. EM 19 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Nota. - foram publicados os seguintes suplementos ao Diário das Sessões: dois ao n.º 149, inserindo o 1.º a proposta- de lei n.º 18/X, sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros, e O 2.º a proposta de lei n.º 19/X, sobre a revisão da Lei Orgânica do Ultramar; e um ao n.º 150, que insere a proposta de lei n.º 20/X e o parecer n.º 30/X, relativos à defesa da concorrência,.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - foi aprovado o n.º 149 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelos Srs. Deputados Sá Carneiro e Mota Amaral.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou a chegada à Mesa de uma proposta de lei sobre a prestação de avales do Estado, a qual ia ter enviada a Câmara Corporativa para obter parecer.

A Assembleia autorizou os Srs. Deputados Camilo de Mendonça, e Meneses Falcão a depor como testemunhas nos Tribunais das Comarcas de Oeiras e Pombal, respectivamente.

A Sr.ª Deputada D. Sinclética Tortos requereu ao Ministério do Ultramar informações acerca da exigência do Banco de Angola no sentido de as suas acções serem pagas exclusivamente em moeda metropolitana.

O Sr. Deputado Eleutério de Aguiar referiu-se a alguns problemas da economia madeiitmse, especialmente a -produção e comércio ia banana.

O Sr. Deputado Moura Ramos agradeceu ao Governo a criação da Escola de Enfermagem de Leiria.

O Sr. Deputado Oliveira Dias chamou a atenção para alguns aspectos da situação de determinadas categorias do pessoal da Circunscrição Florestal da Marinha Grande.

O Sr. Deputado Alberto de Alarcão manifestou o regozijo das gentes de Cabeço de Vide pelo reinicio das obras de abastecimento de água daquela vila.

Ordem do dia. - Prosseguiu e concluiu-se a apreciação do Decreto-Lei n.º 520/71.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Cunha Araújo, Teixeira Conecto, João Manuel Alves, Roboredo e Silva, Sá Carneiro, Pinto Machado e Almeida Cotia.

No final do debate foi aprovada, em votação nominal, a ratificação, pura e simples, do referido diploma.

O Sr. Presidente encerrou a sessão as 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Procedeu-se à chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Alfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.