20 DE JANEIRO DE 1972 3045

Prosseguindo: o problema reveste-se de tamanha gravidade e as suas repercussões de ordem política são tão evidentes, depondo contra os objectivos do proclamado desenvolvimento regional, que não causou estranheza, antes foi bem aceite pela opinião pública, uma demarche recentemente realizada (pêlos presidentes das câmaras junto do governador do distrito autónomo, a fim de manifestarem as suas sérias apreensões e solicitarem imediatas providências. Atitude dramática, mas com a qual se solidarizaram os Deputados pelo círculo, alias aã sequência lógica dos suas intervenções nesta Casa da Nação.

Terminaremos, Sr. Presidente, apelando, unia vez mais, para o Governo e espetando as soluções exigidas pela economia da Madeira, que já há muito deveriam ter sido adoptadas, antes que a situação obrigue a outras formas de tratamento, sem qualquer benefício para a tenra e para a Nação.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a V. Ex.ª a palavra para, em nome das populações beneficiadas, agradecer ao Governo, e mais particularmente ao Sr. Secretário de Estado da Saúde e Assistência, a medida recentemente tomada de criar em Leiria n tão desejada escola de enfermagem.

Julgo que com a materialização de tal medida mais uma batalha se vai ganhar em defesa da saúde pública e do bem-estar das populações, passando a dispor-se de um instrumento valioso e de extraordinário interesse para a região de Leiria, o que não pode deixar de constituir motivo do mais vivo e justo júbilo.

A criação de uma escola de enfermagem, cuja necessidade crescente se patenteava dia a dia, foi advogada nesta Câmara quando, em sessão de 11 de Março de 1965, me ocupei do problema hospitalar da sede do distrito de Leiria. Dissemos então:

Lamenta-se não haver a possibilidade de pôr ali a funcionar, anexamente, uma escola de enfermagem, cuja importância e necessidade na formação do pessoal tanto se impõe nos dias de hoje, quer no aspecto técnico, quer no deontológico.

E para justificar tal exigência, tecnicamente informativa e moralmente formativa, lembrámos que já alguém dissera que os doentes eram como "convidados de honra" dos hospitais, pelo que, como tais, deviam ser considerados por todo o pessoal hospitalar. E acrescentava ainda:

... mas, se não quisermos ir tão longe, considerem-se, ao menos, dentro da nossa concepção cristã de vida, como irmãos que sofrem, a quem devemos tratar com a maior solicitude, carinho e amor ou, numa palavra, com caridade. E isto independentemente da sua condição social e económica, pois todo aquele que dá entrada num hospital patenteia sempre sofrimento, que é acrescido, quando pobre, de lamentáveis condições materiais.

Cinco anos são volvidos e, à medida que o relógio do tempo vai dando as suas badaladas, maior razão vão ganhando as razões então por nós aduzidas em defesa quer da construção de uma unidade hospitalar que substituísse o velho e inadequado edifício onde presentemente funcionam os serviços de saúde de uma capital de distrito em desenvolvimento acelerado, quer da criação de uma escola de enfermagem que ali, anexamente, funcionasse.

E nem admira que assim aconteça, sabido quanto os problemas da saúde e assistência vêm ganhando, dia a dia, no domínio dos contextos sócio-políticos e económicos que os enformam e condicionam, uma nova e cada vez maior dimensão e uma acerada agudeza.

Daqui resulta que constitua grande preocupação do Governo a de atacar e resolver tais problemas, no número dos quais se conta, como dos mais aflitivamente clamorosos, o da formação do pessoal de enfermagem, de grande carência, facto que muitas vezes tem levado a dançar mão de pessoas sem os requisitos mínimos indispensáveis para uma eficiente actuação, não permitindo a selecção que se impunha fazer-se e que redunda em prejuízos para o regular e normal funcionamento dos serviços de saúde e assistência.

E se as reformas neste importante sector tendem a condensar-se na promoção do bem-estar pela saúde, necessário e urgente se torna que haja pessoal a altura para uma boa eficiência dos serviços a prestar nos estabelecimentos hospitalares, que têm como principal personagem e sua única razão ide ser o doente. É efectivamente para o bem-estar e melhor e mais rápido e adequado tratamento dos doentes que devem congregar-se todos os esforços, quer os de carácter módico e de enfermagem, quer os ide outra qualquer natureza.

Ora, o Sr. Secretário de Estado da Saúde e (Assistência, decidindo-se a criar a Escola de Enfermagem de Leiria, forneceu à região um útil instrumento de acção renovadora nia- formação desses tão necessários servidores da causa da saúde.

Através da concretização de tão premente melhoramento, poderão ser formados e apetrechados, técnica e deontologicamente, esses prestimosos funcionários, em termos de os doentes dos hospitais, centros de saúde e postos das caixas de previdência da zona de Leiria poderem passar a dispor, em qualidade e quantidade bastante, ide quem sobre eles derrame cristãmente bálsamos de caridade e cuidados sem par, de modo a minorar-lhes os padecimentos que os apoquentam.

Agradecimentos são, por isso mesmo, devidos ao Sr. Secretário de (Estado da Saúde e Assistência por tão perfeita receptividade e compreensão manifestada (frente a tão justa e premente causa.

Leiria e as suas gentes, ciosas dos seus valiosos pergaminhos na nobreza da caridade e de generosidade, e movidas pelos justos anseios e instantes necessidades que estão na base do seu desenvolvimento económico e social, tudo (procurarão fazer para bem cumprir.

E depois desta palavra de congratulação e agradecimento, não será despropositada uma palavra de fé quanto à solução do magno problema hospitalar do distrito de Leiria.

As dificuldades de alojamento de doentes no edifício hospitalar, mandado construir pelo grande bispo que foi D. Manuel de Aguiar e posto a funcionar em 8 de Junho de 1800, têm aumentado com o decorrer dos tempos, tornando-o acanhado e deficiente, sem possibilidade de nele fazer uma conveniente montagem de serviços e sem dependências bastantes para a zona demogràficamente densa que serve.

Nas condições em que se encontra não pode o Hospital de D. Manuel de Aguiar, pertencente à Santa Casa da Misericórdia, exercer o papel dominante que, dentro de um" moderna política sanitária, lhe incumbe, pois que as suas acanhadas acomodações opõem-se à concretização de um plano de conveniente reapetrechamento e modernização técnica.

E cento que, pela acção dedicada e zelosa das suas Mesas a Misericórdia muito ali tem feito de há anos