3046 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 151

para cá, envidando esforços no sentido dá- melhorá-lo através- de obras de beneficiação, reparação, ampliação, alteração e adaptação, sem que, no entanto, o hajam conseguido transformar numa unidade hospitalar capaz de, nos tempos actuais, satisfazer a sua alta missão médica hospitalar no plano regional.

E assim se vão gastando centenas de milhares de escudos sem que se atinjam os objectivos a realizar, as necessidades a suprir e as comodidades a oferecer a quem, como já dissemos, é a principal personagem: e única razão de ser destas casas - o doente.

Com tais soluções provisórias e que hão passam de remendos enxertados em- corpo que mal os comporta, cada vez se impõe mais a construção de um imóvel apropriado, espaçoso e moderno, sem o que tudo continuará como dantes, isto é, a' dispersão de serviços por vários edifícios, com todos os inconvenientes de ordem funcional e financeira; a falta de um pavilhão para as doenças infecto-contagiosas; enfermarias acanhadas e sem as necessárias condições de conforto; os serviços radiológicos, os de laboratório e as salas de operações instaladas em construções parasitárias enxertadas em locais onde existiam antigos pátios; os serviços de urgência e outros mais instalados em dependências acanhadas, etc.

De tudo isto se conclui que Leiria mão dispõe de um hospital devidamente apetrechado com os indispensáveis requisitos modernos e a que tem direito pelo crescente movimento com a prestação de serviços médico-cirúrgicos de urgência, e quê os numerosos acidentes de viação e outros verificados na sua área reclamam instantemente.

E nem outra coisa é de esperar de um edifício que foi construído há mais de cento e sebenta anos, pelo que forçosamente tem de estar acanhado, impróprio e inadequado para satisfazer as condições de unia assistência hospitalar que requer novas condições de instalação, novo ambiente e técnicas de uma moderna actuação e eficiência.

E agora que o Governo deu um passo em frente na solução de um dos problemas ligados à promoção do bem-estar pela saúde das populações do distrito, uma lufada de fé e esperança surge no sentido de que irá ser posto de novo o problema da construção de uma unidade hospitalar ma capital do distrito de Leiria, digna das suas gloriosas tradições no campo da caridade e da generosidade, e que, suprindo os inconvenientes verificados mo velho Hospital da Misericórdia, seja também cabalmente apta a exercer a função fundamental, e a todos os títulos nobre, entre os mais importantes serviços de saúde.

For isso as gentes de Leiria esperam e confiam no Governo da Nação.

Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Oliveira Dias: - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Na passada sessão legislativa requeri ao Governo diversos elementos relacionados com a situação de determinadas categorias de pessoal - assalariados e eventuais - da Circunscrição Florestal da Marinha Grande.

Recebidas essas informações, é meu dever chamar a atenção do Governo para alguns aspectos que julgo merecerem urgente correcção na situação dos referidos funcionários.

Antes, porém, cabe recordar a excepcional importaria para o Estado da zona florestal a cargo desta Circunscrição, com relevo para o tão célebre pinhal de Leiria.

Sob orientação firme e esclarecida, tem a Circunscrição vindo a desenvolver notável actividade, recordando-se que no triénio- de 1968-1970 possibilitou ao Estado uma receita de 104 252 contos, o que corresponde a uma média anual de 84 750 contos, sendo a despesa com todas as categorias de pessoal, no mesmo triénio, de 15 415 contos, ou seja, em média anual, 5 135 contos, o que não chega a 15 por cento da receita média anual indicada.

Outras e não menos frisantes utilidades de interesse público devem, porém, ser assinaladas ao Pinhal do Bei, com relevo para o seu excepcional interesse turístico, envolvendo as praias de S. Pedro de Muel e Pedrógão e quase tocando à Nazaré. Nesta época em que se procuram valorizar as nossas potencialidades turísticas e proporcionar crescente bem-estar às nossas populações, eu lembro o pinhal de Leiria, assinalando a meritória actividade da Circunscrição Florestal da Marinha Grande, que o dotou de uma boa rede de estradas em todas as direcções, a qual, possibilitando maior eficiência aos serviços da Circunscrição, ao mesmo tempo assegurou o fácil acesso de turistas nacionais e estrangeiros a todos os seus recantos.

Lembro o pinhal de Leiria e peço que tudo seja feito para melhorar as suas potencialidades turísticas, desde o preservar, com o maior carinho, todas as zonas du mata, que pela sua localização ou beleza natural não devem ser devastadas, até ao melhor aproveitamento das suas possibilidades cinegéticas, para o que seria de valorizar a sua reserva de caça, carecida de melhores cuidados e fiscalização, sem esquecer a criação de novos espaços e melhores instalações para os turistas. A este propósito cabe citar que enquanto S. Pedro de Muel dispõe já de um bom parque de campismo, Pedrógão - a praia de Leiria - ainda o não possui, merecendo justo reparo a situação actual de inexistência de uma zona onde os turistas possam acampar. Os que se afoitam a armar a sua tenda ou a estacionar a sua roulotte na bela mata pública, que confina com a praia, recebem logo ordem de marcha como indesejáveis.

Assim se atrai o turista!

Propus-me inicialmente referir a situação de determinadas categorias de pessoal dos serviços florestais, o que passo a fazer sucintamente:

Num centro industrial, como a Marinha Grande, dos mais progressivos do País, em que a mão-de-obra se vem - e justamente- valorizando, com melhores salários, enquadrada nos esquemas sociais da Previdência, julgo preocupante a situação de muitos dos colaboradores dos serviços florestais, parecendo que alguma coisa poderá ser feita desde já para os beneficiar.

Desde logo no capítulo das remunerações, pois que, se foi possível melhorar categorias, como a dos guardas florestais, restam situações clamorosas, como a de determinados assalariados, onde ainda se encontram indivíduos a ganhar salários da ordem dos 40$ e 50$ diários ...

Por exemplo, os guarda-fios, a receber 1500$ mensais, enquanto os seus colegas dos CTT auferem já 2 400$; os cantoneiros, com 1 200$ mensais, enquanto os dependentes da Junta Autónoma de Estradas foram aumentados para 1 900$ mensais, e outros auxiliaras, com 1 150$ e 1 200$ mensais.

Se em Portugal fosse fixado um salário mínimo nacional, casos como estes ficariam muito abaixo de um nível mínimo aceitável de subsistência.

Além de que se verificam situações de injustiça relativa, como ficou assinalado, em relação a outros departamentos do Estado, que deveriam ser prontamente corrigidas.

Os assalariados, no seu conjunto, lamentam justamente o facto de anteriormente a Janeiro de 1970 ga-