3044 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 151

Q Sr. Duarte do Amaral: - E só para referir que não é apenas relativamente aos produtos da Madeira que isso acontece. Também, e desgraçadamente, relativamente a todos os outros produtos agrícolas.

O Orador - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Reis e senhores absolutos de um mercado que garantia o escoamento do produto, disfarçando a sua actuação, como se de interesse público se tratasse, muito concorreram para a crise que hoje atravessa a lavoura, ainda e sempre a grande sacrificada.

Com a vinda das primeiras remessas de banana ultramarina, em especial da proveniência angolana, começaram a surgir as dificuldades, avolumando-se de ano para ano, A medida que se foi aproximando o estado de saturação do mercado. Repara-se que, em 1960, a banana de Angola aqui consumida foi de apenas 1 000t, mas já em 1967 era de 7 500t, duplicando no ano seguinte, para em 1969 ultrapassar as 21 500t, continuando desde então em ritmo progressivo a inundar o mercado, cujo poder de absorção, segundo opinião generalizada, dificilmente poderá ir além das 75 000t.

Perante tão sombrias perspectivas, logo os entidades responsáveis madeirenses solicitaram do Governo Centrai as providências que se impunham, no sentido de se normalizar o mercado, tendo-se proposto a criação, pelos Ministérios da Economia e do Ultramar, de uma comissão mista para estudar a solução de alguns aspectos da concorrência das bananas insulares e ultramarinos, tendo em vista uma contingentação quantitativa dos várias origens - que não só da Madeira e de Angola - e coordenação do seu comércio, de forma a evitarem-se os prejuízos resultantes de remessas irregulares. Ao mesmo tempo, pretendia-se traçar directrizes com vista ao possível escoamento da banana ultramarina para os mercados exteriores, já que, pelas suas memores potencialidades, conviria assegurar aqui a colocação da produção madeirense, num total aproximado, como já se referiu, de 30 000t anuais.

Todavia, com o peregrino argumento de que a livre e sã concorrência era incompatível com o estabelecimento de contingentes relativos às várias origens, absteve-se o Governo de intervir, confiando em que, pelo apuro da qualidade e melhoria dos condições de comercialização, poderia a Madeira conservar o seu lugar no mercado concorrencial. Esqueceu-se, no entanto, de que para a apregoada falta de qualidade muito contribuíam as condições em que se praticava o respectivo comércio, flagrantemente deficitárias e que haviam levado a Madeira s requerer, já em l938, a construção de um armazém no cais de Lisboa, satisfazendo a todos os requisitos técnicos, sem que obtivesse a necessária autorização, não obstante ser previsto em plano de fomento e superiormente se reconhecerem as SUAS inúmeras vantagens.

E o resultado dessa incompreensível inércia está à vista. No cais de desembarque, tal o afluxo da banana ultramarina, atingido o estado de saturação, depois do aviltamento dos preços a que sujeitaram a produção madeirense, os importadores recusam-na pura e simplesmente, ainda que a sua cotação seja inferior a de origem angolana. E, em consequência de tão flagrante falta de coordenação, a economia, a pequena economia madeirense, sofrendo os efeitos da lei do mais forte, vê-se atirada para a maior crise de sempre, afectada em rendimentos anuais da ordem dos 100 000 contos!

O Sr. Agostinho Cardoso: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: Faça favor.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Fez V. Ex.ª muito bem em trazer à Assembleia o seu apelo ao Governo acerca desta crise da banana madeirense.

Tal crise não é nada recente; é muito antiga. De vez em quando há dificuldades grandes na colocação da banana no mercado continental e acontece existir a ideia no. público madeirense de que nada se faz para resolver este problema, ou pelo menos para estudá-lo e chegar-se à conclusão, pelo menos, que tem de se fazer uma reconversão parcial ou total.

Parece-me que as comissões mistas, de que V. Ex.ª fala e de cuja existência eu não tenho a certeza, não resolvem a questão.

Parece que deve criar-se uma comissão de elementos locais e de elementos dos serviços que dentro de um prazo fixo. ...

O Sr. Duarte do Amaral: - E inadiável.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Exactamente, e inadiável, ... estude e determine soluções, ou até chegue a conclusão de que nada se pode fazer.

Há aqui três ou quatro problemas na banana madeirense:

1.º Estudo da sua reconversão. Reconversão parcial ou total em que medida é que ela deve fazer-se e as condições de subsídio dessa reconversão. E em que deve reconverter-se, possivelmente indo para a viticultura ou para a fruto-horticultura. Enfim, um estudo das condições dessa reconversão.

2.º Estudar-se o circuito de distribuição.

VV. Ex.ª sabem que o agricultor recebe por vezes 2$ por um quilo de bananas e aqui vende-se a 10$ ou 12$.

Ver se é possível um plano de comercialização no mercado continental.

3.º Fiscalização da qualidade da banana que se exporta.

Suponho também que a banana ultramarina deve estar à beira de uma crise, porque é demasiado volumosa a produção para o mercado continental e é pequena de mais ainda para o mercado estrangeiro.

Suponho também que talvez houvesse necessidade de uma comissão estudar a possível evolução da exportação e dos mercados em relação à banana ultramarina; e então do confronto desses estudos é que resultaria uma posição a tomar pelos serviços, isto é, pelo Governo através dos serviços, posição que se toma cada vez mais necessária.

Deste modo, tem-se a convicção de que nada se faz e, sobretudo, nada se diz ao lavrador. A Madeira não é informada do que se passa e se se está fazendo alguma coisa.

Portanto, tem V. Ex.ª razão em trazer para aqui este assunto. Já tenho dito na imprensa local e aqui mesmo nesta tribuna que acho sobretudo necessário estudar correctamente este problema dentro de um prazo, tentando tomar decisões e apontar soluções.

O Orador: - Sr. Deputado Agostinho Cardoso, recordando a longa experiência parlamentar de V. Ex.ª e sendo esta a primeira vez em que numa intervenção mossa há uma interrupção de outro colega de círculo, eu quero deixar bem saliente quanto me apraz registar as suas palavras de apoio, pelo prazer de estarmos juntos nesta hora de grave crise para a nossa terra, em que só unidos poderemos efectivamente aparecer perante o Governo, solicitando as medidas que há muito deveriam ter sido tomadas.

Muito obrigado, Sr. Deputado, ainda em nome da população que ambos aqui representamos.