3312 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

Sr. Presidente: A superfície produtiva começa a merecer nosso estro, não só pela destruição completa e irreversível do solo em grandes áreas, como também pela ocupação não produtiva necessária ao viver do homem.
Mas se tal rarefacção preocupa a nível mundial os que pretendem ainda conciliar os interesses imediatos do homem com o equilíbrio da Natureza, certamente deverá preocupar muito intensamente a Nação Portuguesa, a braços com um território metropolitano utilizado agricolamente em 54,4 por cento da sua superfície total, que, no entanto, somente 28,1 por cento apresenta tal aptidão.
São raros, mesmos raríssimos, as terrenos metropolitanos próprios para uma intensificação cultural do tipo agrícola, e os restantes nem todos são susceptíveis de rentável utilização florestal.
Torna-se assim da máxima importância a reconversão cultural do continente português, primeiro passo para a revitalização económica da lavoura portuguesa, mas ao mesmo tempo necessário se torna e com a máxima e transcendente relevância, que a ocupação do solo dita urbana e industrial ou social se limite ao mínimo e de forma a não se lapidar o património produtivo de índole agrícola que, como se viu, não é vultoso.
E será significativa a ocupação do território pelas chamadas áreas sociais? Será pessimismo puramente académico o teor desta minha comunicação?
Infelizmente julgo que não.
Procurarei imediatamente mostrar a esta Câmara números concludentes e que bem demonstram as perdas de terrenos utilizáveis, agrícola e florestamento, já sofridas e irreconvertíveis e tentar, outrossim, apresentar a rapidez do crescimento dessas áreas directamente proporcional ao intenso crescimento demográfico e tecnológico dos povos.
Convencionando chamar às zonas ocupadas por habitações, logradouros, albufeiras, fábricas, certos talvegues, como áreas sociais, em 1950-1956, segundo os Serviços de Reconhecimento e Ordenamento Agrário, existia ao longo do País uma utilização, no geral não reconversível, de cerca de 152 189 ha, ou seja, 1,7 por cento da superfície total de Portugal continental, e cerca de 6,8 por cento da área com aptidão essencialmente agrícola.
Será relativamente modesta aquela percentagem da superfície do continente, mas, todavia, adicionada a outras ocupações, leva-me, a concluir que existem já em Portugal vastas áreas perdidas irreversivelmente (para o sector agrário.
Com efeito, se adicionarmos as áreas sociais os sapais, as salinas e incultos não especificados, a superfície do continente desviada ou não aproveitada pelo sector agrário alcança já valores muito mais importantes, que atingem l 290 895 ha, cerca de 15 por cento da área continental e 54 por cento da área considerada com aptidão agrícola.

guisa de exemplos, que julgo elucidativos, ainda quero apresentar a VV. Ex.ª algumas utilizações não agrárias dos solos, cuja tendência ascensional será paralela, como já afirmei, ao progresso do País.
As estradas nacionais, por exemplo, ocupam cerca de 21 692 ha, ou seja 0,24 por cento da superfície total do continente. Se adicionarmos a ocupação das (estradas municipais, caminhos e vias férreas (cerca de 22 500 ha em estimativa grosseira de 1966), somará cerca de 84 192 ha; o que representa uma ocupação de 0,88 por cento do continente.
Mas outras utilizações surgem com tendência para crescer o ritmo galopante. E o caso das áreas ditas urbanas. Darei como único exemplo, para não enfastiar esta Assembleia, o crescimento desta nossa capital, o crescimento de Lisboa.
Em 1862 a capital tinha uma superfície de 1485 ha, em 1902, 2725 ha, em 1949 a área atingiu os 4750 ha e em 1968 o S. R. O. A. reconhecia que, só no concelho de Lisboa, a capital se estendia por 5842 ha, isto é, sem se contar com a nova Lisboa que se estende pelos concelhos limítrofes da margem direita e esquerda do rio Tejo.
Os aeroportos, tão necessários nestes tempos ao viver das nações e imprescindíveis àquelas cujas balanças de pagamentos se equilibram com a indústria do turismo, subtraem, todavia, ao solo agrário superfícies que não são de desprezar. O Aeroporto de Lisboa tem cerca de 800 ha e a Base de Beja, que assentou em terrenos, no geral, de boa aptidão agrícola, ocupa a mesma área.
Também as indústrias perturbam o meio ambiente, pela ocupação e destruição de vastas áreas e pela alteração ambiental que provocam nas zonas circunvizinhas e em superfícies muito mais extensas.
O exemplo do Barreiro é elucidativo e os 637 ha de tornemos completamente estéreis e resultantes da exploração das minas de S. Domingas, no concelho de Mértola, esta, verdadeira chaga da crusta terrestre que convém não deixar multiplicar sem o devido controle.
Julgo que é altura, até porque já me alonguei demasiado, não por minimização do tema, mas sim para não abusar da complacência desta alta Câmara, de concluir da necessidade de se planificar o crescimento urbano - industrial e todas as ocupações do solo que o progresso e a civilização exigem de forma que a delapidação desse património da Humanidade se faça com o mínimo de desperdícios e de acordo com as necessidades futuras do homem.
Há que destruir o menos possível da natureza e enquadrar conveniente e harmónicamente ao seu seio as realizações humanas.
"A rápida transformação da paisagem da natureza a que assistimos torna urgente substituir a evolução descontrolada das actividades humanas, como se tem feito até aqui, par um planeamento consciente que tenha por fundamento as potencialidades e seus graus de valor."
Sr. Presidente: O meu pensamento volta-se agora para, o distrito de Faro, a braços com um empolemento da industrial turística e a correlativa expansão urbanística. As terras e as florestas, as dunas e os "baurocais",estão a ser invalidados pelas construções, sem, até agora, se sentir um controle efectivo estatal ou municipal.
De 1951 a 1957 o S. R. O. A. verificou um aumento das áreas sociais no distrito de Faro da ordem dos 1700 ha. Pena é não haver estatísticas referentes à década de 1960 - 1970, período máximo da avalancha do turismo e das urbanizações e de que, certamente, resultou uma ocupação de solos agrários muito mais significativa.
Na extrema necessidade de se definirem, e cumprirem critérios, tanto quanto possíveis exequíveis, e que imponham uma boa e racional ocupação dos solos.
Parafraseando o arquitecto paisagista Facco Vinna Berrete, que uma Direcção-Geral de Urbanização se tem dedicado ao ordenamento paisagístico das zonas a urbanizar, poderia também afirmar que a arquitectura paisagística "é hoje base indispensável do planeamento, que abrange, não só a cidade, como o conjunto cidade - campo, estabelecendo-se as bases para um plano ordenador que ponha em harmonia o uso possível com a capacidade de recuperação do meio".

Por que se espera para a apresentação do plano de urbanização do Algarve convenientemente alicerçado no respectivo ordenamento paisagístico que, certamente, preservará