9 DE MARÇO DE 1972 3313

a paisagem da poluição humana e indicará os solos de menor capacidade de uso agrícola para a utilização da índole social?
Faltarão diplomas para o fazer? Pois que se promulguem quando antes, pois, entretanto, os capitais vão-se investindo por todo o distrito na aquisição de terrenos destinados a urbanizações e tornar-se-á muito difícil fazer prevalecer junto dos seus novos proprietários critérios que para muitas são de puro sentimento.
No Algarve os problemas relacionados com a alteração da paisagem e da ocupação dos solos de razoável aptidão agrária têm grande importância, já que é precisamente a natureza algarvia, ainda pouco conspurcada, nomeada e principalmente a sua costa, que o turista procura. E a razão primeira da invasão turística, pois, como se sabe, o turismo exige a paisagem equilibrada.
E assim sendo, "se no desejo de promover o turismo, u paisagem em questão mio se encontrar em equilíbrio, haverá então, e antes de tudo, que a ordenar. Deste modo, o turismo e o ordenamento paisagístico percorrem caminhos paralelos".
Sr. Presidente: Parece-me possível resumir desta minha fala os seguintes ilações:
Que o território português no seu todo continental e a província do Algarve em particular possuem fraca percentagem de terrenos de alto potencial agrícola;
Assiste-se ao longo do País à invasão dos terrenos entregues ao sector agrário por ocupações e utilizações que destroem a sua anterior vocação e perturbam a natureza no seu equilíbrio dinâmico. Que o Algarve está nesta conjuntura muito mais sujeito ã desequilíbrios da natureza e ocupações irreversíveis para a agricultura, pelo extraordinário empolamento das construções urbanas e urbanizações, que chegam a atingir centenas de hectares;
Que se torna urgente promover a elaboração ou apresentação de planos urbanísticos tendo como base ordenamentos ecológicos e paisagísticos, estes últimos por aproveitamento das preciosas bases cartográficas elaboradas pêlos Serviços de Reconhecimento e Ordenamento Agrário da Secretaria de Estado da Agricultura;
Que a Secretaria de Estado da Agricultura deverá estar presente com o seu competente parecer em todos os casos em que se pretenda desviar o solo agrário no sentido urbano - industrial.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: No âmbito, aliás bem vasto, do aviso prévio que o Sr. Deputado Alberto de Alarcão anunciou e levou a efeito, localizei três pontos de referência para esta minha intervenção.
No primeiro, pretendo assinalar apenas a importância da salubridade habitacional em face dos surtos de cólera que nos espreitam na época em que o calor se acentua. Sabendo-se que é a habitação, ou melhor, os agrupamentos habitacionais insalubres, com as suas insuficientes estruturas urbanos, o principal motivo de persistência - e repetição destes episódios de infecção colérica, uma política de higienização dos velhos bairros e até de destruição de habitações não higienizáveis deve ser encarada ao mesmo tempo que o incremento da habitação social.
E habitação social - recorde-se não significa habitação gratuita ou não (rentável. O investimento na habitação social devia fomentar-se, como motivo de aplicação dirigida da capitais das grandes empresas possuidoras de numerosas reservas, de estabelecimentos bancários e da própria Previdência, que muito tem feito neste aspecto em várias zonas do País, mas que noutros, como no meu distrito do Funchal, por várias razões, pouco tem realizado.
0 segundo ponto, já o referi no debate da última Lei de Meios:
Seria de desejar que um planeamento a médio prazo permitisse para as diversas regiões do País a cobertura habitacional do funcionalismo. Parece-me - acentuei-o nessa ocasião - que u subida simultânea de vencimentos à grande massa do funcionalismo faz por vezes correr o risco de um aumento não dominável do custo de vida, e que neste sector a expansão das cooperativas de consumo, a protecção à doença pela Assistência na Doença aos Servidores do Estado a qual já vai estendendo uma actuação eficaz ao agregado familiar - e o fomento da habitação constituem apoio económico mais eficaz ao referido funcionalismo.
A coordenação e generalização dos serviços sociais dos diversos sectores públicos que um recente decreto acaba de promover representa mais um passo no sentido do que venho dizendo.
Não ignoro os óbices do problema da habitação do funcionalismo em algumas regiões, ou seja, o custo do terreno, a falta de mão-de-obra na construção civil e a implantação dos edifícios em (relação ao local do trabalho. Mas um largo inquérito de prospecção trar-nos-ia as bases para um estudo e uma previsão sérios.
Problema que parece ser de enquadrar num planeamento adaptado a cada distrito e para cuja realização se procurasse obter a colaboração e o investimento de entidades privados.
No terceiro ponto - o principal motivo da minha intervenção - pretendo salientar a necessidade urgente de equacionar-se uma política de habitação para a pessoa idosa, capítulo indispensável de uma política da velhice e alínea Importante para estudos que estejam em realização, ou que venham a realizar-se, no nosso país, acerca do problema habitacional.
Tenho insistido nesta Assembleia sobre a importância do problema da velhice no nosso país, que o deve ir equacionando sector por sector, como há muito o fazem as nações que a tempo pressentiram e verificaram o peso da massa crescente de pessoas idosas sobre u problemática nacional. É fenómeno tão evidente que nada se ganha, notes muito se perde, em ignorá-lo.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A gente idosa crescerá progressivamente em número e percentagem na comunidade nacional. Essa gente, há que mante-la- integrada com dignidade e suficiente nível de vida na sociedade a que pertence, e cujas características e evolução previsível tornam cada vez mais difícil essa integração.

O Sr. Ricardo Horta: -Muito bem!

O Orador: - Ora, dentro dos direitos da pessoa idosa, um dos mais salientes é, sem dúvida, o direito à habitação própria devidamente condicionada.
Velhice não é sinónimo de doença e o velho não é sempre um inválido total.
A gente idosa, se utilizadas devidamente suas aptidões e compensados os seus déficit s, constitui uma força humana de apreciável interesse nacional.

A Sr.ª D. Raquel Ribeiro: - Muito bem!