9 DE MARÇO. DE 1972 3311

Para amenizar este gravame haveria que caminhar abertamente para uma estandardização da construção em geral, a da habitação de carácter social em particular.
Levantei o problema habitacional das forças armadas porque merecia ser salientado, todavia, entendo que a solução adequada terá de ser geral.
Se é indiscutível que a habitação social é um instrumento da política económica a realizar pelo Governo, parece indispensável que se disponha do um órgão autónomo que evite distorções sectoriais perniciosas e onde colaborem todos os organismos públicos, semi-públicos e mesmo privados que na actividade intervenham.
Esse órgão deveria ser responsável e deveria contar com a colaboração de todos os departamentos intervenientes.
Por que não um Ministério da Habitação, que filias não seria inédito, pois existe noutros países?

O Sr. Ricardo Horta: - Muito bem!

O Orador: - Assim e de qualquer forma, afigura-se-me que haveria que estruturar um serviço independente, que abrangesse todos os servidores do Estrado, civis e militares, capaz de resolver com o dinamismo e isenção que o crucial problema exige os aspectos referentes a terrenos, financiamento e distribuição de fogos, aumentando consideravelmente os furados públicos mesta domínio; poderia sugerir-se como fonte de receita, por exemplo, a conversão de berremos não necessários do património geral em imóveis sociais.

A Sr.ª. D. Raquel Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - A tarefa a realizar, dada a situação actual, é (realmente ciclópico e só a organização pelo Governo, a cujos boas intenções presto homenagem, de medidas apropriadas - e muitas ideias serão certamente apresentadas na discussão do aviso prévio - conduzirá à satisfação que todos desejamos: o dia família possuir uma verdadeira casa.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Mais uma vez subo os degraus desta tribuna para apresentar a V. Ex.ª. aos Srs. Deputados e à Nação o meu modesto pensar, hoje sobre um tema de alta importância nacional, já que envolve na sua vasta problemática a célula básica da Nação e da Humanidade - a família -, que, custe o que custar, terá de ser preservada na sua forma física e anímica, no seu alto - potencial de valores morais, da corrupção do ambiente por ela própria gerada.
Pois foi V. Ex.ª., Sr. Presidente, que me permitiu intervir no debate sobre "Urbanização e habitação", razão por que apresento a V. Ex.ª os meus melhores agradecimentos, mas, se me autoriza, dirigirei agora o calor do reconhecimento para o Sr. Deputado avisante, engenheiro Alberto de Alarcão e Silva, pelo interesse e humana oportunidade do seu aviso prévio.
O tema "Urbanização e habitação", nos seus sentidos lato e restrito, abrange o mundo em que se integra o homem, o mundo em que se integra a família, célula básica da sociedade, fonte da conservação e desenvolvimento dos povos, mundo esse que o homem ainda não conseguiu moldar de forma racional e de acordo com as suas potencialidades e limitações, o que tem provocado forte desequilíbrio na Natureza, de reflexos até há pouco imprevisíveis, por distantes no tempo e no conhecimento dos homens, mas agora visivelmente nítidos no seu desfavor mortal para a sobrevivência do homem.
A Humanidade, que em profundos sobressaltos tenta adaptar-se a um crescimento demográfico extraordinariamente intenso, vê-se constrangida a viver cada vez mais afastada e contra a Natureza, que sempre lhe serviu, em todos os tempos, para a prover de alimentos como também para a formar e até suavizar espiritualmente das frustrações que as lutas do dia a dia fazem instalar nas almas e nos levam a actuações muito pouco humanos e muito afastadas dos altos princípios morais nascidos e codificados no início da nossa era.
É sempre oportuno tecer considerações sobre temas relacionados com o homem nas suas múltiplas implicações com o ambiente. As Conjunturas sucedem-se e certo é que não se vêem marchar passo a passo com as investidas que o homem, lança para alcançar utopicamente o supremo progresso medidas eficazes que permitam manter a integridade física e psíquica do homem adentro das respectivas comunidades e ao mesmo tempo a sua harmoniosa coligação com a Natureza.
Eis, Sr. Presidente, algumas motivações que mie impeliram hoje a solicitar a V. Ex.ª licença para aqui falar.
O sumário do aviso prévio oportunamente divulgado é vasto e todas as suas alíneas encerram temas plenos de oportunidade e de importância. Proponho-me, somente, tecer considerações que julgo complementares as intervenções que aqui efectuei aquando da discussão da proposta de lei sobrei a protecção da Natureza e do "aviso prévio sobre ordenamento do território, e se podem enquadrar no n.° 2 da alínea B) do referido sumário:
Para a sua consecução (política da habitação) importa integrar devidamente os programas de execução da habitação no planeamento económico - social e no ordenamento do espaço, actividades produtivas, população.
Irei abordar problemas básicos que se filiam fundamentalmente adentro de uma mesma problemática: ordenamento do território visando o melhor aproveitamento das suas potencialidades de acordo com as respectivas limitações e de tal forma que se evite a destruição do meio ambiente em franco progresso, em "consequência da utilização desordenada e indiscriminada do espaço e da exploração irracional dos recursos".
Não desenvolverei nesta minha fala, com a profundidade que lhe era devida pela sua relevância, considerações sobre a protecção da Natureza e dos seus recursos, porquanto foi exaustiva a discussão da proposta de lei 7/X, mas, tão-somente apelar desde já e com a máxima urgência - o problema insere-se na luta de sobrevivência em que a Humanidade está envolvida - ao Governo da Nação para que realize as sugestões apresentadas na discussão do diploma atrás indicado e cujo texto aprovado por esta Assembleia lhe permite, e, na moção aprovada também nesta Casa, sobre a matéria do aviso prévio apresentado pelo Deputado Correia da Cunha e ainda, fazer realçar a VV. Ex.ª a importância da ocupação urbano industrial inevitável ao viver da Humanidade, mais que se não for devidamente considerada e ordenada no espaço, em extrema tentativa de minimização dos seus nefastas consequências - diminuição do corpo vivo do nosso planeta - levará, certamente, o homem de amanhã a ter que emigrar, para continuar vivo, não para países deste mundo, mas, certamente, para o espaço exterior.