Debates Parlamentares - Diário 165, p. 3306 (1972-03-08)

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3306 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

O seu plano de realojamento sistemático dos muitos milhares de famílias residentes em barracas, a sua preocupação de demolição da barraca desabitada, a colaboração e coordenação com outras entidades, designadamente na linha da acção sanitária e social e da promoção das populações, são garantia de uma nova capital, sem este flagelo habitacional, ao fim de uma dezena de anos.
Ainda há pouco, ao entrar para esta sessão, fui procurada inesperadamente por um grupo de inovadores do bairro da Quinta da Curraleira e do Vale Escuro, que me apresentou uma fotocópia de uma exposição entregue, há poucos dias, ao Sr. Presidente da Câmara de Lisboa.
Porque considero grave e oportuno o que nesta exposição se refere, tomo na liberdade de ler, aqui, algumas passagens, com a esperança de que o Sr. Presidente da Câmara possa, precisamente, tomar medidas imediatas a fim de evitar esta injustiça que, certamente, está a ser tomada por má interpretação da sua orientação.
Diz o seguinte esta exposição, que é assinada por um representante de cada família atingida pelas medidas tomadas pela Polícia Municipal no bairro da Gurraleira:
Pelos problemas graves e tendo sido as pessoas tratadas desumanamente pela Polícia e sem qualquer consideração pelas consequências das medidas tomadas, pede-se que os problemas sejam resolvidos de modo que as pessoas indefesas não sejam prejudicadas nos seus direitos mais elementares.
As pessoas do bairro estão dispostas a colaborar, com todo o interesse, nas medidas que a Câmara Municipal deseja tomar para melhorar a sua condição e fazer desaparecer estes bairros da cidade. Pedem, apenas, que lhes sejam fornecidos os meios de o conseguir.
Mas prosseguindo:
Mas, porque Portugal não é Lisboa, mas porque Lisboa á cada vez menos só a cidade, há que conseguir-se idêntica política e proporcionar-se adequados meios de acção aos municípios da grande Lisboa. Justo será referir, também, a obra realizada e os planos em curso no Município de Almada, da responsabilidade do seu actual presidente e ilustres vereadores. Melhor, o problema da urbanização e da habitação, embora mais agudo nesta área, põe-se ao longo de todo o país, exigindo uma política bem deferida e planos de acção coerentes, coordenados e globais.
Presta-se também homenagem ao Município do Porto, que mais cedo começou a obra de combate aos bairros de lata e às "ilhas", obra que prossegue e teria de continuar enquanto existir o "Borrado" e outras zonas semelhantes.
O Fundo de Fomento da Habitação pretendo ser o órgão responsável por esta política, mas terá ele posição suficiente, em matéria de habitação económica para os beneficiários da Previdência, das autarquias locais, instituições particulares, cooperativas, fundações e da própria iniciativa privada, individual ou constituída em sociedades, ou precisaríamos de um departamento de nível ministerial com os poderes e meios suficientes para tão magna tarefa?
Que medidas haveria a tomar neste campo para facultar e atrair um melhor aproveitamento dos dinheiros dos emigrantes, frequentemente entrando por esse País fora, na construção de casas em áreas sem a menor garantia de um mínimo de urbanização e de infra-estruturas?

O Sr. Alberto de Alando: - Muito bem!

A Oradora: -Parece-me que, para além do caminho percorrido, e reconhecido oficial e publicamente o direito a habitação, que tem de ser assegurado a todos pela sociedade em geral, sob a responsabilidade do Estado, perante
as carências presentes e previsíveis, haveria que tomar decisões em ordem a hierarquia de prioridades, de modo a evitarem-se perda de tempo e desperdício de recursos.
Quero com isto dizer que, prestando homenagem a todas os iniciativas realizadas e em curso, o problema existe -, e existe com a acuidade que foi assinalada no Colóquio sobre Política da Habitação,- que se realizou em Lisboa, entre 30 de Junho e 5 de Julho de 1069, por feliz e oportuna iniciativa do Ministério das Obras Públicas, sob a superior orientação de S. Ex.º o Ministro Rui Sanches e o Subsecretário de Estado de então, Doutor Silva Pinto.
A maior gravidade põe-se, é certo, ao nível das concentrações urbanas; se quisermos ver o problema da carência de fogos, todavia, sabemos também que os factores migratórios têm, geralmente na origem, o desejo de ganhar melhor, de ter mais, de ser diferente. E a tudo isto estão ligados o meio ambiente, as infra-estruturas, os equipamentos educativos, culturais, sanitários e recreativos. Por isso, o saneamento, a luz, a agua, a remoção dos lixos e a rede de esgotos estão na base das infra-estruturas a garantir, do forma ordenada e programada a toda a população, porá que não se assista ao abandono geral dos campos e à assimetria do tecido urbano.
A construção de habitação, assim como as infra-estruturas referidos, os vias de comunicação e a vede de transportes são factores de fomento das possibilidades de progresso económico - social, pelo que têm do ser objecto de uma clara definição política, de fomento geral, económico, cultural e social.
Esta política deverá ser orientadora dos planos de fomento, a que se impõe a prévia definição do ordenamento ou planeamento físico do território português. Sem que se siga essa clara orientação, não se sairá do âmbito das políticas sectoriais de fomento, subordinadas, quase sempre, as razões de política conjuntural. "Uma política de planeamento global tem, simultaneamente, que considerar o incremento do produto nacional e a distribuição equitativa de benefícios, visando uma justa redistribuirão da riqueza".
Ora, dado que precisamente o incremento destas medidas virá favorecer as populações de menores recursos, só uma justa repartição dos rendimentos poderá vir possibilitar aos organismos oficiais e às autarquias locais a execução dos seus programas de remoção de tais carências, tendo em consideração as tendências da expansão regional e global.
Gostaria de abordar estes problemas pela forma como eles são vistos e sentidos pelas populações em geral.
Sobeje que o desejo de promoção, a procura de novos horizontes, de melhores condições de salubridade, educação, trabalho, recreio, são irreversíveis.

O Sr. Ávila de Azevedo: -Muito bem!

A Oradora: -A tendência para a passagem da população do sector agrícola às zonas urbanas industrializadas aumentara o quantitativo da população urbana. Isto far-se-á, de forma regulada ou harmónica, se houver uma política de noção clara e orientadora, de um tipo de sociedade portuguesa que se desejar ter, e à qual se facultem a promoção social e o acesso comum aos bens colectivos, ou se ignora, e prosseguem anocrònicamente as correntes migratórias, os bairros clandestinos - da Brandoa ou Galinheiras -, o número excessivo de capitais

1 In relatório final do Colóquio sobre Política da Habitação - Mel. Setembro, 1969.

3306 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160O seu plano de realojamento sistemático dos muitos milhares de famílias residentes em barracas, a sua preocupação de demolição da barraca desabitada, a colaboração e coordenação com outras entidades, designadamente na linha da acção sanitária e social e da promoção das populações, são garantia de uma nova capital, sem este flagelo habitacional, ao fim de uma dezena de anos.
Ainda há pouco, ao entrar para esta sessão, fui procurada inesperadamente por um grupo de inovadores do bairro da Quinta da Curraleira e do Vale Escuro, que me apresentou uma fotocópia de uma exposição entregue, há poucos dias, ao Sr. Presidente da Câmara de Lisboa.
Porque considero grave e oportuno o que nesta exposição se refere, tomo na liberdade de ler, aqui, algumas passagens, com a esperança de que o Sr. Presidente da Câmara possa, precisamente, tomar medidas imediatas a fim de evitar esta injustiça que, certamente, está a ser tomada por má interpretação da sua orientação.
Diz o seguinte esta exposição, que é assinada por um representante de cada família atingida pelas medidas tomadas pela Polícia Municipal no bairro da Gurraleira:
Pelos problemas graves e tendo sido as pessoas tratadas desumanamente pela Polícia e sem qualquer consideração pelas consequências das medidas tomadas, pede-se que os problemas sejam resolvidos de modo que as pessoas indefesas não sejam prejudicadas nos seus direitos mais elementares.
As pessoas do bairro estão dispostas a colaborar, com todo o interesse, nas medidas que a Câmara Municipal deseja tomar para melhorar a sua condição e fazer desaparecer estes bairros da cidade. Pedem, apenas, que lhes sejam fornecidos os meios de o conseguir.
Mas prosseguindo:
Mas, porque Portugal não é Lisboa, mas porque Lisboa á cada vez menos só a cidade, há que conseguir-se idêntica política e proporcionar-se adequados meios de acção aos municípios da grande Lisboa. Justo será referir, também, a obra realizada e os planos em curso no Município de Almada, da responsabilidade do seu actual presidente e ilustres vereadores. Melhor, o problema da urbanização e da habitação, embora mais agudo nesta área, põe-se ao longo de todo o país, exigindo uma política bem deferida e planos de acção coerentes, coordenados e globais.
Presta-se também homenagem ao Município do Porto, que mais cedo começou a obra de combate aos bairros de lata e às "ilhas", obra que prossegue e teria de continuar enquanto existir o "Borrado" e outras zonas semelhantes.
O Fundo de Fomento da Habitação pretendo ser o órgão responsável por esta política, mas terá ele posição suficiente, em matéria de habitação económica para os beneficiários da Previdência, das autarquias locais, instituições particulares, cooperativas, fundações e da própria iniciativa privada, individual ou constituída em sociedades, ou precisaríamos de um departamento de nível ministerial com os poderes e meios suficientes para tão magna tarefa?
Que medidas haveria a tomar neste campo para facultar e atrair um melhor aproveitamento dos dinheiros dos emigrantes, frequentemente entrando por esse País fora, na construção de casas em áreas sem a menor garantia de um mínimo de urbanização e de infra-estruturas?O Sr. Alberto de Alando: - Muito bem!A Oradora: -Parece-me que, para além do caminho percorrido, e reconhecido oficial e publicamente o direito a habitação, que tem de ser assegurado a todos pela sociedade em geral, sob a responsabilidade do Estado, perante
as carências presentes e previsíveis, haveria que tomar decisões em ordem a hierarquia de prioridades, de modo a evitarem-se perda de tempo e desperdício de recursos.
Quero com isto dizer que, prestando homenagem a todas os iniciativas realizadas e em curso, o problema existe -, e existe com a acuidade que foi assinalada no Colóquio sobre Política da Habitação,- que se realizou em Lisboa, entre 30 de Junho e 5 de Julho de 1069, por feliz e oportuna iniciativa do Ministério das Obras Públicas, sob a superior orientação de S. Ex.º o Ministro Rui Sanches e o Subsecretário de Estado de então, Doutor Silva Pinto.
A maior gravidade põe-se, é certo, ao nível das concentrações urbanas; se quisermos ver o problema da carência de fogos, todavia, sabemos também que os factores migratórios têm, geralmente na origem, o desejo de ganhar melhor, de ter mais, de ser diferente. E a tudo isto estão ligados o meio ambiente, as infra-estruturas, os equipamentos educativos, culturais, sanitários e recreativos. Por isso, o saneamento, a luz, a agua, a remoção dos lixos e a rede de esgotos estão na base das infra-estruturas a garantir, do forma ordenada e programada a toda a população, porá que não se assista ao abandono geral dos campos e à assimetria do tecido urbano.
A construção de habitação, assim como as infra-estruturas referidos, os vias de comunicação e a vede de transportes são factores de fomento das possibilidades de progresso económico - social, pelo que têm do ser objecto de uma clara definição política, de fomento geral, económico, cultural e social.
Esta política deverá ser orientadora dos planos de fomento, a que se impõe a prévia definição do ordenamento ou planeamento físico do território português. Sem que se siga essa clara orientação, não se sairá do âmbito das políticas sectoriais de fomento, subordinadas, quase sempre, as razões de política conjuntural. "Uma política de planeamento global tem, simultaneamente, que considerar o incremento do produto nacional e a distribuição equitativa de benefícios, visando uma justa redistribuirão da riqueza".
Ora, dado que precisamente o incremento destas medidas virá favorecer as populações de menores recursos, só uma justa repartição dos rendimentos poderá vir possibilitar aos organismos oficiais e às autarquias locais a execução dos seus programas de remoção de tais carências, tendo em consideração as tendências da expansão regional e global.
Gostaria de abordar estes problemas pela forma como eles são vistos e sentidos pelas populações em geral.
Sobeje que o desejo de promoção, a procura de novos horizontes, de melhores condições de salubridade, educação, trabalho, recreio, são irreversíveis.O Sr. Ávila de Azevedo: -Muito bem!A Oradora: -A tendência para a passagem da população do sector agrícola às zonas urbanas industrializadas aumentara o quantitativo da população urbana. Isto far-se-á, de forma regulada ou harmónica, se houver uma política de noção clara e orientadora, de um tipo de sociedade portuguesa que se desejar ter, e à qual se facultem a promoção social e o acesso comum aos bens colectivos, ou se ignora, e prosseguem anocrònicamente as correntes migratórias, os bairros clandestinos - da Brandoa ou Galinheiras -, o número excessivo de capitais1 In relatório final do Colóquio sobre Política da Habitação - Mel. Setembro, 1969.

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