3304 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

Mais duas palavras, Sr. Presidente:
Falou - ontem nesta Assembleia o Sr. Deputado Roboredo e Silva. A sua vivacidade, o seu patriotismo, a sua indesmentível classe, a força com que se exprimiu, não me deu o direito, inibiu-me, obviamente, de o interromper. Mas permite-se-me que hoje desta bancada lhe dirija um forte e apertado abraço, em que vai todo o meu apoio - às brilhantíssimas palavras e ao patriotismo que revelou.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Outra coisa queria dizer à Sr.ª Deputada D. Sinclética Torres: também não a que interromper.
Falou V. Ex.ª que num instituto de ensino haviam recusado a presença de uma monitora escolar - se não me engano - pela simples circunstância de não ter cor branca. Pois queria apoiar V. Ex.ª inteiramente nas suas afirmações e dizer-lhe que gente dessa não tem lugar em Portugal.
Tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consciente das responsabilidades que, por imperativo legal e moral, me cabem como mandatário da Nação, não tenho deixado de abordar problemas de interesse nacional e regional, chamando a atenção do Governo não só para quilo que julgo caminhar mal, com a reprovação de medidas consideradas como prejudiciais, mas também apoiando ou aplaudindo tudo quanto, por verdadeiramente útil à sociedade, disso seja digno.
E o que tenho procurado fazer com seriedade, isenção e uma objectividade que não descura nem lesa os ira interesses superiores do País, que está em guerra, e, por isso mesmo, não pode ser favorecedora dos inimigos da Pátria.
E tudo sem atendes nem fanfarronadas demagógicas destinados a causar sansacionalismo, cá dentro e lá fora, e a divertir a, quase sempre mórbida, curiosidade pública, nem, muito menos, para obedecer a clientelas progressistas ou outras de aparentado matiz político ou para despontar as suas boas graças.
E, assim, procedo sem receio nem vergonha de ser acusado de sebastianismo "marialvista" e traduzido em estar sempre pronto a recordar, com admiração respeitosa e grata, o homem que o "foi em toda a dimensão da palavra e em toda a dignidade da espécie" e que, durante quarenta anos, conduziu, "era imobilismo estéril, mas com serviço dinâmico e criador, os destinos do País e que, muito embora pese a alguns inebriados pela "essência abstracta de ideologias em voga e desintegradoras da Pátria, "vive, e viverá, porque subiu e passou definitivamente a pertencer ao inundo imperecível do espírito". E assim procedo também sem a preocupação de me julgar fadado para vedeta política nem estar à espera de honrarias, benesses ou quaisquer compensações que não sejam as que resultem de um dever de consciência que importa cumprir, e que tudo faço para que seja cumprido com tranquilidade de consciência.
E após este esclarecimento que julguei necessário prestar, vou ocupar-me do assunto principal desta intervenção.
Sr. Presidente: Há determinados serviços públicos cuja relevante importância no processo de desenvolvimento económico e social do Pais é de tal modo evidente que se toma desnecessário encanecer.
Estão nesse caso os serviços dos Correios e Telecomunicações, que não podem deixar de funcionar bem, ou pelo menos razoavelmente, sob pena de advirem dai graves prejuízos para a comunidade, pois é por de mais sabido quanto a eficiência das comunicações postais, telegráficas e telefónicas è indispensável as actividades económicas e administrativas, a defesa, à segurança das pessoas e dos bens e a vida social, acompanhando e favorecendo o seu desenvolvimento e expansão".
Noutros tempos, e mercê da existência de um corpo de funcionários que se sacrificavam em dedicação e zelo ao serviço, os CTT cumpriram, melhor ou pior, mas de forma quase sempre aceitável, a sua missão.
A partir da década de 50, em que se acentuou o crescimento económico do País, passou-se por um período de crise que se supôs ir terminar com a profunda revisão orgânica dos CTT, feita no sentido de lhe ser outorgada feição empresarial!, de acordo com o carácter industrial que a produção dos serviços de comunicações dominanitemeabe reveste".
Efectivamente com a solução "empresa pública" dada àqueles serviços públicos admitiu-se, talvez ingenuamente, que tudo se modificaria pronto, pronto operando-se uma grane viragem na vida dos CTT, em que se punham todas as esperanças. E isto não obstante ser do conhecimento dos responsáveis que da complexidade da passagem de um serviço público a uma empresa pública era extraordinariamente grande no caso dos CTT", pelo que havia que "pedir a maior compreensão ao Governo e ao público, pois que alguns anos são ainda precisos para que esta reconversão se faça e se possam tirar todos os benefícios da - nova orientação que foi adoptada".
E nos primeiros tempos, pelo rumo que as coisas tomaram, tudo levava a crer que, embora modesta, uma certa melhoria se tinha alcançado. Porém, tal melhoria foi fugaz, desvanecendo-se pouco após o optimismo excessivo por parte de muitos e "posto em evidência pela experiência colhida durante o primeiro ano de trabalho, que intensamente visaram, as reformas de estruturas e métodos".
Na verdade, a crise voltou aos serviços dos CTT, reflectindo-se, de modo particular, nos telefones e nos correios, pelo que, de há tempo a esta parte, os serviços vêm sendo alvo de constantes e justificados queixas do público.
Quanto aos telefones não se pode, com verdade, afirmar que estejamos perante um serviço público impecável. Muito longe disso, pois que os utentes pagam bem e estão mal servidos, contrapondo-se h morosidade exagerada nas chamadas interurbanas automáticas a pontualidade na cobrança do dinheiro do aluguer e das chamadas ... E se passarmos às chamadas interurbanas não automáticas, então a demora para obter uma ligação ainda é maior, acabando quase sempre por ter de se desistir, com os consequentes danos não apenas económicos e de projecção nas coisas da vida dos utentes, mas também danos psicológicos por vezes graves.
Efectivamente, em matéria de ligações telefónicas e do tempo que para elas se esbanja e é obrigado a esbanjar, não restam dúvidas também de que melhor poderia ter-se trabalhado para evitar a prorrogação teimosa das deficiências.
E de tal maneira as coisas se têm vindo a processar neste sector dos telefones que a expressão, já hoje corriqueira: "Não telefone . . vá" ganhou tais foros em actualidade e verdade que foi guindada a divisa destinada a traduzir a má eficiência dos serviços neste particular.
Mas, se do sector dos telefones passarmos ao dos correios, o panorama não se apresenta mais animador para os utentes, incidindo as queixas de modo particular na morosidade da entrega da correspondência, que chega atra-