13 DE ABRIL DE 1972 3571

Aqui vem último temia para reflexão (e já nem falo no atraso da decisão, que parece mal obrigatório das decisões administrativas): é que o tempo de "meditação", de que a Comissão precisou, e a decisão maioritária levam a concluir que não era evidente, nem acessível, mesmo às mentalidades censórias -ao menos a todas - a perigosidade da peça.

Ficarei, assim, confiadamente, aguardando ia imediata reconversão da Comissão de Censura ...

O Sr. Cotta Dias: - V. Ex.ª, dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Cotta Dias: - Eu agradeço permitir-me uma observação, ou antes, um sublinhado, visto que o Sr. Deputado Magalhães Mota se colocou na posição, que classificou de singular, a de criticar uma peça que não conhecia. Portanto, eu quero sublinhar a palavra "singular".

Depois disso, eu vejo V. Ex.ª muito preocupado por saber quem proibiu e quando proibiu. E, acima desse quem e desse' quando, pedir até a reconversão da Comissão de Censura. Parece-me que faltava aí outro interrogação fundamental, que era o porquê.

Além do quem e do quando, julgo que interessa a esta Assembleia e que interessa ao público saber porquê.

Como acontece que V. Ex.ª, se pôs nessa posição singular de mão conhecer a peca, isto, de certo modo, impede-me de lhe perguntar por que é que acha que ela foi censurada ...

Em todo o caso, eu ofereço u sua meditação - porque talvez com isto a sua posição deixe de ser singular e passe a ser plural e alinhe com muitas outras pessoas que acharam que a Comissão de Censura não precisa de ser reconvertida por isso - esta reflexão: esta peça é uma peça conhecida de muita gente, e acontece que, a determinada altura dessa peça, há uma coisa que parece que é uso chamar-se "cocaína-party".

Não sei se V. Ex.ª poderá, em face disto, rever a sua posição, mas eu não quis deixar de lhe trazer este apontamento.

Muito obrigado.

O Orador: - Eu agradeço os esclarecimentos que foram trazidos e queria clarificar, então, um ponto que parece não ter ficado bem claro, ou melhor, dois pontos daquilo que disse.

O primeiro ponto, é que eu disse que a primeira vista a minha posição parecia singular, mas. que, melhor visto, era a posição da maior parte dos portugueses, que também- não conhecem a peça, nem o Dr. Francisco Rebelo.

O Sr. Cotta Dias: - Conheço eu.

O Orador: - O Dr. Cotta Dias tem uma posição excepcional na vida portuguesa ...

Em relação a um segundo ponto, eu não estou preocupado por saber quem. Até julguei ter salientado que isso era um facto extremamente positivo.

Parece-me, de facto, importante e útil que em vez de a todos as suspeicões, todas as suposições e todas as coisas possíveis e imaginárias, se tenha um conhecimento muito claro e exacto de que determinada peça foi proibida e até se sabe por quem; parece-me que isto é positivo e que o devemos saudar como tal.

E isso quis deixar também claro!

Quanto ao tal "cocaína-party" já disse que não conheço a peça, mas precisamente o que eu estava a tentar demonstrar é que na própria Comissão de Censura, e essa sim conhece a peça de certeza (não lhes farei eu a ofensa de imaginar o contrário), houve divergências de opiniões quanto a essa cena ... e então eu daqui extraio uma consequência que julgo lógica, pois parece que precisamos de saber se efectivamente existe perigosidade ou não nessa cena e nessa peça. Julgo que a divisão de opiniões neste aspecto tão importante é com certeza pertubadora para todos nós.

O Sr. Cotta Dias: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faz favor.

O Sr. Cotta Dias: - E que V. Ex.ª, só considera a perigosidade quando é objecto de unanimidades. Eu julgo que é mais importante e creio que isso está bem de acordo com a própria formação de V. Ex.ª- aceita-la mesmo quando seja, objecto d" maiorias. Não me interessa tanto que a Comissão se tenha pronunciado por unanimidade ou por maioria como saber se ela se pronunciou bem ou mal.

Realmente reconheço que é difícil chegarmos a conclusões sobre se a Comissão se pronunciou bem ou mal. Todavia, a posição de V. Ex.ª, que considero evidente que não conhece a peca, permite a modéstia da minha intervenção e isso me padece que, para um pronunciamento sobre este problema, conhecer ou não a peça esta muito longa de ser um pormenor. Peco-lhe desculpa de estar a defender tanto a maioria da Comissão, mas julgo que isso em verdadeiramente mais importante do que a forma de funcionamento da dita Comissão.

Q Sr. Agostinho Cardoso: - E só uma pergunta. Eu queria pedir-lhe que me esclarecesse sobre o que entende por perigosidade teatral.

O Sr. Magalhães Mota: - Responderei às duas questões que me foram formuladas. Compreendo perfeitamente A posição que o Sr. Dr. Cotta Dias acabou de formular, pois se a sua opinião coincide neste campo, ou também neste, com a da maioria, pois óptimo. O que eu penso é que precisávamos de um esclarecimento, porque efectivamente um atraso de meses numa decisão desta natureza e a existência tornada pública de uma divergência sobre um ponto que é afinal essencial (e parece que é nesse ponto básico que reside a questão - proibir ou não proibir) é de cento modo para a opinião pública um factor de perturbação.

Eu por mim digo: Pois, se há a tal "cocaína-party" e se essa "cocaína-party" é apresentada de uma maneira que torne, por exemplo, aliciante o consumo da droga, como se concebe até da dúvida e a hesitação durante tanto tempo?

Portanto ...

O Sr. Almeida Cotta: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Com certeza.

O Sr. Almeida Cotta: - O que o impressiona foi o 'tempo.

O Orador: - Se VV. Ex.ªs, permitem, uma certa ordem. O Sr. Deputado Almeida Cotta diz que o que me impressiona foi o tempo. Eu digo: o tempo e a maioria. As duas coisas. A hesitação que o tango tempo de reflexão, chamemo-lhe assim, demonstra, e o facto de não