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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 198

ANO DE 1972 23 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 196, EM 22 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foram publicados três suplementos ao Diário das Sessões, n.º 195, que inserem: o 1.º, o Acordo entre a Comunidade Económica, Europeia e a República Portuguesa; o 3.°, o Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia, do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e o 3.°, a proposta de lei n.º 24/X, de autorização das receitas e despesas para 1973.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão das 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados, com algumas rectificações, os n.ºs 194, 195 e 196 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Foi exarado um voto de pesar pela morte do pai do Sr. Deputado Oliveira Dias.
Os Srs». Deputados Oliveira Ramos e Oliveira Dias agradeceram os votos de pesar exarados pela, morte de seus pais.
O Sr. Deputado Correia, da Cunha teceu considerações acerca da crise académica, a propósito do discurso do Sr. Deputado Moura Ramos sobre o mesmo assunto.
O Sr. Deputado Alberto de Alarcão referiu-se ao reconhecimento notarial de assinaturas nos boletins de inscrição liceal.
O Sr. Deputada Themudo Barata, usou da palavra para se referir aos problemas de montagem de automóveis.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na especialidade sobre a proposta de lei acerca da prestação de avales pelo Estado.

Foram aprovadas as bases I, II e III, tendo sido introduzidas alterações às I e II.
Intervieram na discussão os Srs. Deputados Almeida Garrett, Magalhães Mota, Roboredo e Silva, Alberto de Alarcão, Miguel Bastos, Neto Miranda, Pinto Balsemão, Teixeira Pinto, Almeida Cotta, Barreto de Lara e Ulisses Cortês.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a chamada.

Eram 15 horas o 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lera.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira da Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Carreia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.