3914 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 198

Industrial Portuguesa concluía que para alcançar a incorporação de 60 por cento, com uma produção do 50 000 veículos anuais, se estimava fosse necessário investir 1 milhão de contos.
Talvez sejam optimistas estas estimativas, mas, em qualquer caso, mostram bem quanto se poderia haver ganho se o Estado houvesse destinado à instalação e apoio de uma verdadeira indústria os milhões de contos que concedeu, e os muitos mais que irá ainda conceder, às linhas de montagem até 1979, através das isenções de direitos.
Todo este generoso tratamento foi praticamente perdido para a economia nacional, encontrando, no geral, por parte dos empresários de montagem bem ingrata retribuição.
E tão ingrata que ainda muito recentemente, quando da Mesa-Redonda da Indústria que acaba de realizar-se no Porto, apresentaram um documento em que afirmam que a entoada em vigor do novo decreto implicará um aumento de cerca de 10 por cento no custo dos automóveis completados e montados no País, a partir de Janeiro próximo.
É no fundo uma confissão implícita de que os mínimos tão baixos de 20 por cento fixados pela nova lei, quanto a componentes nacionais, não estavam, como atrás mostrei, a ser alcançados em muitos casos e que os benefícios de que usufruíam, derivavam sobretudo das incorporações fictícias, à sombra das despesas gerais.
Nesse mesmo documento, além de outras considerações que visam justificar outros e novos agravamentos no custo dos automóveis montados no País, aponte-se como novo argumento para novas transigências a inflação que o Decreto-Lei n.° 157/72 poderá provocar, mas eu penso que seria também altura de lembrar a esses empresados os seus deveres para com o País, posto que, como industriais, não os souberam ou não quiseram cumprir em devido tempo.
Sr. Presidente: Cumpre-me concluir no duplo e pleno sentido da palavra: concluir terminando e concluir também buscando extrair algumas ilações do que acaba de ser dito.
Resumi-las-ei nas seguintes notas ou sugestões, ciente de que muitos outros aspectos ficam naturalmente por tratar:
1.° Na aplicação e na regulamentação do Decreto-Lei n.° 157/72 deverá haver um rigor, que não houve, pelo que respeita à legislação anterior, designadamente não deixando deturpar o conceito do que sejam «componentes nacionais».
2.° Seria do maior interesse que os serviços oficiais pudessem apreciar a razoabilidade dos investimentos das empresas de montagem, que beneficiaram de substanciais reduções de direitos (directamente ou através das suas associadas), bem como de outros encargos, com apreciável reflexo sobre os custos, para que o Estado avaliasse e buscasse forma de compensar-se de quaisquer benefícios indevidamente concedidos ou, pelo menos, conhecesse n credibilidade que lhe devem merecer as diversas empresas para as suas relações futuras.
3.° Parece necessário esclarecer o que respeita ao capital estrangeiro investido nesta indústria, acerca do qual o Ministério dos Finanças declarou ser impraticável determinar o seu montante concreto, pois isso parece indispensável para que possa autorizar-se a sua eventual repatriação, bem como a dos lucros correspondentes.
4.° Finalmente, que o Governo se empenhe em conseguir pela via administrativa aquilo que não logrou obter-se pela legislação até agora publicada: a instalação no País de uma verdadeira indústria automóvel.
Para isso - do que é prometedor indício um despacho recente dos Srs. Ministros da Defesa e das Finanças para u promoção do fabrico de viaturas militares, retomando uma ideia há anos tentada, mas que não teve sequência - se estabeleçam, o mais rapidamente possível, normas que dêem preferência nus aquisições para o sector público, dentro de margens razoáveis de diferença de preço, mediante contratos a fazer por períodos e com prazos adequados, às viaturas com maior incorporação nacional (não aceitando, em princípio, que seja inferior a 60 por cento).

O Sr. Roboredo e Silva: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Roboredo e Silva: - V. Exa. apresentou um estudo tão aprofundado, tão objectivo e tão sério deste problema que eu tenho pena que não tenha sido oportunidade ou lembrança de se debruçar sobre os lucros apresentados pelas diferentes organizações de montagem de automóveis.
Eu não estava preparado e não tenho neste momento ideia filara do que se passou, nem vi os relatórios do último ano, mas recordo-me de alguns de 1970, nos quais vi contas de firmas que montaram mais automóveis em Portugal que apresentaram lucros absolutamente ridículos, para não dizer quase nulos, enquanto outras, que montaram muito menos automóveis, apresentaram lucros que eu suponho sérios e honestos porque têm um nível compatível com aquilo que se pode imaginar de uma leitura rápida do relatório.
Penso que este aspecto deste grave problema, que V. Exa. acaba de enunciar com profundo conhecimento da matéria, também merecia ser considerado especialmente por uma pessoa da sua categoria que se tem debruçado com toda a cautela neste candente problema nacional.
Muito obrigado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Como V. Exa. certamente reparou, eu principiei logo por dizer que, por razões que não sei explicar, os dados que pedi levaram ano e meio a ser fornecidos, chegando às minhas mãos em Agosto último, depois da publicação do Decreto-Lei n.° 157/72 e, por isso, não achei oportuno levantar o problema num aviso prévio. Pareceu-me mais urgente, uma vez que a regulamentação deste decreto-lei, que entra em vigor em 1 de Janeiro do próximo ano, será feita em curto prazo com certeza, trazer desde já esta minha pequena achega ao problema, certo de que outros Srs. Deputados poderão retomá-lo.
E evidente, pela exposição que acabo de fazer, que a dúvida de V. Exa. é esclarecida talvez pelos avultadíssimos valores dos investimentos que eu acabo de referir. Mas como não quis incluir no meu trabalho senão elementos baseados noa dados que possuía, não tratei desses problemas. Talvez outros colegas possam fazê-lo.
Estou certo de que o Sr. Ministro das Finanças e da Economia, ilustre membro desta Câmara, a cuja inteligência, juventude e firme vontade de servir está agora confiado esse posto de tão especiais responsabilidades e no qual lhe desejamos os maiores êxitos, saberá fazer compreender a todos estes empresários que o Governo tem autoridade e tem razão de sobra para lhes dizer que basta de pensarem apenas nos seus interesses, pois é de inteira justiça e é mais do que altura de se lembrarem que lhes cumpre também servir os interesses do País.