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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 199

ANO DE 1972 24 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 199, EM 23 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões, n.° 197, com rectificações apresentadas pelo Sr. Deputado Pinto Castelo Branco.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os Decretos-Leis n.ºs 465/72 e 408/72.
Apresentaram requerimentos aos Srs. Deputados Duarte Amaral e Moura, Ramos.
A Sra. Deputada. D. Sinclética Torres usou da palavra, para apoiar o Governo na política, ultramarina.
O Sr. Deputado Duarte de Oliveira; referindo-se à publicação do Decreto-Lei n.º 450/72, teceu considerações sobre as medidas de segurança.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira, lembrando a discussão do aviso prévio sobre «ordenamento do território», focou vários aspectos da. possível poluição do Algarve pela instalação de uma unidade fabril cimenteira.
O Sr. Deputado Meneses Falcão usou da palavra para se referir à visita do Sr. Ministro dos Obras Públicas e Comunicações a, alguns concelhos do Distrito de Leiria.
O Sr. Deputado Nicolau Martins Nunce analisou vários problemas da província da Guiné e, nomeadamente, a aprovação do seu Estatuto Político.
O Sr. Deputado José da Silva fez considerações acerca das medidas de segurança, publicadas no Decreto-Lei n.° 450/72.

Ordem do dia. - Terminou a discussão na especialidade da proposta, de lei sobre a prestação de avales pelo Estado. Foram aprovadas as bases IV a XIII, algumas com alterações.
Intervieram na discussão os Srs. Deputados Roboredo e Silva, Miguel Bastos, Pinto Machado, Pinto Balsemão, Barreto de Lara, Magalhães Mota, Alberto Meireles, Alberto Alarcão, Almeida Cotta, Correia da Cunha, e Almeida Garrett.
O Sr. Presidente convocou a comissão de legislação e redacção para se ocupar da última redacção do texto aprovado e delineou o programa de trabalhos para o primeiro período da sessão legislativa em curso.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 36 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas o 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amoral Netto.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.