24 DE NOVEMBRO DE 1972 3929

A minha, acção nesta Casa tem sido constante; neste particular, haja em vista o meu permanente interesse no ordenamento regional do Algarve, no seu desenvolvimento equilibrado, no estudo de zonas para a implantação de indústrias de base e ou poluentes em zonas desérticas e pobres e as indústrias limpas, tecnologicamente exigentes junto aos aglomerados, populacionais mais densamente povoados: Faro-Olhão, Portimão-Lagos-Silves e Vila Real de Santo António, na defesa da Natureza, nomeadamente no aviso prévio de Correia da Cunha, que me permitiu pedir ao Governo a instalação de reservas naturais na ria de Faro-Olhão, Monchique e Lagos, na arborização da serra do Algarve e no combate à poluição marítima, tão perigosa para, a costa algarvia, para as suas águas e areias, factores tão importantes para o progresso turístico em curso.
O turismo, Sr. Presidente, é uma fatalidade para o Algarve se tivermos em consideração as suas sequelas negativas, de difícil eliminação e ainda não convenientemente combativas, mas é sobre ele que está assentando a economia e o progresso do Algarve.

O Sr. Jorge Correia: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Correia: - Feriu-me sobremaneira a palavra fatalidade. Eu quero crer que V. Exa. a empregou no sentido do que tem de acontecer e não no sentido de desgraça frente à nossa capacidade para o turismo.
O Algarve tem realmente condições excepcionalmente naturais, potencialidades extraordinárias para o turismo. É necessário porém que do mesmo passo se preserve e se tenham em conta outras potencialidades. Nós, os Algarvios, e creio até a nível nacional, não podemos de forma alguma ficar agarrados apenas ao turismo, temos de pensar nas indústrias, mas é preciso, como V. Exa. disse, e eu apenas quero corroborar as suas palavras, é preciso haver uma coordenação entre a parte pròpriamente turística e a industrial, para que uns não venham a sofrer malèficamente as consequências dos outros.
Sei que V. Exa. Pretende com certeza referir-se a dois empreendimentos: um turístico e outro de natureza, industrial implícito no seu discurso.
Tenho tanto gosto num como no outro. Estou portanto a falar à vontade, mas, como V. Exa., penso que se devia ordenar o território de maneira a não haver implicações maléficas de uns sobre os outro, e se realmente o Governo estivesse atento a isso não se teria dado já origem a polémicas e os factos que hoje são difíceis de resolver.
Penso, como V. Exa., que não se deve criar de forma alguma dificuldades no turismo e à indústria, não arranjar mais um organismo que vá entravar, porque todos nós queremos o contrário: facilidades, facilidades, facilidades!
Mas de qualquer forma deve o Governo ter em atenção os interesses de uns e outros para que ambos não venham a ser sacrificados.

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Correia: Muito agradecido pelas suas palavras, que vêm confirmar aquilo que já disse e que irei proferir em seguida.
Em relação à fatalidade, quero dizer que é fatalidade o turismo quando é feito anàrquicamente.
Muito obrigado.

O Sr. Jorge Correia: - Eu julgava que V. Exa. quisesse dizer o que tem de acontecer. O ser uma região extraordinariamente dotada para o turismo, e era fatal que assim acontecesse.

O Orador: - É uma realidade e como tal tem de ser olhado e considerado.
Temos de contar com a indústria do turismo do Algarve.
Temos de combater a forma descontrolada como se processa.
Temos de lutar contra as sequelas fortemente negativas que desenvolve nas regiões onde se instala: desnacionalização, drogas, maus costumes, proxenetismo, etc.
Mas temos, ao mesmo tempo, de defender com intransigência tudo o que possa afectar o património natural algarvio, que é, em última e primeira análise, o que efectivamente atrai o turista: a sua natureza ainda não poluída, um ar puro e respirável, praias de areias limpas e águas transparentes e cálidas.
Sr. Presidente: É do conhecimento geral que as cimenteiras são responsáveis por uma poluição atmosférica das mais espectaculares, por fortemente visíveis, e, onde se instalam, os clamores das populações são constantes.
Em Portugal, quem passa pelas estradas de Setúbal-Lisboa, Lisboa-Vila Franca ou pelos concelhos de Leiria e Alcobaça vê claramente inestéticas e sujas chaminés a vomitarem espessos rolos de fumos carregados de finos pós que poluem e sujam vastas áreas em seu redor.
Recordo ainda, por me terem seriamente perturbado, as palavras do Deputado Moura Ramos ao referir-se, nesta Assembleia, aquando da discussão da lei de protecção da natureza, ao perigo e aos prejuízos que as cimenteiras instaladas no seu círculo provocam na região.
Afirmou o nosso prezado colega:

. . . existem zonas que são bastante causticadas pela destruição e alteração do meio ambiente, incluindo a vida animal, o revestimento vegetal, a água e a atmosfera.
É o que vem acontecendo, desde longa data, na área do distrito que aqui represento, com duas grandes unidades industriais - as fábricas de cimentos instaladas nos concelhos de Leiria e Alcobaça [. . .] em permanente laboração, lançam na atmosfera enormes quantidades de poeira de cimento, causando elevados prejuízos de ordem material nas culturas e ainda de ordem sanitária e de ordem social.
Arrastados pela tiragem - afirmou então o Deputado Moura Ramos -, envolvidas por fumos das chaminés, são lançadas na atmosfera quantidades de poeira de cimento que afectam uma grande área de terreno e uma população superior a 20 000 pessoas.

Mais tarde - 18 de Novembro de 1971 -, aquele nosso ilustre par, pressionado certamente pela gravidade da poluição provocada pelas cimenteiras, apresentou ao Governo uma nota de perguntas, transcrito no Diário das Sessões, n.° 141, de 3 de Dezembro, que mereceu, em 25 de Janeiro seguinte, uma resposta governamental, onde se entendia que a emissão de poeiras tenderia a diminuir à medida que se instalassem linhas de fabrico mais bem apetrechados em dispositivos antipoluentes.
A diminuir, mas não a acabar. Entenda-se ...
Sr. Presidente: Foi sensibilizado pelo temor que a poluição perturbe a indústria turística algarvia, e também pelo interesse e necessidade que há em diversificar o desenvolvimento económico do Algarve, que tomei conhecimento pelos jornais diários da possível instalação no Algarve de uma fábrica de cimento destinada, em 1.ª fase, ao fabrico de 300 000 t/ano.
Pressupus na altura, como seria óbvio, que a fábrica se iria instalar em local adequado à sua laboração e que ao mesmo tempo não viesse perturbar os interesses dos