O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3950 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 200

interesses das populações dela dependentes e que ao longo dos amos construíram os seus agregados familiares.
As inerentes economias sofreram um brusco prejuízo e mais se agravam se se transformar em definitiva a experiência em curso.
Também defendi a navegabilidade do rio Douro até Barca de Alva e senti um forte apoio ma reunião do Conselho de Economias Regionais do Oeste Atlântico, realizada em Coimbra em 5 de Junho de 1971, para a qual fui amàvelmente convidado pelo presidente da Comissão de Planeamento da Região Centro.
Nessa magna reunião a esclarecida e numerosa delegação espanhola defendeu a já conhecida tese de que, para eles, a navegabilidade do Douro era o único meio que lhes interessava no transporte de mercadorias de Castela para os diferentes portos de Espanha.
Assim, o transporte fluvial em barcos de 1200 t a 1500 t é o mãos vantajoso para a economia do Centro de Castela; e não o será para os produtos do Douro, Beiras e Trás-os-Montes?
Defendíamos, como racional conclusão, a construção da última eclusa na barragem do Pocinho para dar total navegabilidade ao rio Douro e não deixar na inutilidade as muitas centenas de milhares de contos já gastos nas eclusas de Carrapatelo, Régua, Valeira e na já projectada de Crestuma, e para se não prejudicar aquele possível intercâmbio com a Espanha, do qual resultam lucros para a economia do País.
E até os opositores a navegabilidade do Douro reconhecem só restar uma única alternativa: construir as duas eclusas que faltam.
Toda esta imensa e maravilhosa obra do engenho humano pressupõe o fácil desassoreamento da foz do Douro, ressuscitando-se, assim, todo o febril movimento das duos margens.
Assim confiamos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Relembrei algumas das carências da região duriense e do meu distrito em meios de comunicação.
De antemão sabemos das limitações financeiras, do elevado custo desses empreendimentos e que, mesmo com boa vontade, demorarão muitos anos a concretizarem-se.
Mas a verdade é que não podemos martirizar os doentes, os homens de negócios, os turistas, etc., num dia inteiro e parte da noite numa viagem de Bragança a Lisboa, por exemplo.
Neste caso, também os nossos muito ilustres Deputados que representam Bragança demoram mais numa viagem a Lisboa do que os nossos muito estimados Deputados de Moçambique.
Mesmo de Viseu a Lisboa, por estrada, gastam cerca de cinco horas em automóvel, não falando dos transportes pesados, que tem um significado relevante para o desenvolvimento económico.
Então, com más estradas e caminhos de ferro, só nos resta outro transporte - o aéreo.
E não será possível que estas terras do Norte e do interior o usem?
Todos nos dizem que sim, e até porque temos aeródromos em Bragança, Mirandela, Vida Ideal e Viseu, onde já os transportes aéreos continentais fizeram carreiras com preços incomportáveis para os clientes.
Essas ligações regulares com Viseu foram suspensas em 1971, adegando a concessionária prejuízo na exploração.
E diz textualmente: «peculiarmente dispendiosa, sobretudo no nosso país, onde não está ainda autorizada a isenção de direitos e impostos sobre os combustíveis e materiais de manutenção.
Deste modo, mão é fácil aos T. A. P. definir presentemente uma previsão favorável mo capítulo de ligações regulares com Viseu a curto prazo, a mão ser que sejam oficializadas medidas susceptíveis de minorar os respectivos encargos, estimulando ao público dessa região o entusiasmo determinante de uma utilização animadora».
Deduz-se que a empresa concessionária tem a regalia de fazer quando e como entender os transportes aéreos e que sustenta aquelas condições como base para um futuro recomeço, podendo muito bem vir a suceder que seja uma nova experiência repetida e falhada.
Sendo um transporte de utilidade pública, devia a concessionária ser obrigada a respeitar os horários e preços de viagem impostos pelo Ministério das Comunicações, e, no caso de não cumprir, ser a concessão posta a novo concurso, de forma a permitir que outros interessados desenvolvam o tráfego aéreo com as terras do interior.
Não nos parece lógico que só recomecem as carreiras aéreas quando lhe derem maiores facilidades e houver passageiros.
Caímos no círculo vicioso: só há viagens quando houver passageiros, mas só haverá passageiros quando houver viagens.
Impõe-se uma definição urgente e decisiva do problema, de forma que os monopólios não prejudiquem a economia nacional, e ainda que estejam fora dia dúvida os relevantes serviços prestados pela concessionária a outras terras da Nação.
Apelamos para quem de direito, e muito especialmente para o Sr. Ministro das Comunicações, para que seja dada satisfação a mais este justo anseio dos subdesenvolvidas terras do Norte.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Delfino Ribeira: - Sr. Presidente: Completam-se amanhã seis anos que chegou a Macau o Sr. General José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho.
Acolhendo a iniciativa, esclarecida e avisada, do titular da pasta do Ultramar, assegurou o Conselho de Ministros, com a renovação do mandato de tão benquisto Governador, a continuidade de uma administração que constantemente se valoriza pela sua capacidade de realização e se enobrece pela sua dedicação e desvelo, justiça e humanidade.
A província, que percorre, na ordem e com segurança, um período de progresso social e económico rumo a um futuro ainda mais ridente, regozija-se com a permanência de quem já tanto fez e muito mais fará pelo bem-estar da sua população.
Registando, pois, acontecimento de tamanha relevância para Macau, que devidamente o assinalou, associo-me a alegria dos portugueses e chineses que, em comunhão de sentimentos e interesses, ali habitam e labutam, e respeitosamente daqui saúdo o Governo da Nação e o Sr. Governador Nobre de Carvalho, com a gratidão de quantos tenho o privilégio de nesta Casa representar.
Tenho dito.

O Sr. Castelino e Alvim: - Sr. Presidente: Acaba o Governo de concretizar, através da outorga de concessão a uma empresa privada, o programa de construção de auto-estradas, aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Abril de 1970.
Tive então ocasião de, aqui nesta Câmara, chamar a atenção para os imensos reflexos de tal decisão, como entendi azado o momento para dizer ao Governo as enormes esperanças que o País punha no ponderado estudo do seu traçado.