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13 DE DEZEMBRO DE 1972 4055

o doente ser chamado, ele poderá já estar morto. Tudo se passa, pois, como se esse serviço não existisse.

Concordo com V. Ex.ª no sentido de um apelo para que se aproveitem os recursos humanos de que dispomos - infelizmente, v. Ex.ª sabe isso melhor do que eu, muitas vezes os médicos vão lá fora, por vezes, a expensas suas, preparam-se, regressam e nem sempre têm o acolhimento que mereciam.

Apelo para que se criem as condições no sentido de impedir essa exportação de doentes, que receio sejam, em número significativo, realmente necessárias.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado, embora não concorde com alguns dos seus pontos de vista, e a nossa discordância provavelmente advém de um facto simples: a nossa experiência é completamente diferente.

Eu creio que são verdadeiramente excepcionais os casos que necessitam realmente de recorrer ao estrangeiro. Alguns dos ramos- da patologia que indicou encontram no nosso puis meios de tratamento. Há evidentemente insuficiências hospitalares, mas muita gente confunde o aspecto das instalações com a eficiência daquilo que lá se faz. São exemplos notáveis, para quem visita centros estrangeiros, que os hospitais onde por vezes se têm feito os maiores progressos na medicina nos últimos anos são hospitais velhos, como o caso do hospital onde nasceram as transplantações renais, que é um hospital velhíssimo, simplesmente com readaptações sucessivas e bom aproveitamento das capacidades humanas que tem.

Por outro lado, acho muitíssimo mal, digamos, dar uma certa facilitação na exportação de doentes, termo que é um pouco contundente, mas autêntico, porque leva a desconhecer aquilo que se faz no Pais, e não incrementar e desenvolver aquilo que já se faz.

O tempo de espera que os doentes podem aguardar no nosso país para determinados tipos de intervenções devo-lhe dizer que não é maior do que aquilo que acontece noutros campos. Lembro-me que no Sul de Inglaterra havia doentes com tumores da bexiga que esperavam seis meses pelo internamento, isso há cinco anos, e as listas para transplantações aguardam imensos meses, e há doentes portugueses que têm ido a França, Inglaterra e América para serem transplantados com órgãos de cadáver e têm de esperar seis a sete meses.

Em patologia tumoral é preciso não confundir aquilo que é para investigação cientifica ou um tratamento que tem algum efeito, mas que está numa fase de investigação cientifica, dando esperanças que não se concretizam na prática, com aquilo que é realmente eficaz. E há muita gente nacional com patologia tumoral que vai ao estrangeiro, ficam maravilhados com técnicas que cá parecem não ser executadas, simplesmente são técnicas que estão numa fase puramente experimental e que acabam, quando muito, por fazer sobreviver o doente por mais um mês ou dar essa ilusão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Continuando. E que encontraram por parte das entidades chamadas competentes? Muito pouco ou mesmo atitudes negativas. É espantoso verificar não só o desconhecimento, mas, mais ainda, os entraves surgidos nas vias competentes ao progresso de iniciativas de grande mérito e de imensa utilidade nacional e que morrem, às vezes, afogadas na inércia calma e tranquila de consciências mal formadas, mas bem colocadas na Administração do Estado, e que diariamente apõem a sua assinatura em papéis que consignam factos ou quando muito iniciativas de 2.ª ou mais baixa ordem, depois de uma fórmula tão cheia de significado mas muito abusada e mal tratada - A bem da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Baptista da Silva: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Entre os mais graves problemas postos & sociedade dos nossos dias conta-se o do transporte de passageiros nos grandes centros urbanos. Tratando-se, como todo o tipo de transporte, de uma actividade integrada no âmbito do domínio económico, ela é, no entanto, caracterizada por uma destacada função social e constitui, em si mesma, um exemplo típico de necessidade colectiva.

As exigências crescentes do movimento da população urbana e a impossibilidade certa de os transportes individuais lhes darem satisfação impõem em todo o Mundo que se reforce a atenção para com os transportes colectivos, procurando estádios verdadeiramente eficientes de funcionamento. Só assim será possível enfrentar a deslocação diária de grandes massas populacionais e, paralelamente, manter a circulação em geral. Quem, a nível de responsabilidade, não acreditar neste conceito elementar tornar-se-á cúmplice, quando não réu, de uma situação futura de caos generalizado.

Esta perspectiva, quando não exemplificada à evidência, isto é, por forma que nos ameace a pele, deixa cada um pouco mais que indiferente e propicia se mantenha um clima geral de cómoda e perigosa inconsciência. A gravidade aumenta quando desse estado de espírito não conseguem emergir os que, por funções públicas, têm obrigação de prever a tempo e resolver com coragem.

Porque ao meu conhecimento e à minha experiência serve como exemplo perfeito para a perspectiva enunciada o da cidade capital do nosso país, eu estou hoje a fazer esta intervenção.

Antes de prosseguir, é para mim ponto de honra dizer a quem o não saiba, dentro ou fora desta Casa, que no conhecimento e na experiência referidos conta salientemente, pelo que representa de actualização intensa e preocupantemente ganha, o tempo dos últimos anos com a responsabilidade maior do pelouro de trafego da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.

Posto isto, parece-me vantajoso iniciar propriamente a abordagem do tema com um esclarecimento sobre importante aspecto: o da tentação de se procurarem resolver os problemas de transportes urbanos facilitando a utilização do veículo particular. Julgo isto de especial interesse perante o conjunto de decisões e de realizações, acabadas ou em curso, dos tempos últimos de conhecida e dinâmica administração municipal, o qual pode ser erradamente interpretado.

É já de si muito difícil uma grande cidade, e sobretudo se europeia, poder sofrer as transformações necessárias a possibilitarem a utilização indiscriminada do veículo automóvel. Esta verdade permaneceria óbvia mesmo que fossem ilimitadas as disponibilidades financeiras, mas como o não são, ou estar-se-ia logo condicionado no plano ou estaria comprometida a sua prossecução mais cedo ou mais tarde.

A experiência, aliás, está de certo modo feita em grandes cidades americanas, onde se fomentou a construção de vias urbanas de grande capacidade. Pois não demorou muito tempo que a capacidade estivesse saturada, novos e iguais congestionamentos fossem verificados e, inclusive, se detectasse o fenómeno imprevisível da decadência desses centros urbanos quando se procurava revitalizá-los.