13 DE DEZEMBRO DE 1972 4059

posse da ciência do desenvolvimento regional ou apresentação de espírito inovador, o que se pretendeu, quanto a nós, foi demarcar uma linha de actuação coerente com as directrizes já esboçadas no Plano Intercalar de Fomento (1964-1967), preparar e alargar os caminhos para uma motivação do País para as técnicas de planeamento e desenvolvimento regional e para uma participação mais consciente de todos os interessados na execução de uma política de desenvolvimento económico, que nesse importante documento se anunciava já como aquela que poderia corrigir as pronunciadas assimetrias regionais de desenvolvimento existentes e promover um mais rápido desenvolvimento geral do Pais.

A partir deste importante documento, foram publicadas uma série de medidas legislativas e realizados largos estudos e trabalhos em ordem a uma acção de desenvolvimento regional, que culminou com a confirmação dessa política no III Plano de Fomento (1968-1973), o qual inclui um capítulo especificamente dedicado a essa matéria, onde se fundamentam as acções a desencadear no futuro, se traçam caminhos e se foi mesmo mais longe, pois se estabeleceram medidas concretas nesse sentido.

Ao longo dos estudos preparatórios do III Plano de Fomento pôde concluir-se que o distrito de Santarém, ponderados todos os indicadores, graças especialmente ao peso dos sectores secundário e terciário da sua zona norte, poderia, no confronto dos dezoito distritos do continente, considerar-se daqueles que imediatamente a seguir a Lisboa, Porto, Aveiro e Setúbal tinham maior interesse na dinamização do processo de desenvolvimento geral do País, emparelhando com Braga e Leiria.

Não admira, pois, que no III Plano de Fomento se dissesse textualmente na p. 638 do vol. 2.º (ao caracterizar a região de Lisboa uma das. quatro regiões de desenvolvimento preconizadas):

A atracção populacional que "era originada pelos novos pólos de crescimento aconselha ao dimensionamento apropriado dos sectores urbanos localizados nos referidos eixos, considerando-se o seu apetrechamento em matéria de equipamentos e infra-estruturas que favoreçam a fixação populacional e contrariem a atracção de Lisboa, nomeadamente pela transferência para esses centros de serviços públicos que correspondam ao grau das necessidades criadas pelo desenvolvimento industrial e sirvam de modo eficiente as populações locais.

Neste sentido, deve estudar-se a criação de um pólo de crescimento de nível intermédio triângulo - Torres Novas-Tomar-Abrantes, onde existem já alguns elementos de implantação industrial que revelam certo dinamismo.

O Sr. Castelino e Alvim: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Castelino e Alvim: - Tenho ouvido a intervenção de V. Ex.ª com a maior atenção. E agora, ao ouvir falar no triângulo Torres Novas-Tomar-Abrantes, julgo devermos concluir que este triângulo é uma figura mais económica que geométrica. Gostaria de lembrar que entoe os diversos vértices desse triângulo existem concelhos que, estou convencido, V. Ex.ª não deixará de considerar também dentro dele. Noto especialmente que o concelho de Vila Nova de Ourem fica exactamente na intersecção entre Torres Novos e Tomar.

Esse "triângulo", perdoe-me a Câmara a falta de respeito por conceitos geralmente aceites, é capaz de ter que ter mais de três lados. Será unia anomalia geométrica, mas económica e realisticamente fica mais certo.

O Orador: - Quero dizer a V. Ex.ª que não sou responsável pela designação "triângulo". Se V. Ex.ª, contudo, tiver a paciência de me ouvir, há-de encontrar resposta exacta a essa questão. Eu também não considero o triângulo como uma figura geométrica, mas sim como uma realidade económica, onde se integra toda uma vasta região de que ele é elemento polarizador.

O Sr. Castelino e Alvim: - Muito obrigado.

O Orador: - Esta decisão anunciada no III Plano de Fomento, que têm a maior relevância para os três centros urbanos mencionados, não a podemos considerar nascida ao sabor de qualquer espírito de ficção, de qualquer acaso ou conveniência. Ela ó toda uma consequência lógica do estudo atufado e ponderação efectiva de um grupo de técnicos altamente competentes. Todos sabemos bem dos cuidados que são postos na preparação dos planos de fomento do nosso país e do extraordinário esforço de estudo e elaboração que estes têm merecido ao Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, órgão responsável pela preparação dos mesmos, que ao País tem prestado os mais relevantes serviços.

O Sr. Correia da Cunha - V: Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Correia da Cunha: - Gostaria de dar uma pequena achega à exposição que V. Ex.ª está a fazer e dizer-lhe que os técnicos que ajudaram a criar essa entidade económica que é o triângulo Abrantes-Torres Novas-Tomar foram muito ajudados pêlos responsáveis locais. Não me esqueço que foi em Abrantes, no decurso de um colóquio de desenvolvimento regional, que o então Ministro de Estado teve oportunidade de anunciar ao País a criação de regiões, o arranque, portanto, do desenvolvimento regional que marcou, com muita originalidade, o III Plano de Fomento.

Não queria antecipar-me com considerações que poderei expender daqui a pouco, mas diria que, nesta retracção que o rectângulo do continente português está a apresentar, após um surto emigratório extremamente intenso, essa retracção limita-o praticamente à faixa litoral entre Lisboa e Braga - eu diria que, à medida que esse processo de encurtamento e debilidade se vai implantando, tudo aquilo que puder conduzir ao desenvolvimento para o interior assume um carácter de grande importância.

O Sr. Castelino e Alvim: - Muito bem!

O Sr. Correia da Cunha: - Aqui há alguns dias pronunciámo-nos sobre o traçado da auto-estrada do Norte que ao longo do vale do Tejo nos vai permitir penetrar com certa facilidade até ao Ribatejo, até pouco acima de Santarém. Eu direi que, para além disso, como V. Ex.ª referiu, o criar condições de permanência, de desenvolvimento, numa área que é central em relação ao País - situo-se quase no centro geométrico do continente o criar nesse triângulo condições de estruturação, de vitalidade, pode corresponder a contrariar de forma eficaz todo esse processo de retracção pró-litoral da área desenvolvida do País. Portanto, eu penso, aceito e creio que o IV Plano de Fomento terá isso em consideração, não se limitará apenas à implantação de um parque industrial em Guima-