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13 DE DEZEMBRO DE 3972 4061

quema de saúde e assistência que possa servir bem a região.

Esta zona, de que não interessa a forma geométrica (o triângulo será apenas o núcleo motor e cabeça visível), mas que tem potencialidades, bem patentes nos estudos realizados pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, que constam dos seus vários trabalhos e relatórios sobre o ordenamento do território e também de outros documentos produzidos pela Comissão de Planeamento da Região de Lisboa, engloba centros urbanos de importância económica, histórica, política e estratégica da maior valia, como Tomar, Abrantes, Torres Novas, Entroncamento, Golegã, Vila Nova de Ourem, Barquinha, Constância, Sardoal, Ferreira do Zêzere, Mação e Alcanena, e contém uma população de cerca de 300 000 habitantes, pois só nos três concelhos principais existem cerca de 125 000.

Toda esta população tem vindo a ser motivada para a valorização deste pólo de crescimento, demarcação e instalação do respectivo equipamento industrial, que se impõe para o desenvolvimento da zona. Tem sido um longo caminho a percorrer, consideradas as pequenas grandes rivalidades locais, tantas vezes tão benéficas, mas outras mais prejudiciais ainda; foi um afastar de barreiras e preconceitos das próprias autoridades administrativas; foi, enfim, um abrir para uma solução que se concluiu ser n única que poderá reverter em proveito comum - dar-se as mãos e participar abertamente no desenvolvimento da região.

As autoridades e forças vivas locais estão já procurando ensaiar a resolução de alguns problemas básicos em comum, preconizando mesmo como meta final a federação dos três concelhos Tomar, Abrantes ë Torres, numa linha de coerência com a actual política de desenvolvimento económico. Debruçam-se já sobre a criação de um gabinete de estudos comum, com vista ao desenvolvimento do "triângulo" e sua zona dê influência, bem como de uma comissão de coordenação de todos as acções respeitantes ao mesmo triângulo.

Ali aprendeu-se a lição e, neste momento em que começam a ultimar-se já os trabalhos preparativos do IV Plano de Fomento, confia-se no Governo, na extraordinária acção de S. Ex.ª o Ministro de Estado, Dr. Mota Campos, a cujo insano labor governativo em dois sectores da actividade governativa o País já tanto deve.

Confia-se e sofre-se, com incertezas e dúvidas quase sempre resultantes de uma informação deficiente ou deformada, mas, principalmente, acredita-se nas suas razões justas, às quais o Governo não poderá ser insensível.

Principalmente, vive-se preocupado, porque se sente a infância de |uma acção que lhe permita estancar a sangria que representa a emigração dos seus habitantes, que marca o seu corpo como ferro em brasa, que foz com que o concelho de Vila Nova de Ourem tenha menos população presente do que ausente (cerca de 50 000 emigrantes), fogo que começa a alastrar com intensidade nos concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Alcanena.

Preocupação que resulta do conhecimento que se tem de que alguns dos seus predicados vão perdendo o peso como factor de equilíbrio do desenvolvimento, como se pode observar no relatório de um grupo de trabalho especialmente nomeado pela Comissão de Planeamento da Região de Lisboa para estudar o problema do triângulo Torres Novas-Tomar-Abrantes, e onde se lê textualmente:

"Por outro lado, verificou-se uma quebra (para quase todos os indicadores utilizados) do peso da zona de influência do referido triângulo notoriamente quando se considera o continente como universo.

Esta conclusão, se faz perigar o papel que se tem vindo a apresentar ao triângulo, como possível pólo de desenvolvimento, no contexto de uma política de desenvolvimento regional equilibrado, entre o litoral e o interior, mais acentua a necessidade de serem tomadas medidas para que a referida zona económica não perca o peso considerado anteriormente como factor potencial de equilíbrio.

Por outro lado, a distância em relação a Lisboa, ao mesmo tempo que faz perder a Influência do triângulo, define-lhe condições de autonomia, que deviam ser aproveitados como efeito compensador."

Sr. Presidente: Ao trazer a esta Câmara as preocupações dos gentes do norte do distrito de Santarém fazemo-lo na convicção de que não se trata de um problema meramente regional, pois que a zona em referência, pelas potencialidades já demonstradas, pela sua posição estratégica do Centro do País, podendo no futuro servir-se de dois importantes portos de mar, dos quais é equidistante, Lisboa e Figueira da Foz, se insere no contexto do desenvolvimento geral do País com tal profundidade que tem ide merecer n atenção de todos os responsáveis.

Sabemos todos que um plano de fomento é um conjunto de programas exequíveis, é mais um plano de metas e objectivos a atingir, mas será muito mais: um conjunto de sonhos a realizar, com visto a elevação do bem-estar do País, e que ao Estado caberá tomar as medidas de política, em termos de uma melhoria global do nível de vida dos cidadãos.

Sabemos também que no plano financeiro o Estado não pode responsabilizar-se para além dos investimentos públicos programados, que constituem normalmente uma percentagem pequena desse investimento global, cabendo-lhe mais acarinhar, interessar e orientar a iniciativa privada, a quem caberá a realização da maior percentagem. Dispondo então, esta zona do triângulo, de um conjunto de equipamentos e infra-estruturas de apoio da maior valia, que não será fácil reunir numa área tão bem delimitada e com tantas possibilidades, ao Estado pede-se não a inclusão, porque essa está assegurada já pela própria natureza do problema e especialmente pela compreensão dos entidades responsáveis, pede-se, isso sim, um esforço para a efectivação no IV Plano de Fomento do pólo de desenvolvimento no triângulo Torres Novas-Tomar-Abrantes, que foi mandado estudar no III Plano de Fomento, pois acreditamos que haverá que fazer algum reforço financeiro no plano dos investimentos para complemento do já existente, mas essencialmente haverá que fazer um esforço de orientação e incentivo à iniciativa privada, com vista à implantação do equipamento industrial indispensável à sua valorização.

Sr. Presidente: A realidade que apresentámos conhece-a V. Ex.ª como ninguém, como o mais lídimo representante daquela região pela qual foi justamente eleito, e a nós, ao erguermos a nossa voz nesta Câmara, não nos move qualquer intenção de alimentar rivalidades ou desejos de supremacias ridículas, mas tão-somente contribuir cora a nossa modesta palavra para valorizar ainda mais toda o região de Santarém, situada as portas de Lisboa, e que, naturalmente influenciada pelo desenvolvimento desta, terá de aproveitar integralmente todos os suas potencialidades, se pretende continuar, e mesmo melhorar, a sua posição no conjunto dos dezoito distritos do continente.

Para isso pretendemos apenas que a nossa voz seja o eco de todas as que naquela vasta região se preparam para numa participação consciente e activa tomar a sua parte na construção da sociedade nova que será o Portugal de amanhã.