13 DE DEZEMBRO DE 1972 4065

que se trata da conjuntura económica, internacional e nacional, da actividade financeira do Estado e, por último, da definição e justificação dos propósitos.

E, decorrendo a sua discussão numa época particularmente grave para a vida da Nação, natural e lógico é que de nós exija redobrada fidelidade & verdade portuguesa e lealdade aos métodos que fundamentam a sua permanência ou o seu êxito.

Isto porquê, e como já foi salientado pelo Sr. Presidente do Conselho, "inquietantes condições da economia e da política internacionais agudizam os problemas nacionais, fazendo-nos atravessar horas muito difíceis".

Em tais circunstâncias, a sobriedade deveria constituir timbre da nossa maneira de ser nacional, pois, uma vez esquecida, é indício de aviltamento. A austeridade que tão arredia anda e que deveria marchar a par com um aumento de produtividade dá-nos, pelo contrário, sinais de relaxamento traduzidos numa diminuição do esforço posto na produção com excessivos vagares na execução dos trabalhos sem ourar da preocupação pelo que possa acontecer quanto à produtividade.

Esses sinais de relaxamento que, por vezes, já têm sido denunciados nesta tribuna são captados pelo povo que sua e pinga e que tanto gostaria de novo ver arvorado em norma de vida portuguesa o austero lema do "produzir e poupar" que nas duras privações subsequentes & guerra vigorou e cuja actualidade e necessidade bem vivas importava manter não só por parte dos dirigentes, como doa dirigidos.

Sempre atento ao interesse nacional de que foi intérprete fidelíssimo e devotado servidor (e afirma-se isto na convicção de que se proclama uma verdade que importa (repetir, muito embora pese e incomoda uns tantos vesgos de ódio e malquerenças e mergulhados na cegueira dos seus interesses pessoais, das suas desmedidas ambições e dos seus ressentimentos e frustrações), Salazar ensinava, em 1946, numa mensagem dirigida aos Portugueses (in Discursos, vol. IV, p. 220):

Há que fazer sentir que todo o desperdício é um pecado contra a Nação, quando importa lembrar que o nosso supérfluo pode ser o necessário para outros e os nossos desperdícios a vida de muitos homens.

Trabalhar e poupar devia ser, nos momentos difíceis que vivemos, divisa nacional. E que estamos longe de ser ricos paira nos podermos dar ao luxo de deixar de trabalhar e de poupar. O rendimento dos bens nacionais, mesmo bem distribuído, não chega para que todos os portugueses possam ter o necessário. Há que produzir mais riqueza e, sobretudo, evitar o seu esbanjamento, até porque, do ponto de vista moral, a ninguém é licito desperdiçar ou esbanjar aquilo de que outros carecem.

No florilégio das nossas sentenças populares consta uma que reza assim: "água mole em pedra dura tanto dá até que fura". Eis por que, escudado na força desta sentença, não nos tenhamos cansado de, por alturas da discussão das leis de meios e das contas públicas, clamar pela necessidade de um clima de austeridade nos gastos públicos, pois que consideramos que um mínimo de clima de guerra deveria ser vivido convictamente pela Nação, tanto interna com externamente, sem que fosse afectado o seu progresso económico, que reputamos vital. Quer em representações oficiais para estarmos presentes em todos os congressos no estrangeiro, quer em comemorações e solenidades de carácter nacional e regional, tudo se processa como se a vida da Nação decorresse em mar de rosas e a situação não fosse aquela que tão dispendiosa é com a condução de uma guerra imposta e que tanto requer uma firme e sã disciplina nos gastos públicos, com vista a evitarem-se despesas inúteis e desnecessárias.

Numa época em que sacrifícios são pedidos a todos os portugueses, não seria senão de aplaudir que os serviços oficiais dessem exemplo e partilhassem, efectivamente, desse sentimento de austeridade. É que está em causa o interesse vital da Nação, pelo que não pode haver concessões nem transigências, pois, conforme há tempos afirmou o general António Spinola, "não faz sentido que a uns se exija tudo, até ao limite da própria vida, e que outros continuem a viver um clima de cómodo alheamento".

Como em todas os horas graves, há que cerrar- fileiras e retomar a vigília de armas, quer nos frentes de combate, quer na retaguarda, pois que, se o perigo pode vir do inimigo que nos ronda a porta da Nação, onde há, por isso mesmo, muralhas e trincheiras a guarnecer, não menos se encontra na retaguarda, onde se impõe proceder de igual maneira, como na batalha das frentes africanas em que a juventude repele corajosamente os assaltos do terrorismo.

O Sr. Peres Claro: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, o perigo, se está na ameaça que os inimigos de dentro e de fora fazem investir contra a Nação, não menos se encontra nas facilidades, no desinteresse, na apatia e no comodismo perante "a grande força social que assegura o aproveitamento das riquezas naturais e constitui a manifestação mais evidente do espírito de colaboração no seio do agregado nacional - o trabalho", ocasionando uma baixa de produtividade que se repercute numa alta de preços e menor eficiência dos serviços. Ora, o momento que vivemos não é o momento de descansar e de adormecer ura sentimento de falsa segurança, mas antes o de trabalhar e estar vigilante. Pensar o contrário pode vir a ter o mais amargo dos sabores.

Daí que a vida nacional - a privada e a pública - não possa nem deva continuar a processar-se como se vivêssemos tempos áureos, sem que se reflicta bem nas circunstâncias, e, de harmonia com elas, a travarmos gastos desmedidos e desnecessários e a comprimirmos despesas que não sejam imprescindíveis.

A Administração tem de dar exemplo para tanto, não contrariando os princípios de austeridade na utilização dos dinheiros públicos nem os "critérios de estrita economia na execução orçamental . . .".

Tudo deve ser orientado, quer no sector público, quer no particular, para que o útil não seja sacrificado ao fútil, para que o nível de produção seja elevado, contrariando a orientação - infelizmente já muito generalizada entre nós - de procurar antes diminuir o esforço posto na produção, sem qualquer preocupação pelo que possa acontecer quanto à produtividade, com a cada vez maior progressão dos salários e sem a correspondente melhoria da qualidade e quantidade dos bens produzidos. De contrário, o desequilíbrio económico que já hoje domina a vida portuguesa tenderá a agravar-se de maneira acentuada e com desastrosas consequências.

Em obediência e para corresponder "a um sério pensamento de governo" há que impedir que os objectivos e os processos da Administração e do Governo sejam subvertidos pela influência de elementos cuja actividade e atitudes só acarretam o desprestígio dessa mesma Administração e Governo.

E depois destas considerações gerais, permito-me ainda, Sr. Presidente, fazer umas ligeiras anotações aos arti-