13 DE DEZEMBRO DE 1972 4057

zação diária de cento e cinquenta a duzentos veículos distribuídos pelas duas "pontas". Fosso afirmar, com plena autoridade, que a situação não duplicou já de gravidade por se ter recorrido a todas as medidas possíveis de emergência e se ter contado com o esforço e dedicação exemplares da maioria esmagadora do pessoal, tocando pelo sacrifício no que respeita ao pessoal do tráfego, ao qual a população deve uma atitude compreensiva, e até de gratidão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Penso que nada disto pode constituir especial surpresa para quem tenha lido e reflectido no Decreto-Lei n.° 317, de 18 de Agosto ultimo, dos Ministérios do Interior, das Comunicações e das Corporações, através do qual o Governo interveio para aliviar a crise dos Transportes Colectivos do Porto. Esse decreto constitui doutrina lapidarmente exposta sobre o problema, o qual é, em síntese, o de se conseguir conciliar que empresas comerciais, com todas tis obrigações inerentes, possam assegurar um serviço em que terão de praticar tarifas sociais. Vou dele lembrar algo:

. . ., parece ter passado o tempo em que a prestação do serviço público de transporte urbano [...] era susceptível de se organizar por forma a proporcionar lucros ao produtor.

A concorrência movida pela viatura privada, o agravamento constante do custo da mão-de-obra e dos materiais, as dificuldades do trânsito, a manutenção de serviços oferecidos a um preço por vezes muito aquém do seu preço real ou económico, tudo isso, a par de uma maior consciência do efectivo desempenho de uma tarefa social e uma apurada exigência da população utente, outrora inexistente ou não expressa, no que toca à qualidade e quantidade do serviço prestado, não podia deixar de conduzir a uma alteração profunda da situação das empresas públicas concessionárias do transporte colectivo urbano.

A situação de crise que afecta o transporte colectivo na quase totalidade dos grandes aglomerados urbanos e que se faz sentir, mormente por força de razões estranhas à exploração, no Serviço de Transportes Colectivos do Porto, exige, neste caso concreto como em todos os outros, atentas as aduzidas considerações decorrentes da natureza pública e imprescindível do serviço prestado, que sejam adoptadas as medidas necessárias em ordem a evitar a degradação da actividade produzida para além de um limite em que a recuperação para um nível liminarmente aceitável se mostraria altamente problemática ou onerosa.

A urgência que essa adopção requer conduz, sem alternativa, ao caminho das soluções susceptíveis, por um lado, de imediata exequibilidade e, por outro, de produzirem a curto prazo os efeitos desejados, sem prejuízo, evidentemente, do estudo mais moroso e profundo de medidas que, exigindo prazos mais longos para execução e produção de efeitos, trarão ao problema soluções certamente mais eficazes.

Penso ter-se dado por esta forma - mais correcta e garantidamente mais credenciada o quadro geral em que se situa a exploração dos transportes colectivos, não só do Porto, como de Lisboa, pois são casos bem similares, como são os de Madrid ou Genebra, de Milão ou Bruxelas.

Julgo assim chegado ao ponto de pedir que a atitude intervencionista do Governo junto dos transportes colectivos do Porto para garantir a satisfação do serviço público, se alargue, na esfera da sua competência e com o mesmo objectivo, aos transportes colectivos de Lisboa. A mesma amplitude dessa acção se exige também, para que além do imediato indispensável se faça o ponto do planeamento regional trabalhado, prioritariamente em relação à própria cidade, com salvaguarda do que possa comprometer as soluções da região.

Neste campo de política de transportes a administração pública é sempre posta perante dois caminhos a seguir: ou chama a si mesma a tarefa de assegurar a satisfação das necessidades colectivas do serviço público, ou promove, fiscaliza e apoia a iniciativa privada que dessa tarefa se encarregue. A primeira opção não tem sido a seguida na generalidade dos países europeus, sem que tal tenha impedido uma crescente intervenção governamental no sector dos transportes. É essa intervenção que é urgente processar-se e integrá-la, no que não for imediatamente exigível, através de objectivos e critérios nitidamente definidos, nos domínios de acção e de estudo do IV Plano de Fomento..

Termina aqui o meu depoimento sobre este problema, problema de Lisboa, com dimensão nacional, de gravidade extrema, com reflexos sociais de grande densidade e susceptível de assumir delicadeza política que não está nas suas causas, mas pode ser explorada nos seus efeitos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Barreto de Lara: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vai para três anos que iniciei de facto a actividade parlamentar com uma intervenção no dia 25 de Novembro de 1969, pedindo ao Governo uma ampla amnistia e um generoso indulto, que considerei para alem de um acto de generosidade e tão ao sabor da alma nobre do povo português ou de uma medida que sempre reveste o interesse da recuperação para a sociedade de elementos válidos, principalmente como um passo necessário e de evidente alcance político, todo dirigido a uma indispensável pacificação da família portuguesa.

Para além daquele propósito e que foi realmente o motivo dessa intervenção, aproveitei o momento para pôr um acento tónico & partida do início do mandato que o povo me confiara, insinuando, assim, e portanto, a dominante da minha actuação futura.

Mas, porque a breve espaço me convencesse da insuficiência, vi-me forçado, e por mais de uma vez, a clarificar os meus objectivos e propósitos, evidenciando-me declarado partidário de uma liberalização rápida mas progressiva, absolutamente necessária, à vida nacional e ostensivamente em rebeldia com ideias e princípios, partissem de que ala partissem, desde que ao meu paladar se não amoldassem ao figurino nacional. E, até com certo sabor a romance de cavalaria, tipifiquei-me como um franco-atirador. Inusitada expressão em política que me causou algumas nódoas negras!!! E não tanto por parte dos que não alcançaram o seu real significado e objectivo, mas, muito mais, de alguns que bem dentro dele revelaram inconformismo a declarada insubordinação a actuações activistas, mas que à luz da minha consciência não serviam com a indispensável oportunidade o bem comum, e antes até se mostravam inadequadas ao momento da Nação.
Pois, decorridos três anos, mantenho firme a agulha magnética que desde o início me apontou o norte.
E foi bem dentro deste rumo que sempre, mas sempre, aderi fosse a que fosse, posto é que a tónica se