REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 207

ANO DE 1972 14 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 207, EM 13 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos Srs.:
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 205 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.ºs 505/72, 506/72 e 507/72.
O Sr. Deputado Valadão dos Santos apresentou um requerimento.
O Sr. Deputado Correia da Cunha, apresentou um projecto de lei acerca da publicidade do tabaco.
O Sr. Deputado Aguiar c Silva analisou a reforma, da Universidade e os problemas do ensino, nomeadamente as perturbações ocorridas na vida universitária.
O Sr. Deputado Linhares de Andrade referiu-se à assistência médica no distrito da horta.
O Sr. Deputado Lopes Protão, depois de ter prestado homenagem à memória do Dr. Mello e Castro, agradeceu ao Governo a decisão de abrir concurso para a empreitada da construção da ponte sobre o Guadiana, em Quintos.
O Sr. Deputado Brás Gomes evocou a, data funesta em que as forças da União Indiana ocuparam os territórios portugueses do Estado da índia.
O Sr. Deputado Conceição Pereira, depois de agradecer a visita do Sr. Presidente do Conselho ao Entroncamento, referiu-se às inundações do Barreiro e à poluição da sua atmosfera pêlos fumo» e gases das fábricas da C. U. F.

Ordem do dia. - Na primeira, parte iniciou-se a apreciação dos textos dos Acordos entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Homem de Mello, para apresentar o relatório das comissões, Franco Nogueira, Roboredo e Silva e Barreto de Lara.
Na segunda parte continuou a discussão na generalidade da proposta de lei do autorização das receitas e despesas para 1973.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Agostinho Cardoso, Pereira de Magalhães, Joaquim Macedo, Ribeiro Veloso e Cunha Araújo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.