Debates Parlamentares - Diário 207, p. 4086 (1972-12-13)

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4086 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

tal. Aconselho-o a não conceder mais interrupções para poder concluir, se ainda prevê demorar-se.

O Orador: - Muito obrigado. Sr. Presidente.
Entre as contradições da solução reformista tecnocrática, salientarei apenas uma. Sublinham os reformadores tecnocratas que suo as modificações operadas na sociedade tecnológica hodierna que impõem correlativas modificações na estrutura e no funcionamento das Universidades, pois que, como afirmam repetidamente e muito correctamente, as Universidades devem estar umbilicalmente ligadas ao processo de desenvolvimento económico-social das respectivas regiões e dos respectivos poises. Por outro lado, adoptando a típica atitude transideológica do tecnocratismo, apregoam a necessidade imperiosa de despolitizar a Universidade. Ora, com uma lógica irrefutável, os contestatários fazem dimanar daquela inter-relação, tão acentuada pêlos tecnocratas, entre sociedade e Universidade, o motor da sua doutrina e da sua acção revolucionarias, não devendo estranhar os reformadores tecnocratas que «assim envolvem a Universidade num sistema económico-social de produção [. . .] que os estudantes, ao defrontarem-se com a Universidade, ponham em causa ao mesmo tempo o sistema social no seu conjunto».
A incapacidade das soluções reformistas para dominar os movimentos contestatários estudantis -incapacidade que, anoto, foi reconhecida pelo Prof. Costa André, na serena e corajosa comunicação que, há pouco, dirigiu ao País- não pode, nem deve, ser fundamento ou pretexto para adiar, desprezar ou considerar irrelevantes as reformas que seja necessário e aconselhável realizar na Universidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E falo agora da Universidade portuguesa. O que se pede é que essas reformas sejam ajustadas às realidades e às exigências nacionais, cuidadosamente articuladas com todo o sistema educacional, criteriosa e prudentemente executadas.
Torna-se necessário que não se publiquem, como aconteceu há poucos meses, diplomas de intuitos reformadores sem que, previamente, se consultem e ouçam as Faculdades e as Universidades.
Torna-se necessário aproveitar as experiências alheias, sobretudo para que se evite a repetição, entre nós, de erros e más soluções que outros países cometeram e adoptaram. Só um exemplo e breve.
Para não me ater ao controverso problema da organização departamental dos Universidades, referirei apenas o problema do regime semestral introduzido como novidade, nos últimos tempos, nalgumas das nossos Faculdades e escolas superiores. Quais os estudos e as razões que fundamentaram tal decisão?
Nas Universidades alemãs, onde o regime semestral vigora, se não estou em erro, desde a reforma da Von Humboldt, foi decidido, depois de estudos aturados, abandonar tal regime, por se ter concluído que era desadequado às exigências das actuais Universidades, frequentadas por muitos milhares de alunos e sobrecarregadas, portanto, com serviço de exames. «Nas Universidades da República Federal Alemã, até 1975, será substituída a divisão em
semestres pelo ano universitário», podia-se ler em O Século de 16 de Julho de 1972. «Actualmente, o ano universitário na República Federal Alemã está subdividido em dois semestres com, efectivamente, sete meses e meio de aulas [•••]. A introdução do ano universitário permitirá elevar os períodos de aula pelo menos (para) nove meses. Desta maneira, poder-se-á ampliar a capacidade
das Universidades de 100 000 a 120 000 lugares, o que corresponderia a uma redução dos investimentos em 6000 milhões de marcos.»
Será que, mais uma vez, seguindo um estranho vezo histórico, adoptámos uma inovação quando os países onde ela floresceu a começam a abandonar?
O grande, o difícil, o doloroso problema da contestação estudantil nas nossas Universidades - e penso que a situação em Espanha é muito semelhante à nossa - é que, perante massas amorfas de jovens politicamente indiferentes, doutrinàriamente vazios ou vagamente cépticos, que reagirão apenas em nome das suas conveniências e dos seus interesses pessoais, se erguem, bem organizados, grupos de estudantes portadores de uma ideologia bem definida, que acreditam nela com a veemência que só os jovens sabem ter, que têm os seus mestres, os seus modelos e os seus mitos, que crêem, e por isso se sacrificam, que são artífices de rumos irreversíveis da história. E uma minoria, é costume observar. E é verdade. Mas todas as revoluções da história foram obra de minorias; toda a revolução tem os seus «gerentes», essas minorias activas, devidamente endoutrinadas, que têm como missão gerar e provocar a revolta e que, uma vez esta desencadeada, a devem fazei- passar ao estádio revolucionário. Perante esta minoria impregnada de ideologias de raiz marxista, onde está, na nossa Universidade, uma juventude preparada doutrinàriamente, suficientemente numerosa, fortalecida psicológica e moralmente, capaz de assumir o encargo de opor uma barreira eficaz à contestação?
O que se fez, o que se faz para que essa juventude exista? E ela não vai nascer nem do minibasquete, nem da natação, nem dos cómodos eclectismos, nem dos engodos pecuniários ... E sem ela, sem essa juventude consciente e corajosa, possuidora de certezas e de esperanças, só pode medrar em nós a mesma angústia que o Sr. Presidente do Conselho exprimiu nas suas palavras do passado dia 6. De que vale a pena ganhai-mos agora a batalha do desenvolvimento e outros batalhas similares, se o marxismo e a contestação anarquizante forem conquistando a melhor parte da nossa juventude, aquela juventude que não pode viver sem ideias e sem sonhos, que anseia, na inquietação da sua inteligência e da sua sensibilidade, por um mundo mais justo e mais humano? Quem irá amanha utilizar as grandes obras de engenharia que hoje vamos construindo? Quem irá amanha guiar as novos Universidades que hoje formos coando? Quem irá amanhã continuar Portugal?
Eu creio que o horizonte ainda não é de cerração absoluta e estou longe de crer que apenas nos resta aguardar, inermes, o desabamento apocalíptico . . . Por isso, e para isso, temos de confiar na acção do Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: -Muito bem!

O Sr. Linhares de Andrade:- Sr. Presidente: Na 2.ª sessão legislativa solicitei a atenção do Governo para a acuidade de um problema que afecta profundamente a população inteira de uma das quatro ilhas do meu distrito: a inexistência desde há longos anos de qualquer médico, sequer de um enfermeiro, na ilha do Corvo.
Esta situação verdadeiramente dramática para os Corvinos, agravada ainda pela distância que os separa das outras ilhas mais próximas e pela dificuldade dos transportes, só possíveis por via marítima em condições favoráveis de tempo, subsiste ainda hoje.
Entretanto, dos três lugares de delegado de saúde na ilha do Pico, dois já vagaram, por tecem atingido o limite

4086 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207tal. Aconselho-o a não conceder mais interrupções para poder concluir, se ainda prevê demorar-se.O Orador: - Muito obrigado. Sr. Presidente.
Entre as contradições da solução reformista tecnocrática, salientarei apenas uma. Sublinham os reformadores tecnocratas que suo as modificações operadas na sociedade tecnológica hodierna que impõem correlativas modificações na estrutura e no funcionamento das Universidades, pois que, como afirmam repetidamente e muito correctamente, as Universidades devem estar umbilicalmente ligadas ao processo de desenvolvimento económico-social das respectivas regiões e dos respectivos poises. Por outro lado, adoptando a típica atitude transideológica do tecnocratismo, apregoam a necessidade imperiosa de despolitizar a Universidade. Ora, com uma lógica irrefutável, os contestatários fazem dimanar daquela inter-relação, tão acentuada pêlos tecnocratas, entre sociedade e Universidade, o motor da sua doutrina e da sua acção revolucionarias, não devendo estranhar os reformadores tecnocratas que «assim envolvem a Universidade num sistema económico-social de produção [. . .] que os estudantes, ao defrontarem-se com a Universidade, ponham em causa ao mesmo tempo o sistema social no seu conjunto».
A incapacidade das soluções reformistas para dominar os movimentos contestatários estudantis -incapacidade que, anoto, foi reconhecida pelo Prof. Costa André, na serena e corajosa comunicação que, há pouco, dirigiu ao País- não pode, nem deve, ser fundamento ou pretexto para adiar, desprezar ou considerar irrelevantes as reformas que seja necessário e aconselhável realizar na Universidade.Vozes: - Muito bem!O Orador: - E falo agora da Universidade portuguesa. O que se pede é que essas reformas sejam ajustadas às realidades e às exigências nacionais, cuidadosamente articuladas com todo o sistema educacional, criteriosa e prudentemente executadas.
Torna-se necessário que não se publiquem, como aconteceu há poucos meses, diplomas de intuitos reformadores sem que, previamente, se consultem e ouçam as Faculdades e as Universidades.
Torna-se necessário aproveitar as experiências alheias, sobretudo para que se evite a repetição, entre nós, de erros e más soluções que outros países cometeram e adoptaram. Só um exemplo e breve.
Para não me ater ao controverso problema da organização departamental dos Universidades, referirei apenas o problema do regime semestral introduzido como novidade, nos últimos tempos, nalgumas das nossos Faculdades e escolas superiores. Quais os estudos e as razões que fundamentaram tal decisão?
Nas Universidades alemãs, onde o regime semestral vigora, se não estou em erro, desde a reforma da Von Humboldt, foi decidido, depois de estudos aturados, abandonar tal regime, por se ter concluído que era desadequado às exigências das actuais Universidades, frequentadas por muitos milhares de alunos e sobrecarregadas, portanto, com serviço de exames. «Nas Universidades da República Federal Alemã, até 1975, será substituída a divisão em
semestres pelo ano universitário», podia-se ler em O Século de 16 de Julho de 1972. «Actualmente, o ano universitário na República Federal Alemã está subdividido em dois semestres com, efectivamente, sete meses e meio de aulas [•••]. A introdução do ano universitário permitirá elevar os períodos de aula pelo menos (para) nove meses. Desta maneira, poder-se-á ampliar a capacidade
das Universidades de 100 000 a 120 000 lugares, o que corresponderia a uma redução dos investimentos em 6000 milhões de marcos.»
Será que, mais uma vez, seguindo um estranho vezo histórico, adoptámos uma inovação quando os países onde ela floresceu a começam a abandonar?
O grande, o difícil, o doloroso problema da contestação estudantil nas nossas Universidades - e penso que a situação em Espanha é muito semelhante à nossa - é que, perante massas amorfas de jovens politicamente indiferentes, doutrinàriamente vazios ou vagamente cépticos, que reagirão apenas em nome das suas conveniências e dos seus interesses pessoais, se erguem, bem organizados, grupos de estudantes portadores de uma ideologia bem definida, que acreditam nela com a veemência que só os jovens sabem ter, que têm os seus mestres, os seus modelos e os seus mitos, que crêem, e por isso se sacrificam, que são artífices de rumos irreversíveis da história. E uma minoria, é costume observar. E é verdade. Mas todas as revoluções da história foram obra de minorias; toda a revolução tem os seus «gerentes», essas minorias activas, devidamente endoutrinadas, que têm como missão gerar e provocar a revolta e que, uma vez esta desencadeada, a devem fazei- passar ao estádio revolucionário. Perante esta minoria impregnada de ideologias de raiz marxista, onde está, na nossa Universidade, uma juventude preparada doutrinàriamente, suficientemente numerosa, fortalecida psicológica e moralmente, capaz de assumir o encargo de opor uma barreira eficaz à contestação?
O que se fez, o que se faz para que essa juventude exista? E ela não vai nascer nem do minibasquete, nem da natação, nem dos cómodos eclectismos, nem dos engodos pecuniários ... E sem ela, sem essa juventude consciente e corajosa, possuidora de certezas e de esperanças, só pode medrar em nós a mesma angústia que o Sr. Presidente do Conselho exprimiu nas suas palavras do passado dia 6. De que vale a pena ganhai-mos agora a batalha do desenvolvimento e outros batalhas similares, se o marxismo e a contestação anarquizante forem conquistando a melhor parte da nossa juventude, aquela juventude que não pode viver sem ideias e sem sonhos, que anseia, na inquietação da sua inteligência e da sua sensibilidade, por um mundo mais justo e mais humano? Quem irá amanha utilizar as grandes obras de engenharia que hoje vamos construindo? Quem irá amanha guiar as novos Universidades que hoje formos coando? Quem irá amanhã continuar Portugal?
Eu creio que o horizonte ainda não é de cerração absoluta e estou longe de crer que apenas nos resta aguardar, inermes, o desabamento apocalíptico . . . Por isso, e para isso, temos de confiar na acção do Sr. Presidente do Conselho.Vozes: -Muito bem!O Sr. Linhares de Andrade:- Sr. Presidente: Na 2.ª sessão legislativa solicitei a atenção do Governo para a acuidade de um problema que afecta profundamente a população inteira de uma das quatro ilhas do meu distrito: a inexistência desde há longos anos de qualquer médico, sequer de um enfermeiro, na ilha do Corvo.
Esta situação verdadeiramente dramática para os Corvinos, agravada ainda pela distância que os separa das outras ilhas mais próximas e pela dificuldade dos transportes, só possíveis por via marítima em condições favoráveis de tempo, subsiste ainda hoje.
Entretanto, dos três lugares de delegado de saúde na ilha do Pico, dois já vagaram, por tecem atingido o limite

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