14 DE DEZEMBRO DE 1972 4087

de idade os respectivos titulares. O terceiro vagará em Agosto próximo pela mesma razão. Nesta ilha sucede ainda que a Santa Casa da Misericórdia de S. Roque foi forçada a encerrar as portos do seu posto clínico por terem resultado infrutíferas todas as tentativas feitas para admitir um enfermeiro.
Também na ilha das Flores só um dos dois concelhos dispõe de um único médico.
Os concursos abertos para o preenchimento de todas essas vagas têm ficado sistematicamente desertos, apesar de as remunerações fixadas pela Junta Geral e pelas câmaras municipais, em regime de acumulação, acrescidas dos subsídios oferecidos pela caixa de previdência e Cosa dos Pescadores, atingirem, nalguns casos, montantes superiores aos correspondentes as categorias mais elevadas dos quadros do funcionalismo público.
A falta de médicos e de enfermeiros nos pequenos centros populacionais é fenómeno que se verifica não apenas nos Açores, mas em toda a metrópole. Resulta, segundo uns, de uma carência global de profissionais; deve-se sobretudo, no entender de outros, a uma incorrecta distribuição geográfica dos profissionais disponíveis. Inclino-me a pensar que uns e outros têm razão. Há, na verdade, poucos médicos e poucos enfermeiros para acudirem com prontidão e eficiência ao surto de intensa e crescente procura dos seus serviços verificado nos últimos anos, mercê, por certo, do progressivo alargamento e aperfeiçoamento das instituições de previdência, e também de uma sensível melhoria nas condições económicas da população. Mas é inegável que uma distribuição mais equitativa dos actuais recursos humanos existentes - dois terços dos quais se concentram nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra - pode em grande parte diminuir os males de que são vítimas as pequenas terras de província.
A solução definitiva do importantíssimo problema que é a cobertura total do território com serviços de saúde eficientes só será encontrada quando houver muitos mais médicos e muitos mais enfermeiros do que presentemente existem. Dificilmente será atingida enquanto não houver médicos, mesmo debutantes, que aceitem servir em concelhos da província onde lhe suo oferecidos vencimentos fixos superiores aos que percebem directores-gerais, oficiais generais ou juizes conselheiros; e enfermeiros, nas mesmas condições, que se não contentam com remunerações equiparáveis às de um chefe de repartição.
Não obstante, são merecedoras do mais decidido aplauso as medidas legislativas, recentemente tomadas pelo Governo, que criam centros de saúde concelhios e prevêem a atribuição de subsídios especiais destinados a concitar a fixação de médicos e enfermeiros naqueles onde o seu recrutamento se mostra mais difícil..

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se os subsídios previstos não vierem a constituir aliciante eficaz, e ouso crer que em muitos casos assim acontecerá, outros meios igualmente persuasórios poderão ser tentados, como, para exemplo, a concessão de vantagens de promoção nas respectivas carreiras profissionais aos que contarem determinado tempo de serviço nos mesmos centros.

Vozes: - Muito bem! O Orador: - Mas se, finalmente, todos os meios de suasão forem ineficazes (e admito que o sejam pelo menos quanto à ilha do Corvo, onde de modo particular a pequenez do meio a par do maior isolamento se traduzem em sacrifícios não compensáveis com subsídios pecuniários e vantagens de promoção), então apelo para o Governo para que não hesite em recorrer a outras medidas, designadamente à de conceder aos profissionais requisitados para cumprirem o dever militar a opção de o exercerem no ultramar ou nestes centros onde o recrutamento voluntário se mostre impossível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Estado Português, como todos os Estados modernos, inscreve entre os seus fins superiores o de garantir aos cidadãos o direito à saúde, considerado como direito de personalidade. Não poderá pois consentir que continue por mais tempo totalmente privada desse direito a população inteira de uma ilha, nem que outras só muito precariamente o possam exercer por insuficiência de médicos e enfermeiros.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero daqui fazer um outro apelo, dirigido este ao Sr. Correio-Mor, certo de que, atendendo-o, ajudará a minorar em boa medida os males apontados. Peco-lhe providencie para que os postos telefónicos de todas as freguesias que nestas ilhas encerram durante a noite se mantenham permanentemente em serviço, de modo a permitir aos médicos, todos residentes nas sedes dos concelhos (dos poucos concelhos que ainda dispõem de médicos), possam acudir sem demoras, por vezes fatais, aos doentes que reclamam com urgência a sua assistência em locais distantes.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente: Neste entardecer depressa do nosso mandato, exactamente no limiar da sua quarta e última sessão, a minha primeira palavra não pode deixar de ser dirigida a V. Exa., pela distinção tão honrosa quão justa que lhe foi conferida pelo perfectismo de um exercício, que todos nós vi-mos seguindo em crescendo de admiração, das altas funções que lhe confiámos de condutor dos trabalhos ingentes e cheios de responsabilidade que nos estão cometidos, pelo que peço consentimento, que como seu par e ainda por mais comprovinciano, modesto no ser mas forte no sentir, transmita a V. Exa., desta bancada onde nos trouxe o querer das gentes baixo-aletejanas, que muito prezam quem bem sabe servir, o testemunho do nosso maior reconhecimento e da mais viva felicitação.
A minha palavra a seguir é de mágoa profunda, expressando a dor imensa que nos alanceou, da perda sem reparo do nosso saudoso Dr. Mello e Castro, amigo sincero de todos, de alma &ã e perfeitamente trabalhada, com obra muito grande nesta Casa e tal qual enorme em favor do País. Perante o seu ser de homem bom e extremamente devotado ao bem público, eu ajoelho a minha alma em fundo recolhimento, e assim, lhe tributo o meu preito mais sentido.
E após estas duas palavras, bem opostos no seu significado, de júbilo a primeira, de franco pesar a segunda, mas ambas geradas no mesmo sentir de verdade, mais outra vez, Sr. Presidente, são as terras de Beja agradecidas que aqui vêm pela minha voz apagada mostrar ao Governo, mais precisamente ao seu departamento das Obras Públicas e Comunicações, quanto lhe estão gratas por verem que não estão esquecidas, continuando na sua linha de preocupação, de que são bem merecedoras.
Quis o Sr. Ministro das Obras Públicas, na sua costumada gentileza, em muito atenciosa missiva; ter a bondade de nos comunicar a assinatura do seu despacho de determinação da abertura do concurso, que terá seu termo