Debates Parlamentares - Diário 207, p. 4084 (1972-12-13)

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4084 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

O Orador: - Com efeito, a reflexão e a experiência ensinam e comprovam que se revelam impotentes perante a energia revolucionária do movimento estudantil as tentativas de solução que designarei por «autoritarista, liberal e reformista».
Os propugnadores da solução que designei por autoritarista advogam como resposta adequada à contestação universitária uma mera e gigantesca repressão policial. Ora tal repressão, que gera quase sempre uma perigosa solidariedade mecânica entoe os estudantes e entre estes e os professores e que, mercê das forcas emocionais desencadeadas e habilmente exploradas pela propaganda contestatária, pode abrir caminho a imprevisíveis coligações das massas estudantis com mais ou menos extensos sectores da população, não resolve os problemas - adia-os, estrangula-os temporariamente, para irromperem mais tarde, às vezes com exacerbada virulência, logo que O aparelho repressivo se retrai ou abranda o seu rigor.

vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tem de se dizer não a uma ordem fictícia, mantida pela força e pelo medo, tem de se dizer não a uma ordem que seja apenas incapacidade de criação e renovação de estruturas e valores, tem de se dizer não a toda a ordem que constitua apenas simulacro e contrafacção da ordem autêntica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, correlativamente, não se pode consentir na dissolução da disciplina e da autoridade dentro e fora da instituição universitária. É essa dissolução, precisamente, que pode vir a impor ao Estado a necessidade da repressão como forma extrema de restaurar a legalidade subvertida e de evitar o alastramento da acção revolucionária. Neste domínio, e nestes últimos anos, têm-se verificado entre nós perniciosas falhos, anomalias e contra-sensos, que seria fácil pormenorizar e exemplificar.
O que a experiência me tem ensinado é que a indisciplina contestatária, como o monstro da guerra visionado por Vieira, é uma hidra que quanto mais come menos se farta e que converte implacàvelmente toda a cedência ou abdicação na plataforma de uma mais audaciosa reivindicação, numa dinâmica revolucionária que seria estultícia ignorar.
O que se tem passado na Universidade de Coimbra nestes últimos catorze meses é digno de ponderação. Depois das crises dramáticas que martirizaram, desde 1969 a 1971, a velha Universidade, foi possível, graças à coragem, à firmeza e à clarividência das suas autoridades académicas - e, por imperativo de estrita justiça, deve-se realçar a acção desempenhada pelo seu reitor, Prof. Cotelo Neiva -, repor a disciplina dentro e fora das aulas e restituir ao curso da normalidade a vida escolar coimbrã. E conseguiu-se este estado de coisas, que alguns consideravam impossível de alcançar, porque não se cedeu à agitação contestatária nem se contemporizou com a indisciplina académica.

O Sr. Moura Ramos: -Muito bem!

O Orador: - A dissolução da disciplina e da autoridade dentro da instituição universitária é com frequência propiciada, iniciada e desenvolvida pelas autoridades escolares e pêlos membros do corpo docente, que, perante a contestação estudantil, pensam, com maior ou menor sinceridade, que a melhor, ou até única, solução a adoptar é uma solução de teor «liberal».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Geralmente, esta tentativa de solução vem acompanhada, por parte das autoridades e dos membros do corpo docente, de uma atitude paternalista, que leva a rotular tanto de «verduras da mocidade» como de «frutos da generosidade juvenil» as reivindicações, os projectos e os actos contestatários.
Esta atitude liberal, permissiva e paternalista, não raro animada de um respeitável idealismo, e facilmente compartilhável, quer por motivos doutrinários, quer por motivos emocionais, por alguns sectores da população extra-universitária, desconhece a ideologia, a estratégia e a táctica revolucionarias da contestação e, por isso mesmo, está condenada de antemão ao fracasso.
A contestação estudantil é profundamente antiliberal e corrói tanto regimes políticos de teor não liberal como regimes políticos moldados segundo as mais genuínas matrizes da democracia ocidental. Não foi sem razão que Jürgen Habermas - um dos professores alemães que mais apoiaram, no seu início, o movimento estudantil e que, depois, foi repudiado e exautorado por este mesmo movimento - se referiu, cunhando uma expressão que em breve se tornou famosa, ao «fascismo de esquerda» Já contestação universitária . . .
As autoridades escolares e os professores liberais são, vítimas de um dilema em que fatalmente se enleiam e se perdem: por um lado, querem ser «abertos», compreensivos, condescendentes e até solidários com os protestos e as reivindicações estudantis; por outra parte, têm de ser guardiões de uma legalidade e das regras de um jogo que os estudantes rebeldes não aceitam nem acatam. Dentro das exigências antagónicas deste conflito, não há capacidade de compreensão ou flexibilidade de atitudes que não soçobrem ... A autoridade e o professor universitário «liberais» acabam sempre por ser ultrapassados, ludibriados e, frequentes vezes, vilipendiados pelo estudante contestatário.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Compreende-se que a solução reformista se tenha difundido largamente e tenha concitado muitas esperanças. Ë característica sobretudo de tecnocratas, que, animados por uma espécie de neo-iluminismo, acreditam que racionalizando a gestão da «empresa» universitária, maximalizando a sua produtividade, substituindo entidades e métodos obsoletos por estruturas e processos actualizados, aumentando e melhorando as instalações, enriquecendo o apetrechamento humano e material das escolas, das bibliotecas e dos laboratórios se domina inevitavelmente a contestação estudantil. Estes reformadores-tecnocratas lembram-me certos críticos literários americanos, que, perante qualquer obra, antiga ou moderna, adoptam uma atitude transideológica, ostensivamente objectiva, rigorosa, muito «científica», mas que afinal de contas constitui apenas um esquema típico do contexto ideológico americano ...
A análise intrínseca da ideologia revolucionária dos estudantes europeus revela irrefragavelmente a utopia subjacente à solução reformista, pois se os desígnios fundamentais do movimento estudantil são de teor transuniversitário e se inscrevem de raiz no domínio político-social, torna-se meridianamente claro que não é com a reforma da Universidade que se debela a contestação. E a experiência comprova, efectivamente, que as reformas universitárias realizadas por essa Europa além não têm jugulado os movimentos contestadores. Acontece até que certas reformas, precipitadas, mal concebidas e desajustadas às realidades, só têm intensificado a agitação revolu-

4084 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207O Orador: - Com efeito, a reflexão e a experiência ensinam e comprovam que se revelam impotentes perante a energia revolucionária do movimento estudantil as tentativas de solução que designarei por «autoritarista, liberal e reformista».
Os propugnadores da solução que designei por autoritarista advogam como resposta adequada à contestação universitária uma mera e gigantesca repressão policial. Ora tal repressão, que gera quase sempre uma perigosa solidariedade mecânica entoe os estudantes e entre estes e os professores e que, mercê das forcas emocionais desencadeadas e habilmente exploradas pela propaganda contestatária, pode abrir caminho a imprevisíveis coligações das massas estudantis com mais ou menos extensos sectores da população, não resolve os problemas - adia-os, estrangula-os temporariamente, para irromperem mais tarde, às vezes com exacerbada virulência, logo que O aparelho repressivo se retrai ou abranda o seu rigor.vozes: - Muito bem!O Orador: - Tem de se dizer não a uma ordem fictícia, mantida pela força e pelo medo, tem de se dizer não a uma ordem que seja apenas incapacidade de criação e renovação de estruturas e valores, tem de se dizer não a toda a ordem que constitua apenas simulacro e contrafacção da ordem autêntica.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Mas, correlativamente, não se pode consentir na dissolução da disciplina e da autoridade dentro e fora da instituição universitária. É essa dissolução, precisamente, que pode vir a impor ao Estado a necessidade da repressão como forma extrema de restaurar a legalidade subvertida e de evitar o alastramento da acção revolucionária. Neste domínio, e nestes últimos anos, têm-se verificado entre nós perniciosas falhos, anomalias e contra-sensos, que seria fácil pormenorizar e exemplificar.
O que a experiência me tem ensinado é que a indisciplina contestatária, como o monstro da guerra visionado por Vieira, é uma hidra que quanto mais come menos se farta e que converte implacàvelmente toda a cedência ou abdicação na plataforma de uma mais audaciosa reivindicação, numa dinâmica revolucionária que seria estultícia ignorar.
O que se tem passado na Universidade de Coimbra nestes últimos catorze meses é digno de ponderação. Depois das crises dramáticas que martirizaram, desde 1969 a 1971, a velha Universidade, foi possível, graças à coragem, à firmeza e à clarividência das suas autoridades académicas - e, por imperativo de estrita justiça, deve-se realçar a acção desempenhada pelo seu reitor, Prof. Cotelo Neiva -, repor a disciplina dentro e fora das aulas e restituir ao curso da normalidade a vida escolar coimbrã. E conseguiu-se este estado de coisas, que alguns consideravam impossível de alcançar, porque não se cedeu à agitação contestatária nem se contemporizou com a indisciplina académica.O Sr. Moura Ramos: -Muito bem!O Orador: - A dissolução da disciplina e da autoridade dentro da instituição universitária é com frequência propiciada, iniciada e desenvolvida pelas autoridades escolares e pêlos membros do corpo docente, que, perante a contestação estudantil, pensam, com maior ou menor sinceridade, que a melhor, ou até única, solução a adoptar é uma solução de teor «liberal».Vozes: - Muito bem!O Orador: - Geralmente, esta tentativa de solução vem acompanhada, por parte das autoridades e dos membros do corpo docente, de uma atitude paternalista, que leva a rotular tanto de «verduras da mocidade» como de «frutos da generosidade juvenil» as reivindicações, os projectos e os actos contestatários.
Esta atitude liberal, permissiva e paternalista, não raro animada de um respeitável idealismo, e facilmente compartilhável, quer por motivos doutrinários, quer por motivos emocionais, por alguns sectores da população extra-universitária, desconhece a ideologia, a estratégia e a táctica revolucionarias da contestação e, por isso mesmo, está condenada de antemão ao fracasso.
A contestação estudantil é profundamente antiliberal e corrói tanto regimes políticos de teor não liberal como regimes políticos moldados segundo as mais genuínas matrizes da democracia ocidental. Não foi sem razão que Jürgen Habermas - um dos professores alemães que mais apoiaram, no seu início, o movimento estudantil e que, depois, foi repudiado e exautorado por este mesmo movimento - se referiu, cunhando uma expressão que em breve se tornou famosa, ao «fascismo de esquerda» Já contestação universitária . . .
As autoridades escolares e os professores liberais são, vítimas de um dilema em que fatalmente se enleiam e se perdem: por um lado, querem ser «abertos», compreensivos, condescendentes e até solidários com os protestos e as reivindicações estudantis; por outra parte, têm de ser guardiões de uma legalidade e das regras de um jogo que os estudantes rebeldes não aceitam nem acatam. Dentro das exigências antagónicas deste conflito, não há capacidade de compreensão ou flexibilidade de atitudes que não soçobrem ... A autoridade e o professor universitário «liberais» acabam sempre por ser ultrapassados, ludibriados e, frequentes vezes, vilipendiados pelo estudante contestatário.Vozes: -Muito bem!O Orador: -Compreende-se que a solução reformista se tenha difundido largamente e tenha concitado muitas esperanças. Ë característica sobretudo de tecnocratas, que, animados por uma espécie de neo-iluminismo, acreditam que racionalizando a gestão da «empresa» universitária, maximalizando a sua produtividade, substituindo entidades e métodos obsoletos por estruturas e processos actualizados, aumentando e melhorando as instalações, enriquecendo o apetrechamento humano e material das escolas, das bibliotecas e dos laboratórios se domina inevitavelmente a contestação estudantil. Estes reformadores-tecnocratas lembram-me certos críticos literários americanos, que, perante qualquer obra, antiga ou moderna, adoptam uma atitude transideológica, ostensivamente objectiva, rigorosa, muito «científica», mas que afinal de contas constitui apenas um esquema típico do contexto ideológico americano ...
A análise intrínseca da ideologia revolucionária dos estudantes europeus revela irrefragavelmente a utopia subjacente à solução reformista, pois se os desígnios fundamentais do movimento estudantil são de teor transuniversitário e se inscrevem de raiz no domínio político-social, torna-se meridianamente claro que não é com a reforma da Universidade que se debela a contestação. E a experiência comprova, efectivamente, que as reformas universitárias realizadas por essa Europa além não têm jugulado os movimentos contestadores. Acontece até que certas reformas, precipitadas, mal concebidas e desajustadas às realidades, só têm intensificado a agitação revolu-

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