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4150-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 209

[Ver tabela na imagem]

(1) Para a determinação do valor dos produtos, partes deverá tomar-se em consideração:

(a) Pelo que se refere aos produtos, partes e peças originários, o primeiro preço verificável pago, ou que deveria Ter sido pago em caso de venda, pelos ditos produtos no território do país onde se efectua a operação, a transformação ou a montagem;
(b) Pelo que se refere a outros produtos, partes e peças, as disposições do artigo 6 do presente protocolo que determinam:

O valos dos produtos importados;
O valor dos produtos de origem indeterminada.