REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211

ANO DE 1973 16 DE JANEIRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 211 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 15 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foram publicados os seguintes suplementos ao Diário das Sessões: um ao n.º 209, que insere o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa; e dois ao n.º 210, que inserem: o 1.º, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dos decretos da Assembleia Nacional sobre a autorização das receitas e despesas para 1973, e, sob a forma de resolução, acerca da ratificação do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, e o 2.º, o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia 15 do corrente.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e ss minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados, com rectificações, os n.º 208, 209 e 210 do Diário das Sessões.

Deu-se conta do expediente.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.º 520/72, 527/72 e 522/72.
Foram entregues elementos solicitados por alguns Srs. Deputados.
Foram lidas várias notas de perguntas e respostas a algumas delas e a outras anteriores.
O Sr. Deputado Roboredo e Silva referiu-se à decisão do Governo sobre a reforma do ensino superior.
O Sr. Deputado Miller Guerra usou da palavra para tecer algumas considerações a propósito do encerramento da Faculdade de Medicina de Lisboa e da crise universitária.
O Sr. Deputado Moura Ramos manifestou o seu veemente protesto por algumas afirmações contidas num «comunicado»
da Comissão Diocesana Justiça e Paz do Porto sobre o Sexto Dia Mundial da Paz.
O Sr. Deputado Alberto de Alarcão focou problemas da nova horticultura face aos acordo com a Europa.
O Sr. Deputado Casal-Ribeiro teceu algumas considerações acerca do momento político actual.
O Sr. Deputado Almeida e Sousa congratulou-se com o alargamento da pista do Aeroporto de Pedras Rubras e com o anunciado estabelecimento de duas carreiras aéreas semanais do Porto para Paris.
O Sr. Deputado Magalhães Mota, a propósito da rejeição de uma proposta de alteração à proposta de autorização das receitas e despesas para 1973, defendeu a sua constitucionalidade.
Ordem do dia. - Iniciou-se e terminou a discussão na generalidade das alterações ao Regimento da Assembleia Nacional. Usou da palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.
Texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção. - Decreto da Assembleia Nacional sobre registo nacional de identificação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.