4188 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211

nária, no bom sentido da palavra, é claro. Não vou embrenhar-me na discussão da localização das novas Universidades, Institutos Politécnicos ou Escolas Normais Superiores, pois tal representaria pretensiosismo, visto que nem possuo os elementos de estudo para formular juízos, nem teria tempo para me dedicar a matéria de tanta complexidade.
Deixarei, portanto, e apenas, um apontamento.
Recordo que a este respeito o Ministro disse textualmente:

Só com critérios objectivos se poderá chegar a resultados isentos de posições emocionais e a uma escolha nacional das localizações para a implantação dos novos centros de ensino superior de origem pública [...]

E mais adiante:

As Universidades devem inserir-se, assim, em centros urbanos que possam assegurar um eficaz funcionamento da instituição, no que se refere à fácil acessibilidade das pessoas, bens e comunicações e que ofereçam condições ambientais, sociais, económicas e tecnológicas adequadas.

Acreditamos que as razões alegadas estão correctas, e portanto obedecendo a um critério que, todavia, como todos os critérios, pode ser discutido.
Neste caso especial afigura-se-me que só não se consideraram com o peso devido, ao fixar a faixa litoral - a mais desenvolvida e populosa, e por isso a mais apropriada, em meu juízo, para instalar institutos politécnicos, a fim de preparar técnicos não universitários que serão os mais necessários em áreas industrialmente mais avançadas- para instalar as três novas Universidades, os aspectos que, por mim, reputo actualmente de alta importância, e que são a vida tranquila, determinado culto da tradição e da família, que nas cidades do interior são, sem dúvida, ainda uma realidade que não merecia deixar de ser ponderada.
Não tenhamos ilusões sobre a duração da contestação discente e também de alguns docentes e do mal-estar nos grandes centros, consequência de um certo número de factores em que as ideologias políticas revolucionárias têm largo papel e são, ainda que mini-minoritárias, as verdadeiramente activas. Os pedidos de transferência que me consta terem sido apresentados, para Faculdades onde de momento há mais tranquilidade, pelos moços que querem estudar e terminar os seus cursos sem soluções de continuidade e com boa preparação profissional provam sem ambages até onde uma vida calma que permita estudar sem perturbações nem sobressaltos atrai a esmagadora maioria dos estudantes universitários.
Penso, portanto, sem discutir qual a localização, ou melhor, as cidades capitais de distrito do interior mais indicadas, que, pelo menos, uma das três Universidades ora criadas deveria ser localizada no interior do País e estruturar-se para uma grande afluência de alunos.
As áreas que foram escolhidas estão nas zonas mais próximas de contaminação contestatária e de outras espécies e a fixação de docentes no interior não se me afigura tão difícil como pode parecer, uma vez que também os professores que o são na verdadeira acepção da palavra anseiam por um ambiente calmo que lhes permita dedicarem-se ao estudo, ao trabalho e à meditação que o ensino a tão alto nível exige. O que será necessário é rever os vencimentos e pagar adequadamente a quem se entrega totalmente à patriótica tarefa de viver para o ensino e para a investigação, o que quer dizer, para fazer dos jovens de Portugal bons cidadãos e bons técnicos.
O materialismo que já nos afecta não é ainda, a meu ver, uma epidemia generalizada, e isso deverá ser tomado na devida conta.
De harmonia com os números indicados pelo Ministro naquela sua memorável comunicação ao País, em 1980 e 1985 estão previstos, para cursar o ensino superior, respectivamente 124 000 e 168000 alunos, correspondentes a uma taxa de escolaridade de 9 por cento para o grupo etário dos 18 aos 24 anos. Manejando os mesmos números que foram mencionados - 8000 a 10000 alunos por Universidade, 1000 a 2000 para os institutos politécnicos e 800 a 1200 para as escolas normais superiores -, teremos, considerados os números máximos, nas 7 Universidades, 70 000 alunos, nos 10 institutos politécnicos, 20 000, e nas 9 escolas normais superiores, 10 800, num total de 101 000, arredondando por excesso, sem contar os que o Instituto Universitário de Évora comporte, número que desconheço, mas avançaria, digamos, 5000. Haverá, assim, instalações no ensino superior para 106 000 ou mesmo já com superlotação para 110 000 alunos, o que está longe de satisfazer as necessidades previstas, de 124000, para 1980. Em relação a 1985 nem vale a pena falar!
Afigura-se-me, portanto, que convirá lançar mão de todos os recursos, designadamente dos que estão em potência, e nestas condições justifica-se a adaptação do ensino ministrado na Academia Militar e Escola Naval a institutos universitários militar e naval, respectivamente, formando o conjunto a Universidade das Forças Armadas, conferindo graus de bacharel e de licenciado, este último exigindo o aumento de mais um ano aos respectivos cursos gerais.
Uma vez que na Academia Militar se vão ministrar, por decisão recente, na totalidade, os cursos de Engenharia para o Exército e Força Aérea, parece que na Escola Naval poderiam, mediante aproveitamento porventura de cadeiras da Academia Militar ou da Universidade de Lisboa, criar-se cursos de engenheiros construtores navais, hidrógrafos e oceanógrafos, além dos cursos gerais que nos dois institutos seriam equiparados aos universitários semelhantes, após a adaptação que fosse requerida.
Constituindo os dois institutos uma Universidade, o intercâmbio de cadeiras frequentadas por alunos destes dois estabelecimentos de ensino seria lógico, e mesmo aconselhável, pois criava laços de camaradagem e amizade, que entre militares têm um significado que não precisa de ser realçado.
O ensino nas actuais escolas militares é de alto nível e são já várias as cadeiras existentes que têm equivalência nas Faculdades afins.
A frequência da Universidade das Forças Armadas permitiria aos alunos tirar os seus cursos por conta do Estado, recebendo ainda proventos, além de assegurar, porque são institutos militares, que a agitação que se verifica nas Universidades civis não poderia ali existir, e, assim, os interessados completariam os seus cursos sem inquietações nem soluções de continuidade. Seria a forma quase ideal para os que querem