4186 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211

Resposta à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Oliveira Ramos na sessão de 7 de Dezembro de 1972 pelo Ministério das Obras Públicas.

As obras de reconstrução do Teatro Nacional de D. Maria II encontram-se em pleno desenvolvimento, depois de terem sido ultrapassadas as fases, muito difíceis, da execução das infra-estruturas e superstruturas resistentes.
Estão contratados e em curso todos os restantes trabalhos de construção civil, as instalações eléctricas e de ar condicionado, os equipamentos electro-mecânicos de cena, bem assim como os ascensores e monta-cargas com que o edifício será dotado.
Resta apenas adjudicar as empreitadas de mobiliário e de decoração.
Assim, e de acordo com o programa estabelecido, toda a reconstrução do Teatro ficará concluída nos primeiros meses de 1974.
Os encargos têm sido exclusivamente suportados pelo orçamento ordinário do Ministério das Obras Públicas.

Ministério das Obras Públicas, 15 de Dezembro de 1972.- O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches.

Nota de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Peres Claro.

Ao abrigo do Regimento foram formuladas as seguintes perguntas ao Governo pelo Ministério da Justiça:

1.ª Para quando está previsto o aluguer de outras instalações para a Secretaria Notarial de Setúbal?
2.ª Que medidas se pensa tomar para defender o seu arquivo, em perigo de destruição?
3.ª Para quando se prevê o aumento dos seus quadros de pessoal?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 7 de Dezembro de 1972. - O Deputado, Rogério Noel Peres Claro.

Resposta à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Peres Claro na sessão de 7 de Dezembro de 1972, enviada pelo Ministério da Justiça.

1.ª As actuais instalações da Secretaria Notarial de Setúbal são, na verdade, deficientes. A sua transferência para outro edifício, a tomar de arrendamento, só ainda não foi tornada efectiva por falta de prédio adequado.
Aliás, encontra-se no Ministério das Obras Públicas, para aprovação do organismo competente, o anteprojecto do futuro edifício destinado à instalação, em Setúbal, de todos os serviços dependentes do Ministério da Justiça.
2.ª A deficiência das instalações em causa, conforme foi verificado pelos serviços de inspecção, não oferece, contudo, especiais riscos de destruição ou deterioração do respectivo arquivo.
3.ª A composição do quadro do pessoal da Secretaria Notarial de Setúbal é precisamente igual à de outras repartições da mesma classe e espécie, tais como as Secretarias Notariais de Santarém, Sintra, Viana do Castelo e Vila Nova de Famalicão, e proporcional ao correspondente movimento e rendimento. Por agora, não se encontra prevista, pois, uma alteração desse quadro, que nem sequer foi solicitada pelos notários interessados.

Ministério da Justiça, 2 de Janeiro de 1973. - O Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa.

Nota de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso.

Na resposta ao meu requerimento de 19 de Fevereiro de 1971, Diário das Sessões, n.º 85, p. 1721, recebi, através da Presidência da Assembleia Nacional, fotocópia do ofício n.º 235, 2.ª secção, processo n.º 53/1/E, de 4 de Maio de 1971, da Direcção de Finanças do Funchal ao director-geral da Assistência, pela qual verifico que o problema fundamental que se deduz do meu requerimento não foi solucionado; quer dizer: não se informa que o Estado haja feito diligências para aquisição do terreno ocupado há muito pelo edifício da secretaria do Hospital dos Marmeleiros, no Funchal.
Em consequência, pergunto ao Governo, nos termos constitucionais e regimentais, se estão em curso negociações, por parte do Estado, para aquisição do terreno referido e se é de ser adquirido pelo mesmo Estado.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Dezembro de 1972. - O Deputado, Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Resposta à nota de perguntas apresentada pela Sr.ª Deputada D. Luzia Beija, na sessão de 25 de Abril de 1972, pelo Ministério da Educação Nacional.

Não constam do arquivo da Direcção-Geral do Ensino Primário que transitou para o Instituto de Acção Social Escolar quaisquer elementos que permitam responder à nota de perguntas formuladas pela Sr.ª Deputada D. Luzia Beija. Supõe-se que tenha havido um lapso do legislador de 1968.
Com a nova estrutura do Ministério da Educação Nacional e a integração do Instituto do Presidente Sidónio Pais (do Professorado Primário) no Instituto de Acção Social Escolar, torna-se já possível a reparação do referido lapso.
Assim, está já preparado o projecto de diploma que permitirá corrigir a situação anómala dos funcionários dirigentes e docentes do Instituto do Presidente Sidónio Pais.
Por outro lado, está em preparação o novo Regulamento do Instituto, cuja publicação se torna indispensável e que permitirá, nomeadamente, rever a situação de outros funcionários.

Ministério da Educação Nacional, 15 de Dezembro de 1972. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.