16 DE JANEIRO DE 1973 4189

estudar e obter os seus diplomas com a necessária regularidade e o mínimo de encargos.
Os alunos, terminados os seus cursos, serviriam no respectivo ramo das forças armadas oito .anos, com o direito de sair, após essa prestação de serviço, para p vida civil com um diploma que lhes assegurava colocações e acessos semelhantes aos das outras Universidades, com bastante boa preparação em matéria de gestão de empresas, administração, etc., pelos contactos humanos resultantes da condução de homens e correspondentes responsabilidades, e ainda da formação militar que tanto contribui para moldar caracteres fortes.
Isto se não preferissem seguir a carreira das armas.
Terminada a situação de emergência que enfrentamos, por virtude dos ataques que nos desferem em África, o período obrigatório de oito anos de serviço poderia ser reduzido a seis, por exemplo.
Se nos lembrarmos de que o universitário actual, após o seu curso de cinco ou seis anos, prestará serviço militar como oficial miliciano por um mínimo de três anos, tendo de suportar todos os encargos do curso, e até durante o serviço militar estar na maioria dos casos afastado da especialidade que tirou, julgo convincente que a frequência da Universidade das Forças Armadas teria atracções aliciantes e dignas da maior. ponderação. Seria igualmente uma forma de mitigar as dificuldades de recrutamento de oficiais dos quadros permanentes, que é um dos graves problemas que as forças armadas têm para resolver.
Necessariamente que a solução requer para as duas Escolas, Militar e Naval, nesta fase em que as instituições militares já têm de enfrentar dificuldades de toda a ordem, remodelações de ensino, aumento de docentes e até de infra-estruturas de considerável importância, mas creio que valeria a pena, não só porque valorizavam os seus cursos como, aliás, merecem, mas também ajudariam a minimizar as limitações de acesso às Universidades, que em 1980 são já acentuadas e em 1985 serão quase intransponíveis.
E seria talvez lícito pensar que os dois institutos pudessem rapidamente, admitir uns 2000 ou mais alunos.
Rogo, pois, ao Governo e designadamente aos Ministros das pastas militares e da Educação Nacional que se debrucem sobre as considerações superficiais que aqui deixo expressas, com o único fim de contribuir com uma sugestão que, a meu ver, valorizando as forças armadas, atrairá muitos moços que hoje andam afastados das escolas militares, porque estas lhes não dão uma ferramenta de trabalho para a vida civil, equiparada à que lhes concede o restante ensino superior, e ajudaria a preencher o «gap» que existe e continuará a- existir na capacidade dos estabelecimentos universitários, mercê do aumento da população escolar que se prevê imparável.
Finalizarei este despretensioso comentário como Deputado pelo círculo da Guarda, agradecendo ao Governo e particularmente ao Sr. Ministro da Educação Nacional, a quem presto homenagem pelos seus elevados méritos, dinamismo e impressionantes qualidades de trabalho, a decisão de localizar na capital do meu distrito uma escola normal superior, mas, tendo presente alguns argumentos que atrás apontei, dizer-lhe, com a minha sinceridade habitual, que as condições ambientais e sociais que ali se verificam aconselhariam algo mais.

O Sr. Miller Guerra: - Sr. Presidente: Os jornais do dia 3 de Novembro noticiaram o encerramento da Faculdade de Medicina de Lisboa durante o ano lectivo corrente, em vista dos «graves problemas verificados na Faculdade», devidos ao elevado e incontrolado número de alunos e à falta de instalações e meios.
Não se pode estranhar que a notícia surpreendesse muita gente, que não compreendeu como uma decisão grave havia sido tomada sem que antecipadamente fosse informada a opinião pública do mau estado do ensino da Medicina em Lisboa.
Mas logo, dias depois, a Direcção da Faculdade declarou que não houvera o propósito de a encerrar.
Este esclarecimento não tranquilizou a opinião pública e muito menos os estudantes e os professores, que até agora não viram restabelecido o andamento normal do ano escolar.
Está-se em meados de Janeiro sem que os alunos tenham tido uma única aula dada em condições regulamentares.
Não falta quem explique os embaraços da Faculdade de Medicina pela agitação estudantil e, em parte, pela atitude indulgente dos professores. Para quem pensa nestes termos simplistas, o remédio é óbvio, drástico e eficaz: eliminar os alunos insubordinados, demitir os docentes pouco zelosos. Procedendo assim, a paz voltará à Universidade, porque, segundo o «cliché» conservador, suprimidos os maus, ficam os bons, isto é, ficam os alunos que estudam e os professores que ensinam. A ordem seria depressa restaurada, porque os perturbadores são poucos e a grande massa estudantil, embora passiva, é sã e bem comportada.
Como geralmente agradam os raciocínios que imputam a uma causa única todos os males que nos afligem, facilmente se aceita o diagnóstico e a terapêutica do mal-estar do ensino superior. Há, contudo, um facto que faz duvidar do valor do argumento, invocado: vem a ser a persistência da irregularidade do funcionamento da Universidade, que dura há uma boa dúzia de anos e que as admoestações, as ameaças, os processos disciplinares, a perseguição e as prisões de estudantes não conseguem extinguir. Não se pode dizer que as medidas repressivas hajam sido benévolas, que as exortações à moderação e à obediência tenham faltado, que o apelo às famílias e aos sentimentos ordeiros não se façam ouvir a cada passo. E, no entanto, grassa a inquietação nos alunos, nos professores, nas famílias, na população, havendo quem não compreenda como é que depois de tantas providências os cursos continuam a ser interrompidos quase dia sim dia não.
De facto, devemos desconfiar das explicações que reduzem o problema à acção dos agitadores. Por isso volta meia volta nos perguntam, a nós universitários, o que se passa, pois os espíritos reflectidos não se satisfazem com as explicações superficiais e estereotipadas que lêem nos jornais e ouvem na televisão, porque não nos é permitido ler nem ouvir outras diferentes.
Pondo de lado, de momento, como hipótese supérflua, o papel dos estudantes contestatários, considerem-se dois factos, por si só suficientes para causarem a paralisia do sistema escolar. Um é de ordem numérica; respeita ao aumento desmesurado da procura do curso de Medicina.