16 DE JANEIRO DE 1973 4193

transigência que faz crer, como possibilidade única, o uso das armas. Igualmente assistimos, nos últimos tempos, a um crescente clima de violência, sendo significativo o número e as condições das prisões e detenções políticas e acentuando-se episódios graves de repressão violenta sobre manifestações, mesmo pacíficas, nomeadamente de estudantes e trabalhadores.
Como se pode concluir da transcrição deste pacífico naco de prosa, para estes «intérpretes de alheias teses e agentes de alheias causas», o que o Governo teria a fazer, frente aos que se acoitam nas sombras da ilegitimidade de processos e actividades atentatórias do bem comum, seria deixar cair os braços, transigir com eles ou quebrar o ímpeto fiscalizador e condenatório e deixar ainda espicaçar o doentio sentimentalismo do nosso povo, relativamente ao qual o Doutor Salazar, profundo conhecedor das suas qualidades e defeitos, teve, um dia, a seguinte lúcida observação: «Confunde-se em Portugal tantas vezes a justiça com a violência que é vulgar não haver reacções contra o crime e haver reacções contra a pena.»
Esquecendo-se isto, o perdão, a complacência e o espírito de benevolência e tolerância, que constituem, sem dúvida alguma, um belo ramalhete do sentimento cristão, passam a ser, no domínio da disciplina social, no combate contra o crime, cúmplices involuntários e instigadores do próprio crime, pois que a certeza da sua impunidade ou o enfraquecimento no seu castigo dá alento aos criminosos e desordeiros, com o que a sociedade mais sofre.
Sr. Presidente: Ao fazer este breve apontamento, deplorando as tendenciosas afirmações feitas no «comunicado» da Comissão Diocesana Justiça e Paz, do Porto, quis dizer que nos compete estar alerta e denunciar os erros ou a má fé dos seus autores, bem como as manobras por eles usadas, rotulando-os do que realmente são, de paladinos inautênticos da paz e subservientes de figurinos estrangeiros, que, mediante fáceis pretextos verbais e lucubrações arquitectadas sem suporte objectivo, pretendem apenas inocular nos espíritos uma falsa pedagogia da paz «desencaminhando a política em nome de simulada fé e desencaminhando a fé em nome de simulada política».
Alguém já afirmou que «não é sómente nos caminhos de Deus que Satã investe as almas. Procura-as também, e com igual sofreguidão, nos caminhos da Pátria, esforçando-se por deles as desviar». Assim é, na verdade, e factos recentemente ocorridos, aqui em Lisboa, sob pretexto religioso e a coberto de um lugar de culto, bem no-lo comprovam, pelo que, tal como na palavra do Evangelho, hemos de acautelar-nos destes falsos profetas que, sob a capa da celebração do Dia da Paz, ao cabo e ao resto nada mais pretendem do que fazer trabalho de sapa no moral da Nação, impingindo-nos uma pedagogia baseada na ignomínia, na deserção, enfim, na traição à Pátria.
Ora, a memória dos mortos, o sangue dos heróis e a dignidade nacional impõem que se desmascarem estes e outros cúmplices dos inimigos que embaraçam ou desejam embaraçar, envenenando, o caminho da salvação da Pátria.
Que o Senhor Deus nos auxilie a todos a sermos capazes de num mundo palpitante de vida, mas, por vezes, também tão-pouco humano, ser o «sal da terra» pedido por Cristo, reclamando justiça, progresso e paz para a Nação Portuguesa e as melhores bênçãos do Céu para a defesa da sua unidade e integridade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não tenhamos receio de que a defesa da unidade e integridade nacional - que materializa um compromisso do Governo perante a grande maioria e melhoria dos portugueses- torne impossível a paz que tanto desejamos e que surgirá no dia em que, contra nós, cesse a agressão e isso «está nas mãos dos inimigos de Portugal». Como ainda há pouco se escreveu: «Tal defesa, nos limites da justiça, é igualmente um acto de paz e tanto mais de exigir quanto se trata, não simplesmente de um testemunho individual, mas de um imperativo de sobrevivência colectiva e, mais ainda, da preservação das potencialidades do espírito de paz contra os assaltos dos mensageiros da morte.»
Avante na defesa da unidade e integridade da Pátria para que não tenhamos - no sempre douto e patriótico dizer de Salazar-, «só o dever de merecer os mortos», mas «também o dever de ser orgulhosos dos vivos», e lamentemos os que «infelizmente perderam a sua alma de portugueses e não sentem já Portugal».
Avante, pois!
Tenho dito.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: O prometido é devido...
Ao tratarmos da apreciação da última proposta de Lei de Meios, prometemos vir a considerar oportunamente aspectos de uma nova agricultura que está surgindo ou pode expandir-se face aos acordos negociados com a Comunidade Económica Europeia alargada.
É, pois, a desobriga da promessa que hoje nos traz à fala.
Socorramo-nos para o efeito de um bem elaborado relatório encomendado pelo Fundo de Fomento de Exportação -ora em fase de notável labor valorativo - a uma acreditada empresa inglesa de estudos de mercado e que mãos amigas de técnico qualificado que em tempos passou pela Fundação Calouste Gulbenkian me fez chegar.
De um presumivelmente futuro euromercado de algumas centenas de milhões de habitantes com os quais deveremos contar para o planeamento e desenvolvimento das nossas actividades produtivas, foram particularmente prospectados seis países: o Reino Unido (para onde sê orientava a força das nossas exportações é que pela primeira vez assiste à prevalência das exportações portuguesas sobre as importações no contexto do comércio luso-britânico), a Alemanha Ocidental, a Dinamarca, a Suécia, a Noruega e a Suíça. Alguns destes se nos adiantaram nas contratações com a mini-Europa, outros terão ficado para trás, cooperando embora no quadro da E. F. T. A., à qual continuamos, aliás, a pertencer como membros de pleno direito.
Três componentes essenciais de uma nova ou futura agricultura metropolitana foram considerados: produtos hortícolas, frutas e flores.
Sem menosprezo dos demais bem podemos dizer que são daqueles, no campo agrário, onde se registam mais elevadas elasticidades de consumo sempre